Bahia
STF autoriza indicação de Josias Gomes para conselheiro do TCE-BA
Decisão derruba liminar do TJ-BA e libera nomeação para a vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a indicação do deputado federal Josias Gomes da Silva (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão, tomada nesta terça-feira (30), permite que o Governo do Estado da Bahia, sob gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), efetive a nomeação referente à vaga aberta após o falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza.
Com o aval do STF, fica derrubada a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que impedia o preenchimento da vaga. O entendimento foi firmado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 87, proposta pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionava a demora na indicação.
A decisão restabelece o andamento regular do processo de escolha e reforça a competência do Executivo estadual para realizar a nomeação. A expectativa é de que o governo publique o ato oficial nos próximos dias, concluindo o procedimento de recomposição do colegiado do TCE-BA.
Bahia
Pedro Maia defende diálogo entre instituições
Procurador-geral de Justiça destaca cooperação como caminho para enfrentar desafios sociais durante Fórum Estadual de Fundações da Bahia

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, ressaltou nesta sexta-feira (31) a importância da cooperação entre instituições públicas, Estado e sociedade civil para enfrentar desafios sociais e promover soluções coletivas. A declaração foi feita durante a abertura do 1º Fórum Estadual de Fundações da Bahia, realizado na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Durante o evento, Pedro Maia destacou que o fortalecimento do diálogo institucional é essencial para ampliar a eficiência das políticas públicas e construir iniciativas capazes de atender às demandas da sociedade. Segundo o procurador-geral, a aproximação entre diferentes segmentos pode acelerar a implementação de projetos voltados ao desenvolvimento social.
Em seu pronunciamento, o chefe do Ministério Público da Bahia afirmou que, em muitos casos, “talvez só falte uma conversa” para que instituições, organizações e representantes da sociedade encontrem objetivos em comum e atuem de forma integrada. A declaração reforçou a necessidade de fortalecer os canais de comunicação entre os diversos atores envolvidos na promoção do interesse público.
O 1º Fórum Estadual de Fundações da Bahia reuniu representantes de fundações, organizações da sociedade civil, integrantes do Ministério Público e especialistas para debater temas relacionados à governança, transparência, cooperação institucional e fortalecimento do terceiro setor.
A iniciativa busca incentivar a construção de parcerias estratégicas e ampliar o diálogo entre instituições públicas e privadas, fortalecendo a atuação das fundações e promovendo maior integração entre entidades que desenvolvem projetos sociais no estado.
Ao defender uma atuação colaborativa, Pedro Maia reforçou que a união entre poder público e sociedade civil é um dos principais instrumentos para superar desafios sociais, ampliar o alcance das políticas públicas e gerar benefícios para a população baiana.
Bahia
Fórum debate fortalecimento do terceiro setor na Bahia
Promotora destaca papel estratégico das fundações e defende maior integração entre entidades durante evento realizado no MPBA

As organizações do terceiro setor desempenham um papel cada vez mais relevante na oferta de serviços essenciais à população, especialmente em áreas onde a atuação do poder público enfrenta limitações. Essa foi a avaliação da promotora de Justiça Aurivana Braga, durante o 1º Fórum Estadual de Fundações da Bahia, realizado nesta sexta-feira (31), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
De acordo com a promotora, as entidades do terceiro setor vão muito além das ações assistencialistas e filantrópicas, contribuindo diretamente para a promoção de direitos, o desenvolvimento social e a execução de projetos voltados às comunidades mais vulneráveis.
Aurivana Braga, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif), explicou que a criação do fórum surgiu da necessidade de aproximar as fundações baianas. Segundo ela, muitas organizações ainda atuam de forma isolada, diferentemente do que ocorre em outros estados, onde já existe uma articulação mais estruturada entre as instituições.
O encontro foi promovido com o objetivo de estimular o diálogo, a troca de experiências e o fortalecimento das parcerias entre fundações, organizações da sociedade civil e órgãos públicos. A expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar a cooperação institucional, fortalecer a governança das entidades e aumentar a efetividade dos projetos desenvolvidos em benefício da população.
Além de promover debates sobre gestão, transparência e boas práticas, o fórum reforçou a importância da atuação conjunta entre instituições públicas e privadas para enfrentar desafios sociais. A integração entre as fundações é apontada como um passo importante para ampliar o alcance das ações sociais e potencializar o impacto positivo do terceiro setor na Bahia.
Bahia
Reconhecimento Facial alcança 6 mil capturas na Bahia
Sistema da Secretaria da Segurança Pública atinge marca histórica após identificação de foragido em Ilhéus

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) alcançou uma marca histórica ao registrar, no fim da noite da última quinta-feira (30), 6.000 foragidos da Justiça capturados desde a implantação da tecnologia, em 2019. O resultado reforça o uso da inteligência e do videomonitoramento como ferramentas de apoio às ações de segurança pública no estado.
De acordo com a SSP, a captura que marcou o alcance da nova marca ocorreu no município de Ilhéus, após as câmeras de videomonitoramento identificarem um homem com mandado de prisão em aberto por dívida de pensão alimentícia. O sistema emitiu um alerta automático e, após a confirmação da identidade do suspeito, equipes policiais realizaram a abordagem e efetuaram a prisão.
Desde que entrou em operação, o sistema tem auxiliado as forças de segurança na localização de pessoas com mandados judiciais em aberto. Entre os 6.000 foragidos identificados, cerca de 70% eram procurados por crimes como homicídio, roubo, estupro, tráfico de drogas, furto e violência contra a mulher, segundo dados divulgados pela Secretaria.
Os outros 30% dos mandados de prisão cumpridos estavam relacionados à inadimplência de pensão alimentícia, demonstrando que a tecnologia também contribui para o cumprimento de decisões judiciais em diferentes áreas do Direito.
A Secretaria da Segurança Pública destaca que o reconhecimento facial integra uma estratégia de modernização das ações policiais, utilizando tecnologia para ampliar a eficiência das operações e fortalecer o combate à criminalidade. O sistema segue sendo empregado em pontos estratégicos da Bahia, contribuindo para a identificação de pessoas procuradas e para o apoio às equipes de segurança em tempo real.
A marca de 6.000 capturas consolida o reconhecimento facial como uma das principais ferramentas tecnológicas utilizadas pela SSP-BA no enfrentamento à criminalidade e no cumprimento de mandados de prisão em todo o estado.
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