O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja realizar, nesta quinta-feira (3), um evento no Palácio do Planalto para anunciar o fim da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa ocorre em meio ao cenário de tensão envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia foi planejada cerca de uma semana após Lula afirmar que apresentaria os resultados obtidos pelo governo na redução do número de pessoas que aguardavam atendimento e análise de pedidos na Previdência Social.

Durante uma sabatina na TV Globo, realizada na quinta-feira (27), o presidente afirmou que promoveria, nesta semana, um evento em Brasília para apresentar o resultado da redução da fila do INSS.

Segundo Lula, o governo federal encontrou aproximadamente 3 milhões de pessoas aguardando atendimento na Previdência no início do atual mandato. De acordo com o presidente, o estoque de solicitações foi reduzido ao longo da gestão.

O anúncio previsto para o Palácio do Planalto deverá apresentar os números atualizados e detalhar os resultados das medidas adotadas pelo governo para acelerar a análise dos pedidos e diminuir o tempo de espera dos segurados.

A redução da fila do INSS é uma das promessas apresentadas pelo governo federal desde o início do terceiro mandato de Lula e envolve uma das principais demandas de brasileiros que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais.

O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo do Distrito Federal, Leandro Grass, negou que o partido ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenham promovido qualquer ataque ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A declaração foi feita durante debate realizado nesta terça-feira (1º), pelo Correio Braziliense e pela TV Brasília.

Durante o encontro, Grass contestou as críticas relacionadas à atuação do governo federal e afirmou que não existe intenção de prejudicar o fundo. “Não há por parte do governo Lula ou do PT nenhum ataque ao Fundo Constitucional. Isso é mentira”, declarou o candidato.

Na sequência, Grass comparou os valores destinados ao DF durante os governos de Jair Bolsonaro e Lula. Segundo ele, a gestão Bolsonaro destinou R$ 16 bilhões, enquanto o governo Lula chegou a R$ 28 bilhões.

A discussão ocorre após a sanção da Lei Complementar nº 235/2026, assinada por Lula na sexta-feira (28). A legislação passou a ser questionada judicialmente pela governadora e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), que protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

A norma trata de medidas relacionadas à redução de impostos sobre combustíveis, mas o Governo do Distrito Federal afirma que uma alteração incluída durante a tramitação no Congresso Nacional pode afetar diretamente o Fundo Constitucional.

Segundo o GDF, a mudança poderia reduzir os recursos destinados a áreas consideradas essenciais para a capital, como segurança pública, saúde e educação.

O impacto financeiro também entrou no debate. De acordo com uma projeção do Instituto Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, o Distrito Federal poderá ter uma perda estimada em R$ 1,8 bilhão em 2027 caso a alteração produza os efeitos previstos.

A discussão sobre o FCDF deve permanecer entre os principais temas do debate eleitoral no Distrito Federal, especialmente diante da disputa em torno dos recursos federais destinados à manutenção de serviços públicos da capital.

Uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) questiona a contratação de um veículo que, segundo a representação, pertence ao presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Eloi Barbosa Falcão Filho (PL).

De acordo com a denúncia, o próprio veículo teria sido alugado para utilização pelo Legislativo, com despesas relacionadas às mensalidades e ao abastecimento de combustível custeadas com recursos públicos.

A representação aponta ainda que o automóvel aparece em prestações de contas encaminhadas pela Câmara ao TCM entre abril de 2023 e junho de 2024. Nos documentos mencionados na denúncia, o veículo é apresentado como integrante da cota destinada à Câmara de Vereadores, com registros de despesas referentes ao abastecimento.

Ainda segundo a representação, a empresa FR Transportes Eireli teria recebido R$ 2,5 mil mensais pelo contrato relacionado ao veículo. O documento também afirma que Eloi Barbosa teria assinado atos autorizando a utilização do automóvel pela Casa Legislativa e o pagamento de despesas relacionadas ao carro.

A denúncia sustenta que a situação pode contrariar dispositivos da Lei de Licitações, que estabelecem restrições à participação direta ou indireta de agentes públicos em contratos celebrados com a administração pública.

Diante dos questionamentos, os autores da representação solicitaram ao MP-BA e ao TCM a adoção de medidas para esclarecer a situação. Entre os pedidos está a obtenção, junto ao Detran, do histórico completo do veículo, incluindo informações sobre transferências, comunicações e eventuais intenções de venda.

Também foi solicitada à empresa contratada a apresentação do contrato de cessão do automóvel, além do envio, pela Câmara Municipal, da íntegra do processo licitatório relacionado à contratação.

As informações apresentadas integram uma denúncia e a eventual existência de irregularidades ainda deverá ser apurada pelos órgãos competentes, com direito de manifestação dos envolvidos e observância do devido processo legal.