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“Educando com o C*”: Justiça nega pedido de multa contra historiadora

Universidade Federal do Maranhão alegou danos à imagem institucional, mas juiz rejeitou o pedido por falta de provas. Decisão ressalta risco à liberdade de expressão.

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Trans Tertuliana Lustosa. Historiadora mostra glúteos e faz dança erótica em palestra na UFMA: ‘ a pedagogia que eu proponho é essa’ — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça Federal rejeitou o pedido de aplicação de multa contra a historiadora transexual Tertuliana Lustosa, autora de uma polêmica performance erótica durante um seminário realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em outubro de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, estado onde a historiadora reside.

Durante o evento acadêmico “Dissidências de Gênero e Sexualidades”, organizado pelo grupo de pesquisa GAEP, Tertuliana surpreendeu a plateia ao cantar e dançar a música de sua autoria “Educando com o C*”, chegando a exibir os glúteos ao público presente. O momento foi registrado e publicado por ela nas redes sociais, viralizando nacionalmente e provocando intensas reações políticas e sociais.

Em resposta, a UFMA considerou o episódio um “ato isolado”, mas alegou que a exposição causou prejuízos à imagem institucional e sociais, solicitando à Justiça a imposição de multa diária de R$ 5 mil caso Tertuliana continuasse associando indevidamente seu nome à instituição. A universidade também alega que a autora estaria monetizando o conteúdo ao divulgar vídeos adultos em plataformas como o Privacy, além da venda de livros.

No entanto, em decisão liminar proferida em abril, o juiz rejeitou a solicitação da UFMA, alegando ausência de provas concretas de que Tertuliana tenha reiterado a conduta de forma indevida ou lucrado diretamente com a associação ao nome da instituição.

“Não há qualquer elemento que demonstre, de forma minimamente segura, a reiteração da conduta ou a manutenção do comportamento reputado lesivo”, argumentou o magistrado.
“O simples receio de repetição do fato não é suficiente para justificar a concessão da medida, sob risco de violar a liberdade de expressão.”

A UFMA afirmou que irá recorrer da decisão e que não comentará o caso fora dos autos. A ação de indenização por danos morais institucionais, no valor de R$ 20 mil, ainda está em tramitação.

O episódio ganhou repercussão nacional, com manifestações de repúdio por parte de deputados estaduais e federais. O Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação foram acionados para investigar se houve uso de recursos públicos no convite e apresentação da historiadora. A UFMA esclareceu que Tertuliana não faz parte de seu corpo docente e que novas regras para eventos acadêmicos foram adotadas após o caso. As atividades do grupo de pesquisa responsável pelo seminário seguem suspensas até o fim da sindicância.

Redação Saiba+

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Dono da Voepass relata “cultura de omissão”

Em depoimento à Polícia Federal, José Luiz Felício Filho afirmou ter conhecimento de falhas no registro de problemas técnicos na companhia

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O proprietário e presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, afirmou em depoimento à Polícia Federal que tinha conhecimento da existência de uma “cultura de omissão” no registro de falhas técnicas dentro da companhia aérea. A declaração faz parte das investigações sobre a queda de um avião da empresa que deixou 62 mortos em 2024.

Segundo o empresário, o padrão de comportamento estaria relacionado ao registro de ocorrências envolvendo problemas técnicos e à atuação de pilotos da companhia. A revelação foi feita durante o depoimento prestado às autoridades federais.

Felício Filho também declarou que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teriam feito alertas diretamente a ele, ao longo dos anos, sobre o comportamento adotado por pilotos da empresa.

De acordo com o relato apresentado à Polícia Federal, os avisos teriam chamado a atenção para uma possível prática de não registrar adequadamente determinadas falhas técnicas. A informação passou a integrar o conjunto de elementos analisados pelas autoridades no curso da investigação.

O empresário foi indiciado no caso relacionado à queda da aeronave da Voepass, acidente que ocorreu em 2024 e provocou a morte de todas as 62 pessoas que estavam a bordo.

