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Bahia

Governo corta R$ 81,5 bi em receitas extras previstas

Governo congela R$ 31,3 bilhões em gastos e eleva IOF para tentar cumprir meta de déficit zero em 2025

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Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Em nova tentativa de manter o compromisso com o déficit fiscal zero, a equipe econômica do governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) uma redução de R$ 81,5 bilhões nas estimativas de receitas extraordinárias para o Orçamento de 2025. A revisão representa um corte significativo nas previsões de arrecadação que haviam sido incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e afeta diretamente o planejamento das contas públicas.

Entre os principais ajustes, foram zeradas as estimativas de arrecadação com medidas como o voto de qualidade no CARF, o controle de benefícios tributários via DIRB (Declaração de Incentivos), o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e as outorgas ferroviárias. As transações tributárias da Receita, inicialmente projetadas em R$ 31 bilhões, foram rebaixadas para apenas R$ 5 bilhões.

Confira os cortes detalhados nas receitas previstas:

  • Voto de Qualidade no CARF: de R$ 28 bilhões para zero
  • Transações tributárias da Receita: de R$ 31 bilhões para R$ 5 bilhões
  • Controle de benefícios tributários (DIRB): de R$ 20 bilhões para zero
  • Aumento da CSLL: de R$ 7,5 bilhões para zero
  • Outorga das ferrovias: de R$ 8 bilhões para zero

Em complemento à revisão das receitas, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas públicas, conforme descrito no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2025. O valor surpreendeu o mercado, que esperava um bloqueio na casa dos R$ 10 bilhões.

Além do congelamento, o Ministério da Fazenda confirmou o aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como estratégia para ampliar a arrecadação. A expectativa é que as novas medidas comecem a valer ainda em 2025, com impacto fiscal estimado em R$ 20,5 bilhões no próximo ano e R$ 41 bilhões em 2026.

Entenda o que muda no IOF:

  • Crédito para empresas do Simples Nacional: IOF fixo de 0,95% + 0,00274% ao dia (teto de 1,95% ao ano)
  • Transações com cartões internacionais, pré-pagos e cheques de viagem: IOF fixado em 3,5%
  • Remessas e compras de moeda em espécie no exterior: também com alíquota de 3,5%

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o pacote de medidas “tem impacto relevante do ponto de vista fiscal e vai gerar aumento da credibilidade no cumprimento das metas fiscais”. Segundo ele, o novo desenho da arrecadação e a elevação do IOF contribuem para reduzir incertezas sobre o desempenho fiscal do governo em 2025 e 2026.

Meta fiscal permanece em xeque

Apesar das medidas, o cenário fiscal ainda apresenta riscos, sobretudo diante da dificuldade em aprovar projetos de aumento de receita no Congresso. A redução das estimativas de arrecadação indica que o governo terá de recorrer a fontes adicionais de receita ou ampliar o contingenciamento de despesas para cumprir a meta de resultado primário.

A elevação do IOF é vista como paliativa por analistas, mas pode trazer alívio de curto prazo ao caixa da União. No entanto, especialistas alertam para o impacto negativo que a alta do imposto pode gerar sobre o consumo e o crédito.

Redação Saiba+

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TCM determina melhorias na educação infantil em Serrinha

Tribunal estabelece medidas para fortalecer as políticas da Primeira Infância e ampliar o acesso de crianças à creche e à pré-escola no município.

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou que a Prefeitura de Serrinha adote uma série de medidas para aperfeiçoar a gestão da educação infantil e fortalecer as políticas públicas voltadas à Primeira Infância. A decisão foi tomada durante sessão realizada na quarta-feira (15).

As determinações são direcionadas ao prefeito Cyro Oliveira Silva Novais (MDB) e têm como objetivo ampliar a efetividade das ações destinadas às crianças de zero a cinco anos, especialmente no que diz respeito ao acesso à creche e à pré-escola.

A decisão teve como base uma auditoria relatada pela conselheira Camila Vasquez, que analisou a eficácia, efetividade e equidade das políticas municipais de educação infantil, considerando o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O levantamento avaliou aspectos como a busca ativa de crianças fora da escola, a gestão da demanda por vagas e a integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social. Segundo o TCM, esses pontos são fundamentais para garantir maior eficiência no atendimento à população infantil e ampliar o acesso à educação na primeira etapa da vida escolar.

