Após a recente decisão de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que estava detida preventivamente por pintar a estátua “A Justiça” com batom em Brasília, o bolsonarismo adotou um novo símbolo em sua campanha pela anistia de indivíduos acusados de participar de atos de depredação contra as sedes dos três Poderes. Agora, o caso da manicure Eliene Amorim de Jesus é utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e diversos perfis de direita nas redes sociais para pleitear a libertação dos detidos.

Débora Rodrigues dos Santos, que estava presa há dois anos, obteve o benefício da prisão domiciliar na última sexta-feira, após o ministro Luiz Fux indicar que a pena atribuída a ela era excessiva. Em uma publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, 31.

Bolsonaro diz que “infelizmente o caso de Débora não é isolado”.

“Existem muitas outras Déboras. Muitas outras mães afastadas arbitrariamente de seus filhos. Muitas jovens com a vida interrompida não por crime algum, mas pelo desejo de vingança de Alexandre de Moraes”, afirmou.

Na mesma publicação, o ex-presidente menciona que Eliene é uma missionária da Assembleia de Deus e estudante de psicologia, sem histórico criminal, que foi presa por estar presente nos acampamentos como pesquisadora. A postagem de Bolsonaro, compartilhada por seus seguidores, exibe a imagem de uma mulher usando um boné, segurando um bloco de anotações e uma caneta, envolta em uma bandeira do Brasil, símbolo adotado pelos manifestantes golpistas.

 “Todas as imagens mostram Eliene com papel e caneta na mão. Seu celular, apreendido pela PF, comprova que ela realizava uma pesquisa sobre os acampamentos pela ótica da psicologia. Mesmo assim, Eliene está presa preventivamente há dois anos no Presídio de Pedrinhas (Maranhão) sem visitas, longe da família e com a vida suspensa”, afirmou.

Bolsonaro finaliza sua publicação convocando seus seguidores a participarem do protesto pela anistia dos envolvidos no evento do dia 8 de janeiro, agendado para o próximo domingo, 6 de março, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Assim como Débora, Eliane Amorim de Jesus foi acusada pelos crimes de golpe de estado, violação violenta do estado democrático de direito, danos ao patrimônio histórico protegido e vandalismo qualificado por uso de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com prejuízo significativo para a vítima. Segundo a denúncia da PGR, Eliane viajou do Maranhão até Brasília e acampou próximo ao Quartel-General do Exército nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023, juntando-se aos demais membros do grupo que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes.

 “A denunciada participou de atos de estrago e destruição”, diz a PGR.

De acordo com a denúncia, a identificação de Eliene foi realizada através de fotos que ela mesma compartilhou em seu perfil no Instagram. Em uma das imagens, ela está dentro do Palácio do Planalto, enquanto em outra aparece a frase “Boraaa Brasil”, o que, segundo a PGR, indica apoio ao movimento. Além disso, mensagens encontradas em seu celular sugerem que Eliene estava envolvida com Antônio Freitas Gomes, conhecido como Antônio Patriota, suposto organizador do grupo que viajou do Maranhão a Brasília para participar dos protestos.

Nas mensagens, ele fornece instruções sobre como agir durante os atos e na divulgação posterior. A análise do sigilo bancário revelou que Eliene recebeu 2.360 reais através de 55 Pix enviados por diferentes pessoas. Em seu depoimento, ela admitiu que a viagem foi financiada por doações, confirmou sua presença no protesto de 8 de janeiro, mas negou ter cometido atos de vandalismo em prédios públicos.

“O acervo probatório é no sentido de que Eliene Amorim de Jesus participava de grupo de “patriotas” de sua cidade natal e foi patrocinada por terceiras pessoas para que se dirigisse a Brasília/DF com Alan de Oliveira Rocha e Lucas Felipe Costa Rego, ali participasse dos atos antidemocráticos de 8.1.2023 e os documentasse”, afirma a PGR.

A denúncia foi recebida em decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024 e o processo segue tramitando. O relator, ministro Alexandre de Moraes, designou audiência de instrução para ouvir testemunhas no próximo dia 3 de abril. Se condenada, Eliane pode ter sentença semelhante à estipulada por Moraes a Débora: catorze anos de prisão. No caso da cabeleireira, o julgamento foi suspenso após dois votos pela condenação — de Moraes e de Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux pediu vista do processo e tem até noventa dias para devolver o processo para votação. Débora deixou a Penitenciária Feminina de Rio Claro no último sábado, 29. Ela terá que usar tornozeleira eletrônica e respeitar algumas restrições, como não ter contato com outros investigados, não receber visitas que não sejam de familiares e advogados, não dar entrevista e não utilizar as redes sociais.