O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações no prazo de 48 horas sobre um possível descumprimento das restrições impostas pela Justiça para que permanecesse em liberdade. A decisão foi motivada pela divulgação de um vídeo em que Silveira manifesta apoio político ao senador Carlos Portinho, conteúdo que circulou na plataforma X.

Segundo a determinação, o magistrado identificou indícios de violação da proibição de uso de redes sociais, uma das condições estabelecidas para o cumprimento da pena fora do regime prisional. Daniel Silveira foi condenado a oito anos de prisão por crimes relacionados à incitação à violência contra instituições democráticas e coação no curso do processo.

No vídeo que motivou a decisão, Silveira dirige uma mensagem ao senador Carlos Portinho, afirmando: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.” A gravação foi compartilhada pelo próprio parlamentar em sua conta na rede social, acompanhada de uma mensagem na qual se refere ao ex-deputado como “amigo”.

Para Alexandre de Moraes, o episódio exige esclarecimentos sobre a participação de Daniel Silveira na produção e divulgação do conteúdo, considerando as restrições judiciais em vigor. Caso seja confirmado o descumprimento das medidas impostas, o Supremo poderá adotar novas providências no âmbito da execução da pena.

O caso volta a colocar em evidência o acompanhamento das condições impostas a condenados pelo STF, especialmente aquelas relacionadas ao uso de plataformas digitais e ao cumprimento das determinações judiciais durante a execução das penas.

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando o uso de inteligência artificial em um vídeo que teria como protagonista o senador Flávio Bolsonaro (PL). A legenda alega que o material utiliza tecnologia de deep fake para favorecer uma eventual pré-candidatura e solicita a adoção de medidas imediatas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a ação, o vídeo mostra Flávio Bolsonaro pilotando um caça militar ao lado do presidente da Argentina, Javier Milei, em uma produção que, segundo o PT, foi criada com recursos de inteligência artificial capazes de alterar ou gerar imagens de forma realista.

Na representação, o partido solicita que o TSE determine a retirada imediata do conteúdo das plataformas digitais, além da aplicação de multa no valor de R$ 90 mil ao parlamentar. A sigla também pede que seja expedida uma ordem judicial para impedir a publicação de novos conteúdos semelhantes durante o período pré-eleitoral.

Segundo o argumento apresentado, a peça caracteriza propaganda eleitoral antecipada e faz uso de deep fake para influenciar a percepção do eleitorado, o que, na avaliação do partido, viola as regras que disciplinam a propaganda política e o uso de tecnologias digitais em campanhas eleitorais.

O caso amplia o debate sobre o uso da inteligência artificial nas eleições brasileiras, tema que vem ganhando destaque diante da popularização de ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios sintéticos com alto grau de realismo. A discussão envolve o desafio de conciliar inovação tecnológica, liberdade de expressão e proteção da integridade do processo eleitoral.

Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar os pedidos apresentados pelo PT e decidir sobre a eventual retirada do vídeo, a aplicação de sanções e outras medidas relacionadas ao caso.

A mais recente pesquisa divulgada nesta quarta-feira aponta que a maioria dos eleitores da Bahia aprova o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o levantamento, 62% dos entrevistados afirmaram aprovar a atual gestão federal, enquanto 32% disseram desaprovar a administração. Outros 4% não souberam ou preferiram não responder.

Os números reforçam o cenário de forte apoio ao governo federal no estado, um dos principais redutos eleitorais do presidente. A pesquisa também avaliou a percepção dos baianos sobre o desempenho da administração federal.

No recorte referente à avaliação do governo, 46% dos entrevistados classificaram a gestão como positiva, demonstrando um índice expressivo de satisfação. Outros 28% consideraram o governo regular, enquanto 24% avaliaram a administração de forma negativa. Já 2% não souberam responder ao questionamento.

Os resultados indicam que a aprovação do governo Lula permanece consolidada entre os eleitores baianos, evidenciando uma diferença significativa entre os índices de aprovação e desaprovação. O levantamento também mostra que, além da maioria aprovar a gestão, uma parcela relevante da população atribui avaliação positiva às ações desenvolvidas pelo governo federal.

Os dados da pesquisa contribuem para o acompanhamento do cenário político na Bahia e refletem a percepção dos eleitores sobre a condução da administração federal, servindo como um importante indicador da opinião pública no estado.