Eduardo Bolsonaro desafia Justiça e pode ter mandato cassado

A atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), promovendo sanções contra autoridades brasileiras — em especial contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF — tem provocado reações entre juristas e pode levar à cassação de seu mandato, segundo especialistas ouvidos pela imprensa nacional.

Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, onde realiza uma ofensiva diplomática paralela e informal, pedindo que o governo americano puna membros do Judiciário brasileiro. A ação é vista como uma tentativa de interferência estrangeira no funcionamento de um Poder da República, o que pode configurar atentado à soberania nacional.

“É uma coisa tão esdrúxula que ninguém jamais pensaria que isso poderia acontecer”, afirma o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, ressaltando a atipicidade da conduta, que foge das tipificações penais tradicionais.

A Procuradoria-Geral da República já solicitou ao STF a abertura de inquérito, que está em andamento, por coação no curso do processo, obstrução de investigação, abolição violenta do Estado democrático de Direito e atentado à soberania — todos crimes previstos no Código Penal. Eduardo Bolsonaro passou a defender abertamente a aplicação da Lei Magnitsky, dos EUA, contra Moraes, e tem vinculado essas ações à manutenção de tarifas contra produtos brasileiros.

Além de possíveis medidas cautelares, como já aplicadas a Jair Bolsonaro, a cassação por quebra de decoro é citada como caminho plausível. “Trata-se de uma violação aos deveres constitucionais de um deputado federal”, apontou o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da UERJ.

A situação é vista como ainda mais delicada, já que o próprio Eduardo admitiu nos últimos dias a possibilidade de renunciar ao mandato, alegando risco de ser preso ao retornar ao Brasil. A depender do avanço das investigações, há possibilidade jurídica de prisão preventiva, especialmente se o deputado dificultar a aplicação da lei penal.

Bolsonaristas apostam em sanções para virar opinião pública

Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contam com novas sanções do governo americano a Alexandre de Moraes para tentar reverter o clima de opinião pública que hoje condena o lobby internacional.

A avaliação é que, com punições econômicas, restrições ao funcionamento de satélites GPS ou barreiras para cidadãos brasileiros viajarem ao exterior, o povo passaria a responsabilizar diretamente Moraes, criando um ambiente de pressão pública contra o STF.

Segundo apurou a imprensa, autoridades americanas alertaram bolsonaristas de que novas medidas contra Moraes e “aliados da corte” devem ser anunciadas nos próximos dias. Na sexta-feira (18), o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a suspensão dos vistos do ministro do STF e de outros membros do Supremo.