Câmara aprova projeto contra prescrição de foragidos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que suspende o prazo de prescrição da execução da pena de condenados que fogem do sistema prisional ou têm o livramento condicional revogado. A proposta altera o Código Penal e agora será analisada pelo Senado Federal.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o texto modifica o artigo 113 do Código Penal para determinar que, em caso de fuga do condenado ou revogação do livramento condicional, o prazo de prescrição ficará suspenso até a captura ou reapresentação do indivíduo para o cumprimento do restante da pena.

A votação acontece em um cenário em que a segurança pública ganha protagonismo no debate político nacional, especialmente com a proximidade das eleições. O tema tem sido apontado como uma das principais preocupações da população, ampliando a discussão sobre medidas voltadas ao combate à criminalidade e ao fortalecimento da legislação penal.

Segundo os defensores da proposta, a mudança busca impedir que condenados obtenham benefícios legais em razão do tempo em que permanecem foragidos, garantindo maior efetividade ao cumprimento das penas e reforçando a responsabilização criminal.

Após a aprovação pelos deputados, o projeto segue para análise do Senado. Caso receba o aval dos senadores sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Se houver mudanças no texto, a proposta retornará à Câmara para nova votação.

A iniciativa integra o conjunto de debates sobre aperfeiçoamento das leis penais e poderá impactar diretamente os procedimentos relacionados à execução das penas e ao tratamento jurídico de condenados que descumprem determinações da Justiça.