“Emendas paralelas” reativam orçamento secreto com R$ 8,5 bilhões

Um estudo inédito da Transparência Brasil acendeu um alerta sobre a criação de um novo mecanismo de repasse de recursos públicos que, na prática, ressuscita o orçamento secreto julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Batizadas pela ONG como “emendas paralelas”, essas novas transferências destinam R$ 8,5 bilhões a deputados e senadores de forma pouco transparente e sem identificação clara da autoria parlamentar.

O recurso extra, incorporado ao Orçamento de 2025, turbinou as chamadas emendas de comissão, que já movimentavam R$ 11,5 bilhões. Agora, somando os dois formatos, o total chega a R$ 20 bilhões — o maior valor desde 2020. A medida foi viabilizada por um acordo entre o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

As emendas de comissão, apontadas como a principal alternativa ao antigo orçamento secreto (RP 9), são agora operadas por meio de ofícios genéricos assinados por presidentes de comissões temáticas. Segundo o relatório, o processo permite que os valores sejam misturados a outros gastos do governo federal, como o RP 2 (gastos discricionários do Executivo) e o RP 3 (ações do PAC), o que dificulta o rastreio da origem dos recursos e sua destinação final.

“Embora direcionadas por parlamentares, elas poderão se misturar aos demais gastos identificados como RP 2 e RP 3, caso o Executivo não estabeleça forma de rastreá-los. A prática contraria frontalmente as determinações do STF”, afirma o relatório.

Outro ponto crítico levantado pela Transparência Brasil é a baixa qualidade dos gastos. Dos R$ 8,5 bilhões alocados em emendas paralelas, R$ 7,1 bilhões foram destinados a ações genéricas, o que, segundo a entidade, dificulta o controle público e enfraquece políticas públicas estratégicas.

“A criação das emendas paralelas é mais uma manobra do Congresso Nacional para manter o poder sobre o orçamento público, mesmo após o STF declarar o orçamento secreto inconstitucional. Trata-se de um escárnio com a demanda social por moralidade e transparência”, destaca o documento.

A falta de rastreabilidade também preocupa. Os valores são pulverizados em diferentes ministérios apenas no momento da execução, por meio de ofícios vagos. Esse modelo, segundo a ONG, fragiliza o planejamento federal e favorece a destinação de recursos baseada em critérios políticos e não técnicos.

A reportagem procurou o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para comentarem a denúncia. Até o momento, não houve manifestação oficial.

Com a volta camuflada do orçamento secreto, especialistas temem que a cultura do favorecimento político e do sigilo nos gastos públicos volte a se fortalecer, minando os avanços em transparência conquistados após a revelação do escândalo do RP 9 em 2021.