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Eduardo Bolsonaro desafia Justiça e pode ter mandato cassado

Deputado licenciado é alvo de inquérito no STF por pedir sanções a autoridades brasileiras; especialistas apontam violação à soberania nacional e quebra de decoro parlamentar

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Câmara dos Deputados - Zeca Ribeiro /Câmara dos Deputados

A atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), promovendo sanções contra autoridades brasileiras — em especial contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF — tem provocado reações entre juristas e pode levar à cassação de seu mandato, segundo especialistas ouvidos pela imprensa nacional.

Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, onde realiza uma ofensiva diplomática paralela e informal, pedindo que o governo americano puna membros do Judiciário brasileiro. A ação é vista como uma tentativa de interferência estrangeira no funcionamento de um Poder da República, o que pode configurar atentado à soberania nacional.

“É uma coisa tão esdrúxula que ninguém jamais pensaria que isso poderia acontecer”, afirma o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, ressaltando a atipicidade da conduta, que foge das tipificações penais tradicionais.

A Procuradoria-Geral da República já solicitou ao STF a abertura de inquérito, que está em andamento, por coação no curso do processo, obstrução de investigação, abolição violenta do Estado democrático de Direito e atentado à soberania — todos crimes previstos no Código Penal. Eduardo Bolsonaro passou a defender abertamente a aplicação da Lei Magnitsky, dos EUA, contra Moraes, e tem vinculado essas ações à manutenção de tarifas contra produtos brasileiros.

Além de possíveis medidas cautelares, como já aplicadas a Jair Bolsonaro, a cassação por quebra de decoro é citada como caminho plausível. “Trata-se de uma violação aos deveres constitucionais de um deputado federal”, apontou o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da UERJ.

A situação é vista como ainda mais delicada, já que o próprio Eduardo admitiu nos últimos dias a possibilidade de renunciar ao mandato, alegando risco de ser preso ao retornar ao Brasil. A depender do avanço das investigações, há possibilidade jurídica de prisão preventiva, especialmente se o deputado dificultar a aplicação da lei penal.

Bolsonaristas apostam em sanções para virar opinião pública

Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contam com novas sanções do governo americano a Alexandre de Moraes para tentar reverter o clima de opinião pública que hoje condena o lobby internacional.

A avaliação é que, com punições econômicas, restrições ao funcionamento de satélites GPS ou barreiras para cidadãos brasileiros viajarem ao exterior, o povo passaria a responsabilizar diretamente Moraes, criando um ambiente de pressão pública contra o STF.

Segundo apurou a imprensa, autoridades americanas alertaram bolsonaristas de que novas medidas contra Moraes e “aliados da corte” devem ser anunciadas nos próximos dias. Na sexta-feira (18), o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a suspensão dos vistos do ministro do STF e de outros membros do Supremo.

Redação Saiba+

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Dono da Voepass relata “cultura de omissão”

Em depoimento à Polícia Federal, José Luiz Felício Filho afirmou ter conhecimento de falhas no registro de problemas técnicos na companhia

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O proprietário e presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, afirmou em depoimento à Polícia Federal que tinha conhecimento da existência de uma “cultura de omissão” no registro de falhas técnicas dentro da companhia aérea. A declaração faz parte das investigações sobre a queda de um avião da empresa que deixou 62 mortos em 2024.

Segundo o empresário, o padrão de comportamento estaria relacionado ao registro de ocorrências envolvendo problemas técnicos e à atuação de pilotos da companhia. A revelação foi feita durante o depoimento prestado às autoridades federais.

Felício Filho também declarou que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teriam feito alertas diretamente a ele, ao longo dos anos, sobre o comportamento adotado por pilotos da empresa.

De acordo com o relato apresentado à Polícia Federal, os avisos teriam chamado a atenção para uma possível prática de não registrar adequadamente determinadas falhas técnicas. A informação passou a integrar o conjunto de elementos analisados pelas autoridades no curso da investigação.

O empresário foi indiciado no caso relacionado à queda da aeronave da Voepass, acidente que ocorreu em 2024 e provocou a morte de todas as 62 pessoas que estavam a bordo.

