TJBA abre sindicância sobre contrato milionário

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou uma sindicância para apurar suspeitas de irregularidades em um contrato milionário de prestação de serviços firmado com a empresa SEC Serviços de Mão de Obra Temporária LTDA. A medida foi determinada pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, diante de indícios que poderão ser analisados no âmbito administrativo.

O principal ponto da investigação envolve a suspeita de que um colaborador terceirizado estaria conduzindo um veículo oficial do Tribunal de Justiça da Bahia fora do horário de expediente, situação que poderá caracterizar eventual desvio de função, caso os fatos sejam confirmados durante a apuração.

Para conduzir os trabalhos, foi designada a juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal, responsável por reunir documentos, ouvir envolvidos e elaborar um relatório conclusivo sobre o caso. O prazo estabelecido para a conclusão da sindicância é de 45 dias, período em que serão analisadas as circunstâncias relacionadas ao contrato e à utilização do veículo oficial.

A abertura da investigação representa uma medida administrativa destinada a esclarecer os fatos e verificar se houve descumprimento das normas internas ou qualquer irregularidade na execução do contrato firmado entre o TJBA e a empresa terceirizada.

Além de apurar a conduta relacionada ao uso do veículo oficial, a sindicância poderá avaliar outros aspectos da prestação de serviços, caso surjam novos elementos durante o andamento das investigações. O procedimento busca garantir transparência, responsabilidade administrativa e o correto uso dos recursos públicos, preservando a integridade das atividades do Poder Judiciário baiano.

Concluída a apuração, o relatório será encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça, que decidirá sobre a adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme as conclusões apresentadas e o que prevê a legislação vigente.