Entre as recomendações, o Tribunal busca incentivar o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão municipal, promovendo uma atuação mais integrada entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às crianças e suas famílias.

A decisão reforça a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, considerada uma etapa essencial para o desenvolvimento educacional e social das crianças. O acompanhamento das medidas determinadas pelo TCM deverá contribuir para a melhoria da oferta e da qualidade dos serviços de educação infantil no município de Serrinha.

Redação Saiba+

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BYD comenta denúncias e fretes durante evento em Camaçari

Vice-presidente da montadora abordou investigações sobre assédio e respondeu às reivindicações de empresas e motoristas cegonheiros durante celebração da marca de 100 mil veículos produzidos no Brasil.

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A BYD aproveitou o evento que celebrou a produção do veículo eletrificado de número 100 mil no Brasil, realizado nesta quinta-feira (16), em Camaçari, para se posicionar sobre temas que envolvem a operação da empresa no país.

Durante a cerimônia, o vice-presidente da BYD, Alexandre Baldy, comentou as denúncias de assédio relacionadas à fábrica instalada no município baiano e respondeu aos questionamentos sobre as reivindicações apresentadas por empresas transportadoras e motoristas cegonheiros.

Além das questões trabalhistas, Baldy também abordou a insatisfação de empresas e profissionais responsáveis pelo transporte de veículos, que reivindicam revisão nos valores pagos pelos fretes. Segundo o executivo, a montadora mantém diálogo com os envolvidos para discutir as demandas apresentadas pelo setor.

O evento marcou um importante momento para a fabricante chinesa no mercado brasileiro. A produção do veículo eletrificado de número 100 mil reforça o avanço da BYD no segmento de eletrificação automotiva e consolida a operação de Camaçari como um dos principais polos da empresa no país.

A cerimônia reuniu representantes da montadora, autoridades e convidados, destacando os investimentos realizados na unidade baiana e o crescimento da produção nacional de veículos eletrificados. Paralelamente, os temas relacionados às condições de trabalho e à remuneração do transporte de veículos permanecem em discussão entre a empresa e os setores envolvidos.

A BYD segue ampliando sua presença no mercado brasileiro, enquanto busca conciliar o avanço da produção com o diálogo sobre demandas trabalhistas e operacionais ligadas às atividades da fábrica em Camaçari.

Redação Saiba+

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Bahia

Ex-rodoviários da CSN protestam por pagamento de direitos trabalhistas

Manifestação na Avenida ACM cobra quitação de rescisões pendentes e provoca impactos no trânsito na região do Shopping da Bahia.

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Ex-rodoviários e trabalhadores da extinta Concessionária Salvador Norte (CSN) realizaram, nesta quinta-feira (16), mais uma manifestação para cobrar o pagamento de rescisões contratuais e direitos trabalhistas que, segundo a categoria, permanecem pendentes desde o encerramento do contrato da empresa com a Prefeitura de Salvador.

O protesto ocorreu na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), uma das principais vias da capital baiana, e reuniu trabalhadores que levaram cartazes e faixas para reforçar as reivindicações. O grupo afirma que aguarda há anos a regularização dos valores devidos referentes ao desligamento da concessionária.

A mobilização foi concentrada na região do Shopping da Bahia, onde os manifestantes informaram a possibilidade de bloqueios e interdições parciais da via, o que pode provocar lentidão e alterações no fluxo de veículos durante o ato.

Os participantes cobram uma solução para o impasse e defendem que os pagamentos das verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas sejam efetuados o mais breve possível. A categoria também pede maior atenção das autoridades para a situação enfrentada pelos ex-funcionários da concessionária.

O protesto reforça a insatisfação dos trabalhadores diante da demora na quitação das pendências trabalhistas, mantendo em evidência uma reivindicação que segue mobilizando ex-empregados da CSN desde o encerramento das atividades da empresa no sistema de transporte coletivo de Salvador.

Redação Saiba+

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