As declarações prestadas por Felício Filho deverão ser consideradas no contexto das investigações que buscam esclarecer as circunstâncias do acidente e possíveis responsabilidades relacionadas à segurança operacional da companhia.

O caso também coloca em evidência os procedimentos adotados pelas empresas aéreas para identificação, comunicação e registro de falhas técnicas, além do papel dos órgãos responsáveis pela fiscalização da aviação civil no Brasil.

Redação Saiba+

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Danone amplia investimentos para expandir produção de iogurtes proteicos no Brasil

Empresa reforça fábrica em Minas Gerais para atender ao crescimento da demanda por alimentos ricos em proteína

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A Danone anunciou a ampliação de sua capacidade de produção no Brasil em resposta ao crescimento acelerado do consumo de alimentos ricos em proteína. A estratégia inclui investimentos de alguns milhões de euros na unidade industrial de Poços de Caldas, em Minas Gerais, com foco na expansão da produção de iogurtes proteicos.

O principal destaque da iniciativa é a linha YoPro, que se consolidou como um dos maiores sucessos da companhia no mercado brasileiro. O produto já ocupa a segunda posição entre os itens mais vendidos da Danone no país, impulsionado pelo aumento da procura por alimentos voltados ao bem-estar, à prática esportiva e à alimentação equilibrada.

Segundo o CEO da Danone Brasil, Tiago Santos, a decisão acompanha uma transformação no perfil dos consumidores, que têm buscado cada vez mais produtos com alto teor de proteína e benefícios nutricionais. A expectativa da empresa é fortalecer sua presença no segmento e ampliar sua participação em um mercado que segue em expansão.

Além de aumentar a capacidade produtiva, os investimentos devem contribuir para o fortalecimento da operação brasileira, considerada estratégica para os planos de crescimento da multinacional. A meta é fazer com que o desempenho da Danone no Brasil avance em ritmo superior ao registrado pela matriz francesa nos próximos anos.

O mercado de alimentos funcionais e proteicos tem apresentado crescimento consistente no país, impulsionado por consumidores interessados em hábitos de vida mais saudáveis. Com a expansão da produção, a Danone busca atender à demanda crescente e consolidar sua liderança em uma categoria que ganha cada vez mais espaço nas gôndolas e na preferência dos brasileiros.

Redação Saiba+

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Alerj retoma atividades sob influência do calendário eleitoral

Primeira sessão do segundo semestre teve presença registrada de todos os deputados, mas maioria participou de forma remota enquanto pautas estratégicas ganham espaço na Assembleia.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retomou, nesta terça-feira, os trabalhos legislativos do segundo semestre em um cenário marcado pela proximidade das eleições. A apenas 60 dias do pleito, a primeira sessão após o recesso parlamentar registrou a presença dos 70 deputados estaduais, embora a maior parte tenha participado remotamente, deixando o plenário com baixa ocupação.

Apesar do esvaziamento físico da sessão, os bastidores da Casa indicam um período de intensa movimentação política e administrativa nas próximas semanas. A expectativa é de que projetos econômicos considerados estratégicos pelo governo estadual dominem a pauta legislativa antes do avanço do calendário eleitoral.

Outro tema que deve mobilizar as discussões na Alerj é a análise das indicações para a Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), além da disputa pela escolha de um novo integrante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos os assuntos são considerados relevantes para o funcionamento da administração pública e devem concentrar a atenção dos parlamentares.

O período pré-eleitoral tende a influenciar o ritmo das votações e das articulações políticas, uma vez que deputados passam a conciliar a agenda legislativa com compromissos relacionados às campanhas eleitorais. Ainda assim, a expectativa é de que temas de interesse econômico e institucional avancem antes da intensificação do processo eleitoral.

Com a retomada das atividades, a Assembleia entra em uma fase decisiva para a apreciação de matérias de impacto para o estado, em um contexto de maior atenção às negociações políticas e à definição de pautas prioritárias até a realização das eleições.

Redação Saiba+

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