Bahia
Salvador extingue 118 mil processos tributários e bate recorde de arrecadação após acordo com o CNJ

Um acordo pioneiro entre Prefeitura de Salvador e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), firmado em dezembro de 2023, já extinguiu mais de 118 mil processos de execução fiscal que estavam em tramitação – sobretudo de pequenas causas e contra empresas que não estão mais ativas. O objetivo era claro: renunciar às receitas menores e tirar do caminho ações que já não faziam sentido para que a Justiça pudesse focar em execuções contra grandes devedores.
Após o primeiro ano do projeto, a parceria já se mostrou certeira: em 2024, Salvador teve a maior arrecadação da Dívida Ativa da sua história, aumentando em 88% o resultado do ano anterior. Foram quase R$404 milhões, frente a R$215 milhões em 2023. O TJ-BA, por sua vez, reduziu drasticamente o alto volume de processos e pôde aumentar a produtividade ao se concentrar nas ações que possuem chances reais de serem resolvidas.
Salvador, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), foi pioneira no Brasil neste Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que envolveu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O sucesso foi tanto que outros nove municípios baianos aderiram à medida: Lauro de Freitas, Candeias, Camaçari, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Simões Filho, Barreiras, Cruz das Almas e Luís Eduardo Magalhães.
Só com o acordo, foram encerrados 118.257 processos. Somado a outras medidas da PGM, que mudou entendimentos sobre cobranças, já foram extintos 270.225 processos tributários desde janeiro de 2023. O volume inicial, de 452.547 ações em tramitação, foi reduzido em 59,7% em apenas dois anos.
Como explicou o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, a estratégia vai na linha do ditado ‘é preciso saber escolher as suas batalhas’: “Houve uma mudança de mentalidade da PGM no sentido de dedicar maior energia aos grandes devedores e focar nos créditos com maior recuperabilidade. Se o próprio Judiciário reconhece que não consegue processar todas as execuções fiscais, não podemos perder tempo com aquelas de pouco resultado prático”.
Como parte do acordo, Salvador extinguiu todas as ações de execução fiscal ajuizadas até 8 de junho de 2005; que não tinham CPF ou CNPJ do devedor; com valores abaixo do piso mínimo de R$2,3 mil; sem movimentação há mais de seis anos; ou ajuizadas contra empresas encerradas ou inativas.
Para a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, do TJ-BA, o primeiro ano do acordo foi um sucesso: “Permitiu maior celeridade na tramitação de demandas judiciais, além de otimizar o trabalho das procuradorias, que passaram a concentrar esforços em execuções com maior probabilidade de êxito. Dessa forma, a ação contribuiu diretamente para a melhoria da resolutividade do Tribunal”, comentou.
A desembargadora disse que o acordo beneficia a todos: “Para o Judiciário, houve a liberação de recursos operacionais. Para a Fazenda Pública, um direcionamento mais estratégico da cobrança da Dívida Ativa. Assim, o ACT demonstrou ser uma ferramenta eficiente para a modernização da gestão processual e arrecadatória, e deve ser aprimorado e expandido”.
Benefícios – Quem mais se beneficiou do corte de 59,7% dos processos foram os pequenos contribuintes. “Os menores devedores ficaram livres dos ônus de uma execução fiscal, e alguns débitos menores passaram a ser cobrados por outros meios extrajudiciais. Já o olhar mais atento aos grandes devedores garante que quem paga regularmente seus tributos não sofrerá a concorrência desleal do sonegador contumaz”, explicou Eduardo Vaz Porto.
“E o mais importante: o aumento na arrecadação permite que a Prefeitura siga investindo nos serviços públicos como saúde, educação e assistência social, o que beneficia sobretudo as classes menos favorecidas economicamente”, completou o procurador geral do município.
Segundo o relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ em 2023, as execuções fiscais somavam 33,5% do total de processos em tramitação, com a maior taxa de congestionamento do Judiciário (88,4%). À época da assinatura do ACT, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, disse que elas eram o maior gargalo da Justiça brasileira.
