O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15), a perda do cargo do conselheiro Domingos Brazão, em cumprimento à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, Marcio Pacheco, e publicado no Diário Oficial.

A medida declara a vacância do cargo com efeitos retroativos ao dia 9 de julho, data em que o TCE-RJ recebeu a comunicação oficial do STF informando o trânsito em julgado da condenação na Ação Penal nº 2434. Com a formalização, o tribunal passa a reconhecer oficialmente a desocupação da cadeira ocupada por Brazão.

A decisão representa o cumprimento de uma determinação judicial definitiva, encerrando a permanência do ex-conselheiro no quadro da Corte de Contas fluminense. A partir da publicação do ato administrativo, o cargo fica oficialmente vago, abrindo caminho para os procedimentos legais que deverão definir a futura ocupação da vaga.

A publicação no Diário Oficial reforça o caráter obrigatório do cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal, consolidando os efeitos administrativos decorrentes do julgamento. O caso também destaca a atuação integrada entre as instituições responsáveis pelo controle e pela execução das determinações judiciais.

Com a vacância oficializada, os próximos passos relacionados ao preenchimento da cadeira deverão seguir os trâmites previstos na legislação e nas normas que regem o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

A mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (15), indica uma melhora na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o levantamento, 48% dos brasileiros aprovam a gestão federal, enquanto 47% desaprovam, marcando a primeira vez desde dezembro de 2024 que o índice de aprovação supera o de desaprovação.

Os dados revelam uma evolução gradual da percepção da população nos últimos meses. Em junho, o governo registrava 47% de aprovação, enquanto em maio o percentual era de 46%, diante de 49% de desaprovação. Já em julho do ano passado, a rejeição ao governo atingia 53%, demonstrando uma redução consistente desse indicador ao longo do último ano.

Outro dado apresentado pela pesquisa aponta que 5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder quando questionados sobre a aprovação da administração federal.

Sul e Sudeste impulsionam melhora na avaliação

Segundo o levantamento, a recuperação da aprovação foi impulsionada principalmente pelas regiões Sul e Sudeste, onde houve queda nos índices de desaprovação.

No Sul, a desaprovação passou de 63% em junho para 58% na pesquisa mais recente. Já no Sudeste, a taxa caiu para 50%, após ter alcançado 58% em levantamento anterior, indicando uma melhora na percepção do governo entre os eleitores dessas regiões.

Os números reforçam uma tendência de recuperação gradual da imagem da administração federal, embora o cenário continue mostrando um país dividido, com aprovação e desaprovação em níveis bastante próximos.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a eventual pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atravessa um momento de forte turbulência política e precisa enfrentar questionamentos para reduzir o desgaste junto ao eleitorado.

Entre as declarações, Mourão defendeu que sejam prestados esclarecimentos sobre o financiamento realizado pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao filme “Dark Horse”, produção relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, o tema deve ser esclarecido para evitar impactos negativos na imagem do grupo político.

Vice-presidente da República entre 2019 e 2022, Mourão também comentou as divergências internas no campo bolsonarista. Em tom crítico, afirmou que parte dos integrantes do grupo “não passa em exame psicotécnico do Detran”, evidenciando o ambiente de tensão e disputas entre diferentes lideranças da direita.

As declarações ocorreram após Jair Bolsonaro divulgar uma carta defendendo a união do grupo político em torno da possível candidatura de Flávio Bolsonaro. O documento foi interpretado como uma tentativa de reforçar a coesão entre aliados diante das discussões sobre o cenário eleitoral e da necessidade de alinhamento interno.

O movimento ocorre em um momento de articulações para as próximas eleições, com lideranças buscando consolidar estratégias e fortalecer alianças. As manifestações públicas de Mourão e Bolsonaro evidenciam que o debate sobre a sucessão presidencial já movimenta os bastidores da política nacional, enquanto diferentes grupos discutem os rumos da direita brasileira.