O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do governo recorreram às redes sociais hoje para expressar repúdio ao golpe militar ocorrido há 61 anos. Em suas declarações, Lula ressaltou a importância da democracia como único caminho para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

“Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, escreveu o presidente.

Para Lula, o 31 de março é um dia para recordar a “importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro”.

E também para manter a defesa “contra as ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em sobreviver”.

O presidente lembrou ainda os 40 anos da redemocratização, cujo marco foi a posse de José Sarney em março de 1985.

“Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder”, disse Lula.

Ministros reforçam posição contra anistia

Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) A criticaram o golpe de 1964 e enfatizaram a necessidade de empenho na defesa da democracia.

Os três reforçaram a posição contrária à anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“É preciso relembrar para não repetir! O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia”, afirmou Rui Costa.

Em 31 de março de 1964, militares depuseram o então presidente João Goulart e iniciaram o período de 21 anos de ditadura, encerrado em março de 1985.

“Hoje é um dia para lembrarmos de quão nocivas são as ditaduras. Períodos de dores e tristes lembranças. No caso do Brasil: torturas, assassinatos, desaparecimentos, corrupção e impunidade. Por isso, neste 31 de março, a palavra de ordem é anistia, não”, publicou Marinho.

Gleisi lembrou que a ditadura “cerceou direitos e garantias, perseguiu, prendeu e matou opositores”.

Policiais militares vigiam protesto de estudantes no Centro do Rio de Janeiro contra a ditadura militar e passam por pichação com os dizeres ‘Ditadura assassina’, em 1º de abril de 1968 — Foto: Correio da Manhã/Arquivo Nacional

Ela também destacou a “resistência” e o “sacrifício” para restaurar a democracia, com o fim do governo de João Figueiredo (1979-1985) e a Assembleia Constituinte que aprovou em 1988 a atual Carta Magna do país.

A ministra citou ainda o ex-deputado Rubens Paiva, assassinado por agentes do Estado durante a ditadura e defendeu punir os extremistas de 8 de janeiro e os envolvidos na tentativa de golpe para barrar o terceiro mandato de Lula.

“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu”, disse Gleisi.

“A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre”, completou a ministra.

Márcio Macêdo afirmou que o momento é de reafirmar a disposição da sociedade para “enfrentar o extremismo”.

Já Silvio Costa Filho, que é filiado Republicanos, afirmou que a democracia brasileira “segue em constante construção”.

“Que a memória do passado nos fortaleça no presente e nos inspire a seguir firmes na defesa do diálogo, da liberdade e do Estado Democrático de Direito”, registrou.

A expectativa é de que as Forças Armadas não comemorem o golpe, postura adotada desde 2023, quando Lula retornou ao Planalto.

Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), Ministério da Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica publicaram a cada 31 de março textos saudosos da ditadura. Capitão reformado do Exército, o então presidente era um defensor do regime.

Lembrar para que não se repita, diz STF

Também em uma rede social, o Supremo afirmou que esta segunda-feira não é um dia para fazer exaltação ao golpe de 1964, mas para celebrar a democracia e a Constituição de 1988.

“Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 – a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”, diz a postagem.

A Corte também declarou que é preciso lembrar o 31 de março de 1964 para que o que ocorreu nunca mais se repita.