Maria de Lourdes Medauar compartilha dessa visão: “O elevado número de execuções fiscais sobrecarrega o Judiciário e compromete a recuperação do crédito. Como destacado pelo ministro Barroso, grande parte dessas ações não resulta na satisfação da dívida, seja pela prescrição intercorrente, inexistência de bens penhoráveis ou pelo elevado custo processual em relação ao valor discutido”, afirma.
Segundo a desembargadora, é preciso reforçar os meios extrajudiciais. “A falta de triagem e o ajuizamento indiscriminado prejudicam não apenas a gestão dos tribunais, mas também a Fazenda Pública, que se vê engessada em uma cobrança ineficaz, fazendo necessário o fortalecimento da cobrança administrativa”, considera.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Keity Saboya, o ACT representa um novo modelo de relação entre as partes e é baseado em experiências internacionais. “Era preciso transpor o paradigma do conflito para o do consenso; o modelo da coerção para o da cooperação. O ACT que firmamos com Salvador foi pioneiro nesse sentido e, ao longo do primeiro ano de vigência, as evidências demonstram o êxito dessa nova forma de se relacionar”, avalia.
Fonte: Agência de Noticias
Bahia
Curso baiano capacita pecuaristas para gestão do confinamento bovino
Criado na Bahia, projeto reúne experiência de campo e gestão para ajudar produtores a aumentar a eficiência e a rentabilidade na pecuária

Criado na Bahia a partir da experiência do empresário e pecuarista Felipe San Thiago, o Método Ararate vem ampliando sua atuação na capacitação de produtores interessados em melhorar a gestão do confinamento bovino. O projeto reúne conhecimentos acumulados ao longo de aproximadamente 15 anos de atuação no campo e já alcançou mais de mil alunos, entre atividades online e presenciais, no Brasil e no exterior.
A proposta é ensinar o produtor a enxergar o confinamento como um negócio, acompanhando não apenas o ganho de peso dos animais, mas também os custos envolvidos em cada etapa. O princípio adotado por Felipe é de que “boi gordo não é sinônimo de lucro”. Por isso, o conteúdo aborda desde a compra dos animais até o momento da venda, passando pela alimentação, adaptação do gado, estrutura necessária, manejo e controle das despesas.
Na prática, o produtor aprende a acompanhar quanto está gastando, quanto o animal está ganhando de peso e se a operação está dando o retorno esperado. A formação também inclui planilha de gestão, aulas gravadas, encontros ao vivo, formulários para controle de pesagem, dieta e vacinação, além de suporte e espaço para troca de experiências entre os participantes.
O Método Ararate possui duas opções de participação. Na modalidade online, o aluno pode acompanhar a formação a distância e aplicar o conteúdo em sua propriedade. Já quem optar pela formação presencial tem a oportunidade de acompanhar de perto a aplicação das técnicas em um confinamento real, além de participar das atividades da mentoria.
Outra frente do projeto são as experiências práticas, a exemplo do ConfDay, uma imersão realizada dentro da própria estrutura do Ararate. A iniciativa permite que produtores acompanhem o funcionamento de um confinamento bovino 100% fechado e observem como decisões relacionadas a alimentação, manejo, estrutura e custos são tomadas no dia a dia.
Com alunos de diferentes regiões do país e participantes também no exterior, incluindo os Estados Unidos, o projeto passou a reunir cursos, mentorias, atividades presenciais, comunidade de produtores e ferramentas de gestão. A ideia é fazer com que conhecimentos adquiridos no campo possam ser utilizados tanto por quem está começando quanto por pecuaristas que já trabalham com confinamento.
À frente do projeto, Felipe San Thiago reúne experiências em diferentes áreas. Além da atuação como pecuarista, é contador, empresário e atua no setor da construção. No Método Ararate, ele busca levar conhecimentos de administração e controle financeiro para a rotina das propriedades rurais.
As inscrições para o Método Ararate podem ser feitas pela internet (https://www.metodoararate.com/). No site, o interessado encontra informações sobre a mentoria online e também sobre a opção presencial, além dos conteúdos e serviços oferecidos em cada modalidade.
