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Bahia

Governo corta R$ 81,5 bi em receitas extras previstas

Governo congela R$ 31,3 bilhões em gastos e eleva IOF para tentar cumprir meta de déficit zero em 2025

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Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Em nova tentativa de manter o compromisso com o déficit fiscal zero, a equipe econômica do governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) uma redução de R$ 81,5 bilhões nas estimativas de receitas extraordinárias para o Orçamento de 2025. A revisão representa um corte significativo nas previsões de arrecadação que haviam sido incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e afeta diretamente o planejamento das contas públicas.

Entre os principais ajustes, foram zeradas as estimativas de arrecadação com medidas como o voto de qualidade no CARF, o controle de benefícios tributários via DIRB (Declaração de Incentivos), o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e as outorgas ferroviárias. As transações tributárias da Receita, inicialmente projetadas em R$ 31 bilhões, foram rebaixadas para apenas R$ 5 bilhões.

Confira os cortes detalhados nas receitas previstas:

  • Voto de Qualidade no CARF: de R$ 28 bilhões para zero
  • Transações tributárias da Receita: de R$ 31 bilhões para R$ 5 bilhões
  • Controle de benefícios tributários (DIRB): de R$ 20 bilhões para zero
  • Aumento da CSLL: de R$ 7,5 bilhões para zero
  • Outorga das ferrovias: de R$ 8 bilhões para zero

Em complemento à revisão das receitas, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas públicas, conforme descrito no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2025. O valor surpreendeu o mercado, que esperava um bloqueio na casa dos R$ 10 bilhões.

Além do congelamento, o Ministério da Fazenda confirmou o aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como estratégia para ampliar a arrecadação. A expectativa é que as novas medidas comecem a valer ainda em 2025, com impacto fiscal estimado em R$ 20,5 bilhões no próximo ano e R$ 41 bilhões em 2026.

Entenda o que muda no IOF:

  • Crédito para empresas do Simples Nacional: IOF fixo de 0,95% + 0,00274% ao dia (teto de 1,95% ao ano)
  • Transações com cartões internacionais, pré-pagos e cheques de viagem: IOF fixado em 3,5%
  • Remessas e compras de moeda em espécie no exterior: também com alíquota de 3,5%

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o pacote de medidas “tem impacto relevante do ponto de vista fiscal e vai gerar aumento da credibilidade no cumprimento das metas fiscais”. Segundo ele, o novo desenho da arrecadação e a elevação do IOF contribuem para reduzir incertezas sobre o desempenho fiscal do governo em 2025 e 2026.

Meta fiscal permanece em xeque

Apesar das medidas, o cenário fiscal ainda apresenta riscos, sobretudo diante da dificuldade em aprovar projetos de aumento de receita no Congresso. A redução das estimativas de arrecadação indica que o governo terá de recorrer a fontes adicionais de receita ou ampliar o contingenciamento de despesas para cumprir a meta de resultado primário.

A elevação do IOF é vista como paliativa por analistas, mas pode trazer alívio de curto prazo ao caixa da União. No entanto, especialistas alertam para o impacto negativo que a alta do imposto pode gerar sobre o consumo e o crédito.

Redação Saiba+

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Bahia

TRT-BA cria plantão contra assédio eleitoral

Estrutura especial vai analisar pedidos urgentes relacionados à pressão política e à coação de trabalhadores durante as Eleições 2026

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) estruturou um plantão judiciário exclusivo para analisar pedidos de urgência relacionados a casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as Eleições 2026.

A iniciativa contempla tanto o primeiro quanto o segundo grau da Justiça do Trabalho e tem como objetivo proporcionar respostas rápidas a denúncias envolvendo possíveis situações de coação, pressão ou interferência política nas relações trabalhistas.

A medida foi formalizada pelo Provimento Conjunto GP/CR nº 8 e detalhada pela Portaria nº 739 da Presidência do TRT-BA. O mecanismo poderá ser acionado em situações que exijam decisões judiciais imediatas para evitar ou interromper possíveis violações de direitos.

