TSE propõe tese para combater uso ilegal de deep fake nas eleições

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para estabelecer critérios que possam orientar futuros julgamentos envolvendo o uso de deep fake durante campanhas eleitorais.

A discussão ocorre em meio ao avanço das ferramentas de inteligência artificial e à preocupação com a circulação de conteúdos manipulados nas redes sociais. Pela regulamentação eleitoral, a utilização de deep fake para prejudicar candidatos é proibida.

Segundo a proposta apresentada pelo ministro, é necessário estabelecer uma distinção entre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial e materiais manipulados digitalmente com características capazes de induzir o público ao erro sobre a autenticidade de uma declaração, imagem ou acontecimento.

Proposta busca ampliar segurança jurídica

Na avaliação apresentada durante o julgamento, a definição objetiva do que caracteriza uma deep fake pode contribuir para dar maior segurança jurídica às decisões da Justiça Eleitoral.

A preocupação está relacionada principalmente à evolução das tecnologias de inteligência artificial, que permitem produzir vídeos, áudios e imagens cada vez mais semelhantes a conteúdos reais.

Mendonça propôs considerar como deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação dos dois que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo capaz de gerar uma falsa percepção de autenticidade.

A definição também considera situações em que a manipulação digital possa atribuir a uma pessoa uma manifestação, comportamento, fato ou circunstância que não ocorreu daquela maneira.

Inteligência artificial entra no debate eleitoral

O avanço da inteligência artificial tornou o tema um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral. Durante períodos de campanha, conteúdos manipulados podem alcançar milhares de pessoas em pouco tempo, especialmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.

A proposta discutida no TSE busca estabelecer parâmetros para que a Corte consiga analisar cada situação levando em consideração o nível de manipulação, o grau de verossimilhança e o potencial de causar uma percepção falsa nos eleitores.

A diferenciação também é importante porque nem todo conteúdo produzido com inteligência artificial necessariamente configura deep fake. Existem materiais sintéticos que seguem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral e não têm como finalidade apresentar uma situação falsa como se fosse verdadeira.

Regras devem orientar julgamentos

A formulação de uma tese específica poderá servir como referência para processos futuros relacionados à utilização de conteúdos manipulados durante campanhas eleitorais.

O objetivo da discussão é criar critérios capazes de acompanhar a evolução tecnológica sem deixar de preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger o processo eleitoral contra conteúdos fraudulentos apresentados como verdadeiros.

Com a inteligência artificial cada vez mais presente na produção e distribuição de informações, a Justiça Eleitoral busca estabelecer mecanismos para identificar manipulações digitais que possam interferir na percepção dos eleitores durante as eleições.