Informações sobre novas turmas, atividades, imersões e a rotina do projeto também são divulgadas nas redes sociais oficiais do Método Ararate e de Felipe San Thiago (https://www.instagram.com/ararateranch).
Bahia
Aniversário de menino morto em UPA é marcado por luta por Justiça
Marcos Túlio completaria 7 anos neste domingo (13); criança morreu aos 5 anos após atendimentos na UPA Hélio Machado, em Itapuã

O próximo domingo (13), que deveria ser marcado por uma comemoração em família, será novamente um dia de saudade para Priscilla Vaz. Marcos Túlio completaria 7 anos, mas a mãe atravessa a data sem a presença do filho, que morreu aos 5 anos após receber atendimentos na UPA Hélio Machado, em Itapuã, Salvador.
O caso, que é investigado pela Polícia Civil da Bahia, resultou no indiciamento de três profissionais de saúde. Desde a morte do menino, a família busca respostas sobre os atendimentos realizados na unidade e mantém a cobrança por Justiça.
Criança apresentou piora no quadro
Marcos Túlio morreu em março de 2025, depois que a família procurou a UPA diante de um quadro que incluía vômitos, febre, mal-estar e respiração ofegante.
Segundo relatos da família, o menino recebeu atendimento, realizou exames e foi liberado inicialmente com diagnóstico de dengue. No dia seguinte, porém, o quadro de saúde se agravou e a criança precisou retornar à unidade de emergência.
Na ocasião, Marcos foi classificado como paciente de risco vermelho e encaminhado para a Sala Vermelha. Conforme informações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), foram adotadas medidas de suporte avançado, novos exames foram realizados e o SAMU foi acionado para a transferência hospitalar.
Posteriormente, exames e análises complementares apontaram uma infecção grave causada por pneumococo, conforme informado pela SMS.
Para Priscilla, no entanto, a lembrança dos últimos momentos vividos pelo filho permanece como uma das partes mais dolorosas da história. Enquanto a família deveria estar organizando uma festa para celebrar os sete anos de Marcos, a data se transforma em mais um momento de saudade, cobrança por respostas e busca por Justiça.
O caso continua sendo acompanhado pelas autoridades responsáveis, enquanto a família aguarda os desdobramentos das investigações sobre o atendimento prestado ao menino na unidade de saúde de Salvador.
Bahia
Imagem de Nossa Senhora das Graças é quebrada em Salvador
Estátua foi danificada na manhã desta sexta-feira (11), no Matatu de Brotas; paróquia afirma que ato foi deliberado e repudia intolerância religiosa

A imagem de Nossa Senhora das Graças instalada no adro da Igreja Matriz da Paróquia Senhor Bom Jesus dos Milagres, no Largo dos Paranhos, no bairro do Matatu de Brotas, em Salvador, foi quebrada na manhã desta sexta-feira (11).
Segundo a paróquia, a destruição da imagem teria sido um ato deliberado. O episódio provocou indignação entre integrantes da comunidade religiosa e foi classificado pela instituição como uma ação de desrespeito aos símbolos sagrados.
Em manifestação sobre o caso, a paróquia afirmou repudiar “toda forma de intolerância religiosa, profanação, vandalismo, violência e desrespeito”.
Comunidade religiosa manifesta repúdio
A instituição destacou ainda que a destruição de um objeto utilizado para o culto religioso não representa apenas um dano material, mas também atinge o sentimento religioso da comunidade que frequenta a igreja.
A imagem de Nossa Senhora das Graças estava instalada em uma área externa da igreja, conhecida como adro, onde permanecia exposta aos fiéis e visitantes.
O caso repercutiu entre moradores e membros da comunidade católica do Matatu de Brotas, que aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias da destruição da imagem.
A situação também reacende o debate sobre respeito à liberdade religiosa e à preservação de símbolos de diferentes tradições, especialmente em espaços públicos ou de acesso comunitário.
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