Projeto no Congresso propõe penas menores a “exilados” do 8 de Janeiro

Um novo projeto de lei está sendo articulado nos bastidores do Congresso Nacional para oferecer um tratamento mais brando aos brasileiros considerados foragidos por envolvimento nos atos do dia 8 de Janeiro de 2023, data marcada pelos ataques aos Três Poderes em Brasília. O texto deve ser apresentado como alternativa à anistia ampla defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta prevê a redução de penas para quem não participou diretamente da trama golpista, mas foi condenado por atos como depredação ou invasão. O PL de Bolsonaro calcula que cerca de 500 brasileiros estão nessa situação, vivendo em países como Argentina, Paraguai, Uruguai, México e Estados Unidos, muitos com pedidos de asilo político em andamento.

Atualmente, os envolvidos enfrentam penas de até 20 anos por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Com a nova redação, essas pessoas poderiam responder apenas por crimes como depredação do patrimônio público tombado, com punições que variam entre dois e seis anos.

O caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que cumpre prisão domiciliar após ter sido condenada a 14 anos por pichar a estátua da Justiça, é frequentemente citado como exemplo da severidade das penas aplicadas.

Desde 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 1.586 ações penais ligadas ao 8 de Janeiro. Até o momento, 487 pessoas foram condenadas, 8 absolvidas e 542 fecharam acordos de não-persecução penal. A proposta de novo enquadramento penal é vista como uma tentativa de equilibrar o rigor jurídico com a análise de contexto individual de cada envolvido.

A minuta do projeto está sendo discutida pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com apoio técnico de juristas e diálogo com ministros do STF. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também integra o grupo de articulação.

Embora o texto não beneficie automaticamente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe, seus advogados avaliam usar a nova legislação para pedir benefícios futuros ao ex-presidente. A defesa vê na proposta uma oportunidade para reverter penas consideradas desproporcionais.

O debate ocorre em um momento decisivo, com a Primeira Turma do STF julgando o núcleo estratégico da tentativa de golpe. A oposição busca acelerar a tramitação do projeto antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

A expectativa é que o texto seja apresentado ainda neste mês. O pastor Silas Malafaia convocou um novo ato em apoio a Bolsonaro no próximo domingo (29), na Avenida Paulista, com o lema “Justiça Já”.

No entanto, aliados do presidente Lula consideram que a proposta não terá chances de prosperar. “É mais uma tentativa desesperada da oposição para fazer barulho e salvar Bolsonaro”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), mantém o foco na aprovação da anistia. Para ele, mesmo a CPI dos Atos Golpistas não deve avançar com profundidade. “A CPI vai terminar em pizza. O PT vai cooptar todo mundo”, afirmou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI), que deve ser instalada em agosto, será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do Planalto. Entre os nomes cotados para a relatoria estão os deputados Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Mendonça Filho (União-PE).