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Decisão do STF preserva processo movido por sindicato de bancários do extremo sul da Bahia na Justiça do Trabalho
Proposta prevê exceções para pagamentos de férias e licenças-prêmio adquiridos antes da decisão da Corte
Justiça italiana analisará em julho novo pedido relacionado à condenação da ex-deputada por episódio ocorrido durante as eleições de 2022.
Ministro do STF alerta que propostas sem previsão de impacto financeiro podem ser consideradas inconstitucionais
Ministro do STF afirma que Brasil e Portugal compartilham experiências históricas com regimes autoritários durante encerramento de importante evento jurídico na capital portuguesa.
Ex-presidente participou do Fórum de Lisboa e afirmou que o constitucionalismo digital deve seguir os princípios já previstos na Constituição Federal.
Ministro do STF afirma que a jurisprudência brasileira evoluiu antes mesmo da consolidação da legislação específica sobre proteção de dados.
Pré-candidato à Presidência afirmou que não irá recuar após ser denunciado por calúnia contra ministro do STF
Paulo Gonet acionou o STJ após declarações do ex-governador de Minas sobre ministro do STF em debate de repercussão nacional.
Ministro do STF considera norma estadual inconstitucional e segue voto do relator Gilmar Mendes
