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Política

“Emendas paralelas” reativam orçamento secreto com R$ 8,5 bilhões

Novo modelo de repasses a parlamentares, criado por acordo entre governo e Congresso, camufla origem dos recursos e contraria decisões do STF sobre transparência orçamentária

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Presidente Lula entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta, chefes do Senado e da Câmara, respectivamente Foto: Wilton Junior

Um estudo inédito da Transparência Brasil acendeu um alerta sobre a criação de um novo mecanismo de repasse de recursos públicos que, na prática, ressuscita o orçamento secreto julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Batizadas pela ONG como “emendas paralelas”, essas novas transferências destinam R$ 8,5 bilhões a deputados e senadores de forma pouco transparente e sem identificação clara da autoria parlamentar.

O recurso extra, incorporado ao Orçamento de 2025, turbinou as chamadas emendas de comissão, que já movimentavam R$ 11,5 bilhões. Agora, somando os dois formatos, o total chega a R$ 20 bilhões — o maior valor desde 2020. A medida foi viabilizada por um acordo entre o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

As emendas de comissão, apontadas como a principal alternativa ao antigo orçamento secreto (RP 9), são agora operadas por meio de ofícios genéricos assinados por presidentes de comissões temáticas. Segundo o relatório, o processo permite que os valores sejam misturados a outros gastos do governo federal, como o RP 2 (gastos discricionários do Executivo) e o RP 3 (ações do PAC), o que dificulta o rastreio da origem dos recursos e sua destinação final.

“Embora direcionadas por parlamentares, elas poderão se misturar aos demais gastos identificados como RP 2 e RP 3, caso o Executivo não estabeleça forma de rastreá-los. A prática contraria frontalmente as determinações do STF”, afirma o relatório.

Outro ponto crítico levantado pela Transparência Brasil é a baixa qualidade dos gastos. Dos R$ 8,5 bilhões alocados em emendas paralelas, R$ 7,1 bilhões foram destinados a ações genéricas, o que, segundo a entidade, dificulta o controle público e enfraquece políticas públicas estratégicas.

“A criação das emendas paralelas é mais uma manobra do Congresso Nacional para manter o poder sobre o orçamento público, mesmo após o STF declarar o orçamento secreto inconstitucional. Trata-se de um escárnio com a demanda social por moralidade e transparência”, destaca o documento.

A falta de rastreabilidade também preocupa. Os valores são pulverizados em diferentes ministérios apenas no momento da execução, por meio de ofícios vagos. Esse modelo, segundo a ONG, fragiliza o planejamento federal e favorece a destinação de recursos baseada em critérios políticos e não técnicos.

A reportagem procurou o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para comentarem a denúncia. Até o momento, não houve manifestação oficial.

Com a volta camuflada do orçamento secreto, especialistas temem que a cultura do favorecimento político e do sigilo nos gastos públicos volte a se fortalecer, minando os avanços em transparência conquistados após a revelação do escândalo do RP 9 em 2021.

Redação Saiba+

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Política

Itália nega extradição de Carla Zambelli

Decisão da Corte de Cassação detalha motivos para rejeitar pedido relacionado ao caso da invasão do CNJ

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A divulgação do conteúdo da decisão da Corte de Cassação da Itália trouxe novos desdobramentos ao processo envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli. O tribunal italiano analisou o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras e decidiu rejeitar a solicitação relacionada à condenação imposta à parlamentar no Brasil.

O caso está ligado à condenação de Zambelli por sua participação no episódio de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estabeleceu pena de dez anos de prisão.

A decisão da mais alta instância judicial italiana responsável pela análise do processo internacional ganhou repercussão tanto no Brasil quanto no exterior, devido à relevância política e jurídica do caso. O documento passou a ser examinado por especialistas em direito internacional e autoridades envolvidas no processo.

Segundo informações divulgadas após o acesso ao conteúdo da decisão, os magistrados italianos avaliaram aspectos relacionados à legislação local, aos acordos internacionais vigentes e aos critérios jurídicos aplicáveis aos pedidos de extradição. A análise levou em consideração elementos processuais e requisitos previstos no ordenamento jurídico italiano.

O episódio amplia o debate sobre cooperação jurídica internacional, extradição de cidadãos e aplicação de decisões judiciais entre diferentes países. Casos dessa natureza costumam envolver procedimentos complexos, exigindo análise detalhada das normas nacionais e dos tratados internacionais em vigor.

A negativa da extradição representa um novo capítulo na trajetória judicial da ex-deputada, que segue acompanhada de perto por autoridades brasileiras e observadores do cenário político nacional. O caso também continua gerando discussões sobre os limites e desafios da atuação conjunta entre sistemas de Justiça de diferentes nações.

