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Brasil

Justiça decreta falência do Grupo Refit

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerra recuperação judicial de empresas ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos

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A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que integram o Grupo Refit, encerrando o processo de recuperação judicial das companhias ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos.

A decisão foi proferida pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a conversão da recuperação judicial em falência das empresas Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S.A. e Refinaria de Petróleos Manguinhos.

As companhias estavam submetidas ao processo de recuperação judicial e acumulavam débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decretação da falência, o processo passa a seguir as regras específicas previstas para a liquidação das empresas e a satisfação dos créditos dos credores.

Entre as primeiras determinações estabelecidas pela Justiça está a apresentação, no prazo de cinco dias, da relação nominal dos credores, além de informações necessárias para o trabalho do administrador judicial.

A medida marca uma nova etapa no processo envolvendo as empresas do grupo, que agora terão suas atividades e obrigações submetidas aos procedimentos previstos na legislação falimentar.

A falência também deverá estabelecer os próximos passos para a apuração do patrimônio, levantamento das dívidas e organização do pagamento dos credores, conforme as regras determinadas pelo Judiciário.

Redação Saiba+

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Brasil

Ex-soldado é condenado por injúria racial em quartel

Militar foi responsabilizado após ofender colega durante período de internato em unidade do Exército no Paraná

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Um ex-soldado do Exército foi condenado por injúria racial após chamar um colega de “preto imundo” durante o período de internato em um quartel de Ponta Grossa, no Paraná.

A decisão foi tomada por unanimidade, em 19 de agosto, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, ligado à Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba.

O episódio aconteceu em 15 de março de 2025, poucas semanas após a incorporação dos recrutas ao 13º Batalhão de Infantaria Blindado (13º BIB). Na ocasião, os militares se preparavam para entrar em forma depois de uma refeição no rancho.

Segundo o caso analisado pela Justiça Militar, uma discussão teve início entre os recrutas e evoluiu para a utilização de uma expressão de cunho racial contra um dos militares.

A acusação foi analisada pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, que considerou comprovada a prática de injúria racial e decidiu pela condenação do ex-soldado.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do colegiado, após a análise dos elementos apresentados durante o processo.

O episódio chama atenção para a necessidade de combater manifestações de racismo e discriminação também dentro das instituições militares, onde os integrantes estão submetidos a normas específicas de disciplina e conduta.

Redação Saiba+

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Bombeiro de Sergipe morre durante curso em Minas Gerais

Sargento sofreu uma queda de altura durante treinamento realizado na Academia de Bombeiros Militar, em Belo Horizonte

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Um bombeiro militar de Sergipe morreu na sexta-feira (28) durante a realização de um curso de operações em árvores na Academia de Bombeiros Militar (ABM), localizada na região da Pampulha, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o sargento sofreu uma queda de altura durante as atividades do treinamento. Ele recebeu atendimento após o acidente, mas não resistiu aos ferimentos.

As circunstâncias da ocorrência ainda serão investigadas. O CBMMG informou que as providências necessárias estão sendo adotadas para esclarecer o acidente e prestar apoio ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) e aos familiares do militar.

Em nota, a corporação mineira lamentou profundamente a morte do agente e manifestou solidariedade aos familiares e colegas de farda. “A corporação mineira está consternada com o fato envolvendo nosso irmão de farda”, declarou o CBMMG.

O caso causou comoção entre integrantes das corporações dos dois estados, especialmente por se tratar de um acidente ocorrido durante uma atividade de formação profissional voltada às operações em árvores.

Redação Saiba+

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Conta de luz continuará mais cara em setembro

Aneel mantém bandeira tarifária amarela e consumidores terão cobrança adicional na fatura de energia elétrica

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A conta de luz continuará pesando no orçamento dos brasileiros em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária amarela para o próximo mês, sinalizando que as condições para geração de energia permanecem menos favoráveis.

Com a manutenção da bandeira, os consumidores terão uma cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O valor será aplicado às faturas de energia durante o período de vigência da bandeira amarela.

Bandeira amarela está em vigor desde maio

A bandeira tarifária amarela está sendo aplicada desde maio, em razão das condições menos favoráveis para a geração de energia elétrica. O mecanismo criado pela Aneel busca sinalizar aos consumidores os custos relacionados à produção de eletricidade.

Entre janeiro e abril, vigorou a bandeira verde, período em que não houve cobrança adicional na conta de luz.

Com a mudança para a bandeira amarela, os consumidores passaram a ter um custo extra vinculado ao volume de energia utilizado. Por isso, o consumo de eletricidade continua sendo um dos principais fatores para determinar o valor final da fatura.

Consumo consciente pode ajudar a reduzir a conta

Diante da manutenção da bandeira amarela, medidas de economia podem ajudar as famílias a controlar os gastos. Evitar desperdícios de energia e reduzir o uso de equipamentos elétricos quando não forem necessários são algumas das estratégias que podem contribuir para diminuir o consumo mensal.

A bandeira tarifária, entretanto, representa apenas uma parcela da composição da fatura. O valor final pago pelo consumidor também depende do volume de energia utilizado e de outros componentes presentes na conta.

Redação Saiba+

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