Brasil
“Educando com o C*”: Justiça nega pedido de multa contra historiadora
Universidade Federal do Maranhão alegou danos à imagem institucional, mas juiz rejeitou o pedido por falta de provas. Decisão ressalta risco à liberdade de expressão.
A Justiça Federal rejeitou o pedido de aplicação de multa contra a historiadora transexual Tertuliana Lustosa, autora de uma polêmica performance erótica durante um seminário realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em outubro de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, estado onde a historiadora reside.
Durante o evento acadêmico “Dissidências de Gênero e Sexualidades”, organizado pelo grupo de pesquisa GAEP, Tertuliana surpreendeu a plateia ao cantar e dançar a música de sua autoria “Educando com o C*”, chegando a exibir os glúteos ao público presente. O momento foi registrado e publicado por ela nas redes sociais, viralizando nacionalmente e provocando intensas reações políticas e sociais.
Em resposta, a UFMA considerou o episódio um “ato isolado”, mas alegou que a exposição causou prejuízos à imagem institucional e sociais, solicitando à Justiça a imposição de multa diária de R$ 5 mil caso Tertuliana continuasse associando indevidamente seu nome à instituição. A universidade também alega que a autora estaria monetizando o conteúdo ao divulgar vídeos adultos em plataformas como o Privacy, além da venda de livros.
No entanto, em decisão liminar proferida em abril, o juiz rejeitou a solicitação da UFMA, alegando ausência de provas concretas de que Tertuliana tenha reiterado a conduta de forma indevida ou lucrado diretamente com a associação ao nome da instituição.
“Não há qualquer elemento que demonstre, de forma minimamente segura, a reiteração da conduta ou a manutenção do comportamento reputado lesivo”, argumentou o magistrado.
“O simples receio de repetição do fato não é suficiente para justificar a concessão da medida, sob risco de violar a liberdade de expressão.”
A UFMA afirmou que irá recorrer da decisão e que não comentará o caso fora dos autos. A ação de indenização por danos morais institucionais, no valor de R$ 20 mil, ainda está em tramitação.
O episódio ganhou repercussão nacional, com manifestações de repúdio por parte de deputados estaduais e federais. O Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação foram acionados para investigar se houve uso de recursos públicos no convite e apresentação da historiadora. A UFMA esclareceu que Tertuliana não faz parte de seu corpo docente e que novas regras para eventos acadêmicos foram adotadas após o caso. As atividades do grupo de pesquisa responsável pelo seminário seguem suspensas até o fim da sindicância.