Brasil
Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
Ministro do STF considerou legal o aumento de 15,04% nos valores do programa e afirmou que medida representa atualização de uma política social permanente
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajustou em 15,04% os valores do Bolsa Família. A decisão considera que a medida não viola as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral.
O entendimento foi apresentado após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ao STF para confirmar a legalidade do reajuste anunciado na quinta-feira (17). Segundo o governo, a correção busca recompor a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023.
Com a atualização, o benefício mínimo por família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago pelo programa deverá alcançar aproximadamente R$ 777.
A AGU sustentou que o reajuste está previsto na própria legislação do Bolsa Família e representa a continuidade de uma política pública permanente. No pedido encaminhado ao Supremo, o órgão argumentou que o decreto consiste na manutenção e atualização de um programa social já existente, e não na criação de um benefício excepcional.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes considerou que a medida está de acordo com o regime jurídico aplicável e com entendimentos anteriores do STF relacionados à atualização de benefícios sociais.
A decisão ocorre em meio às discussões sobre a aplicação da legislação eleitoral a programas de transferência de renda e reforça o entendimento de que a atualização de valores de políticas sociais permanentes pode ser diferenciada da criação de novas vantagens durante o período eleitoral.
