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Brasil

Taxa das Blusinhas: ICMS de importação aumentará a partir de 1º de abril

Na Bahia irá elevar o ICMS para 20%.

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A partir desta terça-feira (1º/4), os estados vão aumentar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress.

No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu subir a alíquota de ICMS nas remessas internacionais de 17% para 20%.

Taxa das blusinhas

  • Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II) — de caráter federal — de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. A medida queria garantir uma disputa justa entre varejistas e vendedores estrangeiros.
  • As compras estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
  • Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, de 17%).
  • A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de quase 50%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%, segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).

O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras.

A medida impactará 10 unidades da federação (veja abaixo), as outras 17 decidiram manter o imposto inalterado. Vale lembrar que a decisão de aumentar ou não a alíquota de ICMS depende exclusivamente dos estados.

Segundo o Comsefaz, o reajuste busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

Como ficará o imposto a partir de 1º de abril

Mantiveram o ICMS em 17%:

  • Amazonas
  • Amapá
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Pernambuco
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Tocantins

Optaram por elevar o ICMS para 20%:

  • Acre
  • Alagoas
  • Bahia
  • Ceará
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Sergipe

Como o aumento do ICMS vai impactar seu bolso?

O advogado tributarista Gustavo Conde esclarece que o ICMS não incide diretamente sobre o custo dos produtos, mas sobre o valor total da operação. Assim, o cálculo do imposto estadual inclui também o imposto federal.

A fórmula para calcular o ICMS é o valor dos produtos + frete + seguro + imposto de importação dividido por 1 – alíquota de ICMS. Depois, aplica-se o percentual de 20% sobre essa base. Para fazer as estimativas, usamos o dólar cotado a R$ 5,75.

Confira duas bases de cálculo:

Cenário até 31 de março de 2025:

  • Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
  • Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
  • Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
  • Total de ICMS devido: R$ 68,45
  • Custo total da compra: R$ 402,65

Cenário a partir de 1º de abril de 2025:

  • Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
  • Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
  • Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
  • Total de ICMS devido: R$ 83,55
  • Custo total da compra: R$ 417,75

Dessa forma, Conde projeta um aumento do custo total de R$ 15,10. “Neste cenário simples, embora a alíquota do ICMS tenha aumentado em apenas 3%, o impacto final foi um aumento de 22% do tributo”, explica.

Redação Saiba+

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Brasil

TJBA mantém condenação da Coelba por mortes em choque elétrico

Decisão unânime confirma indenização de R$ 200 mil à família das vítimas de acidente ocorrido em Caculé, no interior da Bahia.

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu manter a condenação da Coelba ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais à família de duas vítimas de um acidente com choque elétrico registrado no município de Caculé, no sudoeste baiano. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores ao analisarem um recurso apresentado pela concessionária de energia.

O caso teve origem em uma tragédia ocorrida em 2016, quando uma mulher e seu enteado perderam a vida após sofrerem uma descarga elétrica. A ação judicial resultou, em primeira instância, na condenação da empresa ao pagamento de indenização aos familiares das vítimas, decisão que agora foi integralmente confirmada pelo TJBA.

Ao julgar o recurso, os magistrados da 2ª Câmara Cível entenderam que não havia fundamentos suficientes para modificar a sentença da Vara Única da Comarca de Caculé, mantendo integralmente a responsabilização da concessionária. O julgamento teve como relator o desembargador Eduardo Caricchio, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

Com a decisão, permanece válida a determinação para que a empresa pague R$ 200 mil aos familiares, valor fixado como compensação pelos danos morais decorrentes da perda das duas vítimas.

O julgamento reforça o entendimento da Justiça sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em situações que envolvam falhas na prestação do serviço e acidentes com consequências graves. A manutenção da sentença encerra mais uma etapa do processo e confirma o direito da família à indenização estabelecida pela Justiça baiana.

Redação Saiba+

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Brasil

Morre o jornalista Renato Machado aos 83 anos

Referência do telejornalismo brasileiro, profissional marcou gerações durante mais de quatro décadas de atuação na TV Globo.

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O jornalista Renato Machado morreu na manhã desta quinta-feira (16), aos 83 anos, na Clínica São Vicente, localizada no bairro da Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A notícia gerou grande repercussão entre profissionais da comunicação e admiradores de sua trajetória no jornalismo brasileiro.

Reconhecido como um dos principais nomes do telejornalismo nacional, Renato Machado construiu uma carreira de mais de 40 anos na TV Globo, tornando-se uma referência pela credibilidade, elegância e profissionalismo na apresentação de programas jornalísticos.

Ao longo de sua trajetória, esteve à frente de importantes telejornais da emissora, como Bom Dia Brasil, Jornal da Globo e RJTV, além de integrar a bancada do Jornal Nacional, um dos principais noticiários da televisão brasileira.

Sua atuação ajudou a consolidar um estilo de apresentação marcado pela imparcialidade e pelo compromisso com a informação, características que fizeram de Renato Machado um dos jornalistas mais respeitados do país.

A morte do comunicador representa uma grande perda para o jornalismo brasileiro. Seu legado permanece na história da televisão nacional, influenciando diferentes gerações de profissionais e deixando uma contribuição significativa para a cobertura dos principais acontecimentos do Brasil e do mundo ao longo de décadas.

Redação Saiba+

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Brasil

Raoni segue internado com evolução clínica

Líder indígena apresenta melhora progressiva após dois meses de tratamento, mas permanece sem previsão de alta

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O líder indígena Raoni Metuktire, uma das principais referências na defesa dos povos originários e da preservação ambiental, permanece internado no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), após completar dois meses de tratamento marcados por sucessivas complicações de saúde.

Desde o início das internações, em maio, Raoni enfrentou um quadro de pneumonia aspirativa, obstrução intestinal alta, foi submetido a uma cirurgia para desobstrução do intestino e ainda apresentou dois episódios de hemorragia digestiva. O acompanhamento médico tem sido contínuo diante da complexidade do quadro clínico.

De acordo com as informações mais recentes da equipe médica, o cacique apresenta evolução positiva e melhora gradual. Atualmente, ele está consciente, responde aos comandos da equipe de saúde, respira em ar ambiente, aceita alimentação por via oral e registra redução significativa da tosse, sinais considerados favoráveis durante o processo de recuperação.

Apesar da melhora clínica, Raoni ainda inspira cuidados médicos e permanece hospitalizado, sem previsão de alta. A equipe responsável pelo tratamento segue monitorando sua evolução para garantir a estabilidade do quadro e evitar novas complicações.

A internação do líder indígena tem mobilizado manifestações de apoio de diferentes setores da sociedade, refletindo o reconhecimento nacional e internacional de sua trajetória em defesa dos direitos dos povos indígenas e da proteção da Amazônia.

Redação Saiba+

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