Venezuela impõe tarifas a produtos brasileiros e quebra acordo comercial com o Brasil

Sem qualquer aviso prévio, o governo da Venezuela passou a cobrar tarifas sobre produtos importados do Brasil, em flagrante descumprimento do Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre os dois países em 2014. O pacto previa isenção de impostos sobre quase todo o comércio bilateral, garantindo livre circulação de mercadorias e fortalecendo a integração econômica na América do Sul.

A denúncia foi feita pela Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), que afirmou que os certificados de origem dos produtos brasileiros não estão sendo reconhecidos pelas autoridades venezuelanas, o que, na prática, anula os benefícios do acordo e impõe barreiras ao comércio.

O caso surpreendeu o governo brasileiro. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), tanto o órgão quanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já estão cientes da situação e a Embaixada do Brasil em Caracas investiga o episódio junto às autoridades venezuelanas.

“O acordo veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países. Estamos buscando esclarecimentos urgentes”, declarou o Itamaraty em nota oficial.

Roraima é o estado mais afetado pela medida, por ter fronteira com a Venezuela e manter o país vizinho como seu principal parceiro comercial. O impacto é imediato sobre exportadores de milho, açúcar, melaço e produtos comestíveis, que integram a pauta de exportação brasileira para Caracas.

Em 2024, o comércio bilateral entre os dois países alcançou US$ 1,6 bilhão, com US$ 1,2 bilhão em exportações brasileiras, o que representa 0,4% de todas as exportações nacionais. A decisão de Maduro causa apreensão em empresários e levanta questionamentos sobre a real estabilidade das relações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolás Maduro, considerados aliados políticos no cenário regional.

A Fier informou que iniciou apuração interna e mantém diálogo com representantes brasileiros e venezuelanos:

“Estamos buscando soluções rápidas que permitam retomar o fluxo comercial e minimizar os prejuízos para o setor produtivo”, afirmou a federação em nota.

A falta de transparência do governo venezuelano e o silêncio sobre os motivos da medida colocam em xeque a confiança do empresariado brasileiro e fragilizam a estratégia diplomática do Planalto de reaproximação com regimes da esquerda latino-americana.