Bahia
OAB-BA pede fim definitivo de contrato entre BRB e TJBA
Entidade solicita ao STF a derrubada de liminar que prorrogou o acordo por 90 dias e cobra esclarecimentos sobre ataque cibernético que teria provocado desvio de R$ 43 milhões em contas judiciais.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) quer o encerramento definitivo do contrato entre o Banco de Brasília (BRB) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a administração dos depósitos judiciais. A entidade pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja a decisão liminar do ministro Luiz Fux, que determinou a prorrogação do vínculo por mais 90 dias.
A solicitação ganhou força após o ataque cibernético ao sistema BRBJus, registrado em 17 de setembro. Segundo a OAB-BA, o incidente teria provocado o desvio de aproximadamente R$ 43 milhões de contas judiciais e deixado a plataforma instável, com lentidão e atrasos na liberação de alvarás.
De acordo com a entidade, os problemas afetam diretamente advogados que aguardam o pagamento de honorários e cidadãos que dependem da liberação de valores determinados pela Justiça.
OAB-BA quer retomada da mudança de banco
A disputa judicial envolve a continuidade do BRB na gestão dos recursos depositados no TJBA. O impasse chegou ao STF depois que o Governo do Distrito Federal questionou o encerramento da exclusividade do banco junto à Justiça baiana, em meio a uma operação de crédito de R$ 2 bilhões relacionada ao pagamento de precatórios.
Com o vencimento do contrato, o TJBA chegou a anunciar a contratação da Caixa Econômica Federal para assumir a administração dos depósitos judiciais. Entretanto, a liminar de Luiz Fux suspendeu a transição e determinou a continuidade temporária do BRB.
Diante desse cenário, a OAB-BA pede a revogação da medida provisória para permitir que o tribunal transfira os novos depósitos à instituição financeira substituta e organize a migração gradual dos valores que ainda estão sob custódia do banco brasiliense.
Entidade cobra explicações sobre ataque hacker
Além de defender o fim do contrato, a OAB-BA solicita transparência sobre o incidente de segurança. A petição apresentada ao STF requer que o BRB forneça um laudo detalhado sobre o ataque cibernético, com informações sobre o ocorrido e as providências adotadas.
A entidade também pede a comprovação formal da recomposição integral dos aproximadamente R$ 43 milhões apontados como desviados, além de documentos que demonstrem a segregação dos depósitos judiciais e os ativos que garantem esses recursos.
As solicitações buscam esclarecer as condições de segurança e proteção do dinheiro mantido sob administração do banco.
Proteção dos depósitos judiciais é prioridade, diz OAB-BA
Para o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, a proteção dos recursos pertencentes a cidadãos e demais titulares deve prevalecer sobre as disputas relacionadas ao contrato entre as instituições.
A entidade sustenta que a retomada da transição bancária e a prestação de esclarecimentos sobre o ataque são medidas necessárias para ampliar a segurança e a transparência na gestão dos depósitos judiciais da Bahia.
O pedido ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal. Até que haja uma nova decisão, permanece em discussão a continuidade temporária do BRB na administração dos recursos do TJBA.
