O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prestou, nesta quarta-feira (15), uma homenagem ao desembargador Mário Alberto Hirs, que se prepara para encerrar sua trajetória na magistratura. A aposentadoria compulsória será oficializada no próximo sábado, 18 de julho, quando o magistrado completará 75 anos, idade prevista pela legislação para o desligamento do cargo.

A sessão plenária foi marcada por discursos emocionados, recordações da carreira e reconhecimento à contribuição de Hirs para o Judiciário baiano. Mesmo ausente da solenidade por estar em período de “noventena” — afastamento regulamentar de 90 dias que antecede a aposentadoria compulsória —, o desembargador foi amplamente homenageado pelos colegas da Corte.

Durante a sessão, magistrados destacaram a trajetória, o compromisso institucional e a atuação de Mário Alberto Hirs ao longo de décadas no TJBA, ressaltando sua participação em momentos importantes da história do Tribunal e sua dedicação ao fortalecimento da Justiça baiana.

As manifestações evidenciaram o respeito e a admiração conquistados pelo desembargador entre os integrantes da Corte, que relembraram episódios marcantes da convivência profissional e reconheceram sua contribuição para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário no estado.

A aposentadoria de Mário Alberto Hirs representa o encerramento de um ciclo na história do Tribunal de Justiça da Bahia, deixando um legado construído por anos de atuação na magistratura e de participação em decisões relevantes para a Justiça estadual.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei Municipal nº 10.021/2026, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre a entrega voluntária e legal de bebês para adoção em todas as unidades de saúde da capital baiana. A nova legislação foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município.

A medida tem como principal objetivo informar e conscientizar gestantes e puérperas sobre o direito à entrega voluntária do recém-nascido para adoção, procedimento previsto na legislação brasileira e realizado por meio de acompanhamento do Poder Judiciário, garantindo segurança jurídica, acolhimento e sigilo.

De acordo com a nova norma, as unidades de saúde deverão disponibilizar informações claras e acessíveis sobre o procedimento, orientando mulheres que, por diferentes motivos, optem pela entrega legal do bebê. A iniciativa busca combater a desinformação e ampliar o acesso a um direito assegurado por lei.

A legislação também pretende fortalecer a proteção à infância e à maternidade, oferecendo orientação adequada às gestantes e reduzindo situações de abandono ou entregas irregulares de recém-nascidos. O processo de entrega voluntária ocorre com acompanhamento das autoridades competentes, preservando a identidade da mãe e priorizando o bem-estar da criança.

Com a sanção da lei, Salvador passa a reforçar as políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à proteção das famílias e à promoção de informações que contribuam para decisões conscientes e dentro da legalidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu o economista baiano José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, como responsável por apresentar as diretrizes do plano de governo que está sendo elaborado para a campanha de reeleição.

Segundo as informações divulgadas, Gabrielli coordena a elaboração do programa de governo e fará a apresentação do documento nesta quarta-feira (15) durante uma reunião com lideranças dos partidos que compõem a base de apoio ao governo federal.

O encontro reunirá representantes de legendas como PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PDT, que deverão discutir as propostas e contribuir para a consolidação das diretrizes que nortearão o projeto político da aliança governista.

A escolha de José Sérgio Gabrielli reforça sua participação estratégica na construção das propostas da campanha, aproveitando sua experiência na gestão pública e na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social.

A apresentação marca uma nova etapa na organização do programa de governo, que servirá de base para as propostas a serem defendidas pela coligação durante o período eleitoral. A expectativa é de que o documento contemple temas como economia, infraestrutura, desenvolvimento regional, programas sociais, educação, saúde e geração de empregos.

Com a reunião entre os partidos aliados, o governo busca fortalecer o alinhamento político em torno das prioridades da campanha e consolidar uma plataforma unificada para a disputa eleitoral.