
Ministro afirma que decisões da Corte ajudaram a transformar garantias constitucionais em direitos concretos para os brasileiros

Parecer assinado por Lula regulamenta afastamento remunerado de mulheres com medida protetiva

Portal da Defensoria permite que mulheres vítimas de violência solicitem proteção sem sair de casa e sem necessidade de boletim de ocorrência prévio

Supremo volta aos trabalhos após recesso e analisa alcance das medidas protetivas para casos de violência fora do ambiente doméstico