Especialistas apontam que decisões envolvendo extradição frequentemente ultrapassam questões criminais e processuais, abrangendo interpretações legais específicas de cada país. Por isso, cada pedido é analisado individualmente pelas cortes competentes.

Com a divulgação do teor da decisão da Corte de Cassação, o processo ganha novos elementos para o debate jurídico internacional, enquanto autoridades brasileiras avaliam os próximos passos relacionados ao caso.

Redação Saiba+

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Política

Bahia terá ponto facultativo no São João

Decreto anunciado por Jerônimo Rodrigues amplia período de celebrações juninas para servidores estaduais

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Os servidores públicos estaduais da Bahia terão um período prolongado para aproveitar os festejos juninos deste ano. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou nesta sexta-feira (12) a assinatura de um decreto que estabelece ponto facultativo nos dias 22 e 23 de junho, antecedendo o tradicional feriado de São João, comemorado em 24 de junho.

A medida beneficia milhares de trabalhadores da administração pública estadual e reforça a valorização de uma das manifestações culturais mais importantes do Nordeste. O anúncio foi feito pelo governador por meio das redes sociais, onde destacou a importância da tradição junina para a identidade cultural baiana.

Com a decisão, servidores e servidoras poderão participar com mais tranquilidade das festividades espalhadas por diversas cidades do estado, fortalecendo o turismo, a economia local e as manifestações culturais típicas do período.

O São João é considerado uma das principais celebrações populares da Bahia, movimentando municípios de todas as regiões e atraindo turistas de diferentes estados do país. Durante o período, cidades promovem apresentações musicais, quadrilhas juninas, festivais gastronômicos e diversas atividades ligadas à cultura nordestina.

Ao anunciar a medida, Jerônimo Rodrigues ressaltou o valor simbólico da festa para os baianos. “Está liberado celebrar a nossa cultura, aproveitar os festejos juninos e, claro, dançar muito forró”, afirmou o governador ao comentar a publicação sobre o decreto.

Além do aspecto cultural, especialistas apontam que os festejos juninos representam um importante motor econômico para a Bahia. Hotéis, restaurantes, comerciantes e setores ligados ao entretenimento costumam registrar aumento significativo na movimentação financeira durante o período.

A expectativa é que o calendário especial contribua para ampliar a participação da população nos eventos realizados em todo o estado, impulsionando ainda mais as celebrações de Santo Antônio, São João e São Pedro.

Com a proximidade das festas, municípios baianos intensificam os preparativos para receber visitantes e promover uma programação diversificada, consolidando a Bahia como um dos principais destinos do país durante os festejos juninos.

O decreto reforça o compromisso do governo estadual com a valorização das tradições culturais e com o fortalecimento de uma das festas mais importantes do calendário nordestino.

Redação Saiba+

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Política

Lula antecipa viagem à França

Mudança na agenda busca ampliar chances de encontro com Donald Trump durante a cúpula do G7

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu antecipar sua viagem oficial para Paris, na França, em uma movimentação diplomática que visa fortalecer a presença brasileira na cúpula do G7 e ampliar as oportunidades de diálogo com lideranças internacionais.

A mudança na agenda ocorre em meio à expectativa de um possível encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante os compromissos paralelos ao evento. A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é de que a chegada antecipada do presidente brasileiro pode facilitar conversas bilaterais e articulações estratégicas ao longo da programação.

A principal meta da antecipação é garantir a participação de Lula desde os primeiros momentos da cúpula, aumentando as chances de um contato direto com Trump. O encontro é considerado relevante diante dos temas que atualmente permeiam a relação entre Brasil e Estados Unidos, especialmente nas áreas de comércio, investimentos, economia e cooperação internacional.

Nos bastidores do governo federal, a expectativa é de que a presença antecipada permita ao presidente brasileiro ampliar sua agenda diplomática com chefes de Estado e representantes das maiores economias do mundo. O G7 costuma reunir líderes globais para discutir desafios econômicos, segurança internacional, sustentabilidade, inovação tecnológica e desenvolvimento.

A possível conversa entre Lula e Trump é vista como uma oportunidade para fortalecer canais institucionais de diálogo entre os dois países. Auxiliares do governo acreditam que encontros presenciais em fóruns multilaterais podem contribuir para avanços em pautas de interesse comum e para a manutenção das relações diplomáticas.

Além da participação na cúpula, a viagem também deverá incluir compromissos oficiais e reuniões com representantes de governos e organismos internacionais. A estratégia reforça o protagonismo do Brasil em debates globais e a busca por maior inserção em discussões de relevância econômica e política.

A antecipação da agenda internacional demonstra o esforço do governo brasileiro para ampliar sua atuação diplomática em um momento de importantes discussões sobre o cenário econômico mundial e as relações entre grandes potências.

Redação Saiba+

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