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Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores
Corte Suprema de Cassação julga segundo pedido envolvendo a ex-deputada, enquanto Procuradoria-Geral da Itália se posiciona contra o envio ao Brasil.
Nota técnica orienta o CNJ e reforça que atividade de influenciador digital deve ser vedada para crianças e adolescentes abaixo da idade mínima
Decisão da Corte de Cassação detalha motivos para rejeitar pedido relacionado ao caso da invasão do CNJ
Novo entendimento judicial reacende debate sobre pedido de extradição da ex-deputada condenada no Brasil
Iniciativa busca identificar distorções nos pagamentos e criar modelo nacional para salários e benefícios de magistrados
Banco Central e CNJ confirmam acesso indevido ao Sisbajud, mas garantem que informações bancárias sigilosas não foram expostas
Crescimento de 49% em relação ao ano anterior foi impulsionado por verbas indenizatórias fora do teto e isentas de imposto; CNJ e Congresso são pressionados por...
Ivan Lúcio Amarante, alvo da Operação Sisamnes, é investigado por venda de sentenças e alegou que dinheiro recebido da esposa foi usado em sessões religiosas e...
Enquanto Moraes encerra investigação contra ex-deputado, defesa de Carla Zambelli tenta adiar julgamento com base em precedente envolvendo Alexandre Ramagem