O plantão abrange disputas relacionadas a eleições gerais e municipais, concentrando processos considerados urgentes e que necessitem de apreciação rápida pela Justiça do Trabalho.

O assédio eleitoral no ambiente profissional pode ocorrer quando trabalhadores são pressionados, coagidos ou constrangidos em razão de suas escolhas políticas ou eleitorais. A atuação judicial busca preservar a liberdade de escolha e os direitos dos trabalhadores durante o período eleitoral.

Com a criação da estrutura especial, o TRT-BA amplia a atenção sobre possíveis conflitos envolvendo relações de trabalho e participação política, permitindo que denúncias urgentes sejam submetidas à análise do Judiciário.

Os casos serão avaliados individualmente pelas autoridades competentes, de acordo com as circunstâncias apresentadas e com a legislação aplicável.

A medida reforça a atuação da Justiça Trabalhista na Bahia durante o processo eleitoral e busca garantir que o ambiente de trabalho não seja utilizado como espaço de pressão ou interferência nas escolhas dos trabalhadores.

Redação Saiba+

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Bahia

Leilão das Casas Bahia termina nesta sexta

Evento virtual reúne 330 lotes de eletrodomésticos, com itens que apresentam avarias, sinais de uso e ausência de componentes

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O leilão virtual das Casas Bahia, com 330 lotes de eletrodomésticos, termina nesta sexta-feira (4). Os interessados podem participar do evento pela plataforma responsável pelos lances e disputar produtos com diferentes condições de conservação.

Entre os itens disponíveis estão máquinas de lavar, lava e seca, centrífugas e outros eletrodomésticos. Cada lote possui um horário específico para encerramento. O primeiro está previsto para terminar às 15h, enquanto o último lote será encerrado às 16h31.

De acordo com as regras do leilão, os produtos podem apresentar avarias, riscos, amassados, sinais de uso, desgaste e sujeira, além de ausência de peças, componentes, acessórios ou manuais.

Também há lotes com equipamentos que podem apresentar senhas ou bloqueios, produtos sem funcionamento e itens classificados como sucata. Por esse motivo, os participantes devem consultar atentamente as condições descritas para cada produto antes de realizar qualquer lance.

A organização orienta os interessados a verificar previamente as características e condições dos lotes na plataforma do leilão. Também é possível realizar uma visita presencial ao galpão localizado em Jundiaí, no interior de São Paulo, para conferir os produtos disponíveis.

Outro ponto previsto no edital é que não há possibilidade de troca dos itens após o arremate. O pagamento, conforme as condições estabelecidas para o evento, poderá ser realizado por Pix ou cartão de crédito.

Com o encerramento dos lotes distribuído ao longo da tarde, os interessados precisam ficar atentos aos horários específicos de cada produto para participar dos lances dentro do prazo estabelecido.

Redação Saiba+

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Bahia

Acidente destrói Porsche e Corolla na Avenida Paralela

Colisão aconteceu na noite deste sábado (29), próximo à entrada do Bairro da Paz, em Salvador

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Um Porsche Carrera GTS prata e um Toyota Corolla Cross preto ficaram bastante danificados após se envolverem em um acidente na noite deste sábado (29), na Avenida Paralela, em Salvador.

A colisão ocorreu nas proximidades da entrada do Bairro da Paz, no sentido Aeroporto, uma das principais vias de ligação da capital baiana.

Imagens do local mostram os dois veículos com danos significativos após a batida. A intensidade da colisão chamou a atenção de quem passava pela região.

Até o momento, não há informações confirmadas sobre as circunstâncias que provocaram o acidente. Também não foram divulgados detalhes sobre possíveis vítimas ou sobre o atendimento realizado no local.

As circunstâncias da ocorrência deverão ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis pelo registro do acidente.

O caso aconteceu durante a noite e pode ter provocado impactos no fluxo de veículos na Avenida Paralela, especialmente no trecho próximo ao Bairro da Paz.

Redação Saiba+

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