O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, medida considerada importante para fortalecer o setor de mineração brasileiro e ampliar a capacidade do país de aproveitar suas reservas minerais.

Em Minas Gerais, estado que concentra importantes projetos e reservas de minerais estratégicos, a aprovação foi recebida com atenção pelo setor produtivo. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) reconheceu o avanço representado pela criação da política, mas também destacou a necessidade de aperfeiçoamentos.

Entre os principais pontos levantados está a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para novos investimentos. Para o setor, regras claras e estabilidade regulatória são fundamentais para ampliar a competitividade da mineração e estimular projetos de longo prazo.

A nova política ganha relevância diante do aumento da demanda mundial por minerais considerados estratégicos para tecnologias, transição energética e setores industriais. O Brasil possui reservas importantes e pode ampliar sua participação nesse mercado internacional.

Minas Gerais ocupa posição de destaque nesse cenário por reunir projetos relacionados a diferentes minerais estratégicos, incluindo as chamadas terras raras, que despertam crescente interesse da indústria global.

Para representantes do setor produtivo, a criação de uma política nacional pode contribuir para organizar as ações do governo e estabelecer prioridades para o desenvolvimento da cadeia mineral. Ao mesmo tempo, a avaliação é de que a competitividade brasileira dependerá de um ambiente regulatório capaz de oferecer condições favoráveis aos investimentos.

A aprovação no Senado representa, portanto, um passo importante para a definição de uma estratégia nacional voltada aos minerais críticos e estratégicos, em meio à disputa internacional por recursos essenciais para a indústria e para novas tecnologias.

O Congresso Nacional aprovou a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga foi aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas.

No Senado Federal, a indicação recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 404 votos a favor e 61 contra.

Após a aprovação, Pacheco destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas da União na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no país.

“Eu sei o que representa um tribunal de contas em um país onde a qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia e nunca foi tão importante para o país como agora”, afirmou o senador.

Com a aprovação pelo Congresso, Rodrigo Pacheco passa a integrar o TCU, órgão responsável por auxiliar o Legislativo no controle externo da administração pública federal e na fiscalização da utilização dos recursos da União.

A escolha ocorre em um momento de atenção sobre a gestão e a fiscalização dos gastos públicos, área que está entre as principais atribuições da Corte de Contas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a produção de produtos de limpeza em uma fábrica da Unilever localizada em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2), após uma fiscalização identificar irregularidades sanitárias na unidade.

A medida determina especificamente a interrupção da fabricação dos produtos. Com isso, a decisão não estabelece recolhimento nem suspensão da comercialização ou do uso dos itens que já haviam sido produzidos antes da fiscalização.

A inspeção foi realizada entre os dias 24 e 28 de agosto, com a participação de equipes da Anvisa, do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e da Vigilância Sanitária de Vinhedo.

Durante a fiscalização, os agentes encontraram falhas relacionadas ao cumprimento das Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes. Entre as irregularidades apontadas estão deficiências nos controles realizados durante o processo de fabricação e antes da liberação dos produtos.

Também foram identificados problemas no monitoramento da água utilizada na produção, além de falhas nos procedimentos adotados pela empresa para investigar e corrigir irregularidades detectadas internamente.

Segundo informações da própria Unilever, a unidade de Vinhedo é responsável pela fabricação de produtos voltados aos cuidados com a casa, incluindo sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido.

A suspensão da fabricação permanece como medida sanitária diante das irregularidades encontradas durante a inspeção. A decisão, porém, não determina a retirada dos produtos já fabricados das lojas nem impede seu uso ou comercialização.