As declarações prestadas por Felício Filho deverão ser consideradas no contexto das investigações que buscam esclarecer as circunstâncias do acidente e possíveis responsabilidades relacionadas à segurança operacional da companhia.

O caso também coloca em evidência os procedimentos adotados pelas empresas aéreas para identificação, comunicação e registro de falhas técnicas, além do papel dos órgãos responsáveis pela fiscalização da aviação civil no Brasil.

Redação Saiba+

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Danone amplia investimentos para expandir produção de iogurtes proteicos no Brasil

Empresa reforça fábrica em Minas Gerais para atender ao crescimento da demanda por alimentos ricos em proteína

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A Danone anunciou a ampliação de sua capacidade de produção no Brasil em resposta ao crescimento acelerado do consumo de alimentos ricos em proteína. A estratégia inclui investimentos de alguns milhões de euros na unidade industrial de Poços de Caldas, em Minas Gerais, com foco na expansão da produção de iogurtes proteicos.

O principal destaque da iniciativa é a linha YoPro, que se consolidou como um dos maiores sucessos da companhia no mercado brasileiro. O produto já ocupa a segunda posição entre os itens mais vendidos da Danone no país, impulsionado pelo aumento da procura por alimentos voltados ao bem-estar, à prática esportiva e à alimentação equilibrada.

Segundo o CEO da Danone Brasil, Tiago Santos, a decisão acompanha uma transformação no perfil dos consumidores, que têm buscado cada vez mais produtos com alto teor de proteína e benefícios nutricionais. A expectativa da empresa é fortalecer sua presença no segmento e ampliar sua participação em um mercado que segue em expansão.

Além de aumentar a capacidade produtiva, os investimentos devem contribuir para o fortalecimento da operação brasileira, considerada estratégica para os planos de crescimento da multinacional. A meta é fazer com que o desempenho da Danone no Brasil avance em ritmo superior ao registrado pela matriz francesa nos próximos anos.

O mercado de alimentos funcionais e proteicos tem apresentado crescimento consistente no país, impulsionado por consumidores interessados em hábitos de vida mais saudáveis. Com a expansão da produção, a Danone busca atender à demanda crescente e consolidar sua liderança em uma categoria que ganha cada vez mais espaço nas gôndolas e na preferência dos brasileiros.

Redação Saiba+

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Alerj retoma atividades sob influência do calendário eleitoral

Primeira sessão do segundo semestre teve presença registrada de todos os deputados, mas maioria participou de forma remota enquanto pautas estratégicas ganham espaço na Assembleia.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retomou, nesta terça-feira, os trabalhos legislativos do segundo semestre em um cenário marcado pela proximidade das eleições. A apenas 60 dias do pleito, a primeira sessão após o recesso parlamentar registrou a presença dos 70 deputados estaduais, embora a maior parte tenha participado remotamente, deixando o plenário com baixa ocupação.

Apesar do esvaziamento físico da sessão, os bastidores da Casa indicam um período de intensa movimentação política e administrativa nas próximas semanas. A expectativa é de que projetos econômicos considerados estratégicos pelo governo estadual dominem a pauta legislativa antes do avanço do calendário eleitoral.

Outro tema que deve mobilizar as discussões na Alerj é a análise das indicações para a Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), além da disputa pela escolha de um novo integrante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos os assuntos são considerados relevantes para o funcionamento da administração pública e devem concentrar a atenção dos parlamentares.

O período pré-eleitoral tende a influenciar o ritmo das votações e das articulações políticas, uma vez que deputados passam a conciliar a agenda legislativa com compromissos relacionados às campanhas eleitorais. Ainda assim, a expectativa é de que temas de interesse econômico e institucional avancem antes da intensificação do processo eleitoral.

Com a retomada das atividades, a Assembleia entra em uma fase decisiva para a apreciação de matérias de impacto para o estado, em um contexto de maior atenção às negociações políticas e à definição de pautas prioritárias até a realização das eleições.

Redação Saiba+

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