O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre a justificativa apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à divulgação de uma carta envolvendo seu filho, Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão passou a valer a partir desta quarta-feira (15) e representa mais uma etapa da tramitação do caso sob análise da Corte. A manifestação da PGR deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro, que busca esclarecer os fatos relacionados ao conteúdo da carta tornada pública.

O documento citado no processo foi divulgado por Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República, tornando-se alvo de questionamentos no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Após o recebimento do parecer da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes deverá analisar o posicionamento do órgão antes de decidir sobre os próximos passos do processo. A expectativa é que a manifestação técnica da PGR contribua para definir o encaminhamento jurídico do caso.

O episódio reforça a continuidade das apurações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mantém o foco sobre os desdobramentos judiciais acompanhados pelo STF. A análise da Procuradoria será considerada um dos elementos fundamentais para a sequência da tramitação processual.

Municípios ligados à base política do presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), receberam R$ 216 milhões em emendas da liderança do partido na Câmara dos Deputados ao longo de 2025. Os recursos tiveram como principal destino o estado do Piauí, que concentrou 51% do total das verbas destinadas, reforçando a presença dos investimentos em cidades alinhadas à base política do parlamentar.

Os repasses fazem parte das chamadas emendas da liderança partidária, mecanismo utilizado para direcionar recursos do Orçamento Federal a estados e municípios. A distribuição dos valores evidencia uma concentração significativa no Piauí, onde Ciro Nogueira exerce mandato como senador.

Além dos municípios piauienses, as emendas da liderança do PP também contemplaram cidades ligadas à base política do líder do partido na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (RJ). Entre os principais beneficiados está Nova Iguaçu (RJ), que recebeu R$ 26 milhões em recursos. O município tem como vice-prefeita a irmã do deputado federal.

O estado do Rio de Janeiro aparece como o segundo maior destinatário das emendas, concentrando aproximadamente 24% do total dos recursos distribuídos pela liderança do Progressistas em 2025.

A destinação das verbas reforça o debate sobre os critérios utilizados para a distribuição das emendas parlamentares e o papel desse instrumento no financiamento de obras, serviços e investimentos públicos em municípios brasileiros. O tema segue em evidência no cenário político nacional diante das discussões sobre transparência, execução orçamentária e prioridades na aplicação dos recursos federais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prestou, nesta quarta-feira (15), uma homenagem ao desembargador Mário Alberto Hirs, que se prepara para encerrar sua trajetória na magistratura. A aposentadoria compulsória será oficializada no próximo sábado, 18 de julho, quando o magistrado completará 75 anos, idade prevista pela legislação para o desligamento do cargo.

A sessão plenária foi marcada por discursos emocionados, recordações da carreira e reconhecimento à contribuição de Hirs para o Judiciário baiano. Mesmo ausente da solenidade por estar em período de “noventena” — afastamento regulamentar de 90 dias que antecede a aposentadoria compulsória —, o desembargador foi amplamente homenageado pelos colegas da Corte.

Durante a sessão, magistrados destacaram a trajetória, o compromisso institucional e a atuação de Mário Alberto Hirs ao longo de décadas no TJBA, ressaltando sua participação em momentos importantes da história do Tribunal e sua dedicação ao fortalecimento da Justiça baiana.

As manifestações evidenciaram o respeito e a admiração conquistados pelo desembargador entre os integrantes da Corte, que relembraram episódios marcantes da convivência profissional e reconheceram sua contribuição para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário no estado.

A aposentadoria de Mário Alberto Hirs representa o encerramento de um ciclo na história do Tribunal de Justiça da Bahia, deixando um legado construído por anos de atuação na magistratura e de participação em decisões relevantes para a Justiça estadual.