Política
“Emendas paralelas” reativam orçamento secreto com R$ 8,5 bilhões
Novo modelo de repasses a parlamentares, criado por acordo entre governo e Congresso, camufla origem dos recursos e contraria decisões do STF sobre transparência orçamentária

Um estudo inédito da Transparência Brasil acendeu um alerta sobre a criação de um novo mecanismo de repasse de recursos públicos que, na prática, ressuscita o orçamento secreto julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Batizadas pela ONG como “emendas paralelas”, essas novas transferências destinam R$ 8,5 bilhões a deputados e senadores de forma pouco transparente e sem identificação clara da autoria parlamentar.
O recurso extra, incorporado ao Orçamento de 2025, turbinou as chamadas emendas de comissão, que já movimentavam R$ 11,5 bilhões. Agora, somando os dois formatos, o total chega a R$ 20 bilhões — o maior valor desde 2020. A medida foi viabilizada por um acordo entre o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
As emendas de comissão, apontadas como a principal alternativa ao antigo orçamento secreto (RP 9), são agora operadas por meio de ofícios genéricos assinados por presidentes de comissões temáticas. Segundo o relatório, o processo permite que os valores sejam misturados a outros gastos do governo federal, como o RP 2 (gastos discricionários do Executivo) e o RP 3 (ações do PAC), o que dificulta o rastreio da origem dos recursos e sua destinação final.
“Embora direcionadas por parlamentares, elas poderão se misturar aos demais gastos identificados como RP 2 e RP 3, caso o Executivo não estabeleça forma de rastreá-los. A prática contraria frontalmente as determinações do STF”, afirma o relatório.
Outro ponto crítico levantado pela Transparência Brasil é a baixa qualidade dos gastos. Dos R$ 8,5 bilhões alocados em emendas paralelas, R$ 7,1 bilhões foram destinados a ações genéricas, o que, segundo a entidade, dificulta o controle público e enfraquece políticas públicas estratégicas.
“A criação das emendas paralelas é mais uma manobra do Congresso Nacional para manter o poder sobre o orçamento público, mesmo após o STF declarar o orçamento secreto inconstitucional. Trata-se de um escárnio com a demanda social por moralidade e transparência”, destaca o documento.
A falta de rastreabilidade também preocupa. Os valores são pulverizados em diferentes ministérios apenas no momento da execução, por meio de ofícios vagos. Esse modelo, segundo a ONG, fragiliza o planejamento federal e favorece a destinação de recursos baseada em critérios políticos e não técnicos.
A reportagem procurou o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para comentarem a denúncia. Até o momento, não houve manifestação oficial.
Com a volta camuflada do orçamento secreto, especialistas temem que a cultura do favorecimento político e do sigilo nos gastos públicos volte a se fortalecer, minando os avanços em transparência conquistados após a revelação do escândalo do RP 9 em 2021.
Política
Governo denuncia vandalismo em obras na Bahia
Secretário Saulo Pontes aponta danos em placas de pavimentação em cidades do interior

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, denunciou nesta semana uma série de atos de vandalismo contra placas informativas de obras de pavimentação executadas pelo Governo da Bahia.
Segundo o gestor, os episódios mais recentes foram registrados nos municípios de São Gabriel, Euclides da Cunha e Quijingue, onde estruturas de sinalização foram danificadas ou destruídas. As placas têm como finalidade informar a população sobre investimentos públicos e o andamento das intervenções viárias.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, os danos comprometem não apenas a transparência das ações governamentais, mas também representam prejuízo direto ao patrimônio público, já que exigem reposição e manutenção com recursos estaduais. “É inaceitável que obras importantes para a mobilidade e desenvolvimento regional sejam alvo desse tipo de ação”, destacou o secretário.
As obras de pavimentação fazem parte de um conjunto de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura rodoviária, com impacto direto na economia local, no escoamento da produção e na qualidade de vida da população. A destruição das placas, embora não interrompa os trabalhos, gera custos adicionais e dificulta a comunicação com a sociedade.
O governo informou que os casos serão apurados e que medidas poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos. Além disso, há a possibilidade de reforço na fiscalização e na conscientização da população sobre a importância de preservar bens públicos.
O episódio reacende o debate sobre preservação do patrimônio público e conscientização social, especialmente em regiões que recebem investimentos estruturantes. A expectativa é que ações educativas e maior vigilância contribuam para reduzir a incidência de novos atos de vandalismo.
Política
Lula reage à expulsão de delegado da PF
Presidente critica decisão envolvendo Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou em operação ligada a Alexandre Ramagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta terça-feira (21) sobre a expulsão do delegado da Polícia Federal do Brasil, Marcelo Ivo de Carvalho, que participou de uma operação internacional envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem.
Em declaração pública, Lula classificou o episódio como grave e preocupante, destacando a necessidade de respeito às instituições brasileiras e aos agentes responsáveis por investigações de alta relevância. Segundo o presidente, a atuação da Polícia Federal é essencial para a defesa do Estado de Direito e não pode ser alvo de medidas que comprometam sua autonomia ou credibilidade.
O caso ganhou repercussão após a confirmação de que o delegado foi expulso dos Estados Unidos, onde atuava em cooperação internacional. A situação levanta questionamentos sobre relações diplomáticas, cooperação policial e os limites da atuação de autoridades brasileiras no exterior.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que o episódio pode exigir uma resposta mais firme do Brasil, sobretudo no campo diplomático. A expulsão de um agente envolvido em operação sensível é vista como um sinal de tensão que pode impactar futuras ações conjuntas entre países.
Especialistas em segurança pública ressaltam que a cooperação internacional é peça-chave no combate a crimes transnacionais, e qualquer ruído nesse processo pode afetar investigações em andamento. O posicionamento de Lula reforça a preocupação do governo em preservar a integridade das instituições e garantir respaldo aos profissionais que atuam em operações estratégicas.
O caso segue em análise, e novas manifestações oficiais não estão descartadas, à medida que surgem mais detalhes sobre os desdobramentos da expulsão e seus impactos políticos e institucionais.
Política
Jerônimo lamenta acidente com sete mortos na Chapada Diamantina
Tragédia na BA-148 entre Seabra e Boninal deixa vítimas fatais e feridos após colisão frontal

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou pesar nas redes sociais pelo grave acidente de trânsito registrado na BA-148, na região da Chapada Diamantina. A tragédia ocorreu na noite deste domingo (19) e resultou em sete mortes, além de deixar três pessoas feridas.
A colisão frontal envolveu dois veículos e aconteceu no trecho conhecido como Baixões, localizado entre os municípios de Seabra e Boninal. As circunstâncias do acidente ainda devem ser apuradas pelas autoridades competentes, que investigam as causas da batida.
Em sua manifestação, o governador destacou a gravidade do ocorrido e prestou solidariedade às famílias das vítimas. O episódio reforça o alerta sobre os riscos nas rodovias estaduais, especialmente em trechos de pista simples, onde colisões frontais costumam ter consequências mais severas.
Equipes de resgate foram acionadas para atender a ocorrência, prestando socorro aos sobreviventes e realizando os procedimentos necessários no local. Os feridos foram encaminhados para unidades de saúde da região.
A BA-148 é uma das principais vias de ligação na Chapada Diamantina, região conhecida pelo fluxo turístico e tráfego intenso em determinados períodos. O acidente reacende o debate sobre segurança viária e a necessidade de medidas preventivas nas estradas baianas.
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