Uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) questiona a contratação de um veículo que, segundo a representação, pertence ao presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Eloi Barbosa Falcão Filho (PL).

De acordo com a denúncia, o próprio veículo teria sido alugado para utilização pelo Legislativo, com despesas relacionadas às mensalidades e ao abastecimento de combustível custeadas com recursos públicos.

A representação aponta ainda que o automóvel aparece em prestações de contas encaminhadas pela Câmara ao TCM entre abril de 2023 e junho de 2024. Nos documentos mencionados na denúncia, o veículo é apresentado como integrante da cota destinada à Câmara de Vereadores, com registros de despesas referentes ao abastecimento.

Ainda segundo a representação, a empresa FR Transportes Eireli teria recebido R$ 2,5 mil mensais pelo contrato relacionado ao veículo. O documento também afirma que Eloi Barbosa teria assinado atos autorizando a utilização do automóvel pela Casa Legislativa e o pagamento de despesas relacionadas ao carro.

A denúncia sustenta que a situação pode contrariar dispositivos da Lei de Licitações, que estabelecem restrições à participação direta ou indireta de agentes públicos em contratos celebrados com a administração pública.

Diante dos questionamentos, os autores da representação solicitaram ao MP-BA e ao TCM a adoção de medidas para esclarecer a situação. Entre os pedidos está a obtenção, junto ao Detran, do histórico completo do veículo, incluindo informações sobre transferências, comunicações e eventuais intenções de venda.

Também foi solicitada à empresa contratada a apresentação do contrato de cessão do automóvel, além do envio, pela Câmara Municipal, da íntegra do processo licitatório relacionado à contratação.

As informações apresentadas integram uma denúncia e a eventual existência de irregularidades ainda deverá ser apurada pelos órgãos competentes, com direito de manifestação dos envolvidos e observância do devido processo legal.

Impedido de realizar campanha pela internet, mas autorizado a participar de atividades presenciais, o candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) prepara uma série de compromissos no Nordeste para o próximo fim de semana.

Segundo informações divulgadas sobre a agenda, o presidenciável pretende realizar comícios em três capitais nordestinas. A programação começa na sexta-feira (4), no Recife (PE), segue no sábado (5), em Fortaleza (CE), e termina no domingo (6), em São Luís (MA).

Além dos encontros com eleitores, Renan Santos deve aproveitar a passagem pelas cidades para participar de atividades de campanha e apoiar candidaturas do Missão aos cargos de governador e senador nos respectivos estados.

A estratégia concentra em poucos dias uma série de compromissos presenciais em diferentes regiões do Nordeste, em meio às restrições impostas à atuação digital da candidatura.

As agendas previstas também devem servir para ampliar a exposição do candidato junto ao eleitorado e fortalecer a presença do Missão nas eleições de 2026 nos estados visitados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (31), decretos que ampliam a proteção dos consumidores na compra e revenda de ingressos para eventos. As medidas também estabelecem regras relacionadas ao acesso à água potável em eventos de grande porte.

No setor de ingressos, as novas regras têm como objetivo combater práticas abusivas e fraudulentas, incluindo a compra massiva de entradas por meio de sistemas automatizados.

A regulamentação também busca ampliar a transparência na comercialização dos ingressos, com medidas voltadas à fiscalização de preços, taxas e demais condições de venda. O texto ainda reforça a necessidade de garantir aos consumidores o acesso ao benefício da meia-entrada, conforme a legislação.

Outro ponto previsto nos decretos é a oferta de água potável em eventos com público superior a mil pessoas. A iniciativa tem como foco preservar a saúde e o bem-estar dos participantes durante as atividades.

As mudanças atingem um setor que movimenta grandes públicos em shows, festivais, eventos esportivos e outras atrações. Com as novas regras, o governo pretende estabelecer mecanismos para tornar a relação entre consumidores e organizadores mais transparente e segura.