All posts tagged "Presidente da Comissão Especial de Apoio á Advocacia Militar e Estudos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia"

A relativização do estupro de vulnerável: riscos, limites e a proteção integral da dignidade sexual

Discussão envolve tensão entre proteção integral, segurança jurídica e análise concreta das relações sociais