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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar divergência em dois pontos do voto da relatora Cármen Lúcia no julgamento que discute mudanças...
Senador afirma que decisão da Procuradoria-Geral da República representa tentativa de intimidação após pedido de indiciamento de Gilmar Mendes.
Decisão do STF preserva processo movido por sindicato de bancários do extremo sul da Bahia na Justiça do Trabalho
Proposta prevê exceções para pagamentos de férias e licenças-prêmio adquiridos antes da decisão da Corte
Justiça italiana analisará em julho novo pedido relacionado à condenação da ex-deputada por episódio ocorrido durante as eleições de 2022.
Ministro do STF alerta que propostas sem previsão de impacto financeiro podem ser consideradas inconstitucionais
Ministro do STF afirma que Brasil e Portugal compartilham experiências históricas com regimes autoritários durante encerramento de importante evento jurídico na capital portuguesa.
Ex-presidente participou do Fórum de Lisboa e afirmou que o constitucionalismo digital deve seguir os princípios já previstos na Constituição Federal.
Ministro do STF afirma que a jurisprudência brasileira evoluiu antes mesmo da consolidação da legislação específica sobre proteção de dados.
Pré-candidato à Presidência afirmou que não irá recuar após ser denunciado por calúnia contra ministro do STF