TJBA encerra disputa por esculturas

Uma disputa judicial envolvendo direitos autorais de duas importantes obras da cultura baiana chegou ao fim com uma decisão unânime do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os desembargadores confirmaram que o artista plástico André Moreno é o único e exclusivo criador das esculturas de Frei Godofredo e do músico Matusalém, encerrando um processo que discutia a autoria das peças.

A decisão manteve o entendimento já estabelecido em primeira instância e rejeitou o recurso apresentado por Ivana Leme, que buscava o reconhecimento de coautoria nas obras. O caso ganhou destaque por envolver duas esculturas de forte relevância cultural e histórica para a Bahia.

Segundo os autos do processo, Ivana alegava ter participado diretamente da criação das imagens ao lado de André Moreno. No entanto, a análise das provas documentais, testemunhais e técnicas levou a Justiça a concluir que sua atuação ocorreu em funções de apoio e execução, sem contribuição criativa suficiente para caracterizar coautoria.

Tanto a primeira instância quanto o TJBA entenderam que as atividades desempenhadas por Ivana foram de natureza técnica e operacional, realizadas sob orientação e coordenação do artista responsável pelo projeto.

Os magistrados destacaram que o reconhecimento de autoria em obras artísticas depende da comprovação de contribuição intelectual e criativa efetiva para o resultado final. No entendimento do Tribunal, não foram identificados elementos que demonstrassem autonomia criativa ou participação decisiva na concepção artística das esculturas.

A decisão representa uma importante definição jurídica sobre direitos autorais e propriedade intelectual no campo das artes visuais. Com o julgamento, André Moreno passa a ter reconhecida de forma definitiva sua condição de autor exclusivo das obras, encerrando a controvérsia judicial.

Especialistas apontam que casos envolvendo autoria artística costumam exigir uma análise detalhada das etapas de criação, diferenciando atividades técnicas de contribuições criativas. O entendimento adotado pelo Tribunal reforça critérios amplamente utilizados pela legislação brasileira para a proteção de obras intelectuais.

As esculturas de Frei Godofredo e Matusalém possuem forte valor simbólico para a cultura baiana e fazem parte do patrimônio artístico que homenageia figuras marcantes da história e da identidade regional.

Com a decisão unânime do TJBA, o caso é encerrado com o reconhecimento da autoria exclusiva de André Moreno, consolidando juridicamente a titularidade das obras e fortalecendo a proteção dos direitos autorais no setor cultural.