Brasil
Venezuela impõe tarifas a produtos brasileiros e quebra acordo comercial com o Brasil
Medida surpresa afeta diretamente exportadores de Roraima e expõe desgaste diplomático entre Lula e Nicolás Maduro

Sem qualquer aviso prévio, o governo da Venezuela passou a cobrar tarifas sobre produtos importados do Brasil, em flagrante descumprimento do Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre os dois países em 2014. O pacto previa isenção de impostos sobre quase todo o comércio bilateral, garantindo livre circulação de mercadorias e fortalecendo a integração econômica na América do Sul.
A denúncia foi feita pela Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), que afirmou que os certificados de origem dos produtos brasileiros não estão sendo reconhecidos pelas autoridades venezuelanas, o que, na prática, anula os benefícios do acordo e impõe barreiras ao comércio.
O caso surpreendeu o governo brasileiro. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), tanto o órgão quanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já estão cientes da situação e a Embaixada do Brasil em Caracas investiga o episódio junto às autoridades venezuelanas.
“O acordo veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países. Estamos buscando esclarecimentos urgentes”, declarou o Itamaraty em nota oficial.
Roraima é o estado mais afetado pela medida, por ter fronteira com a Venezuela e manter o país vizinho como seu principal parceiro comercial. O impacto é imediato sobre exportadores de milho, açúcar, melaço e produtos comestíveis, que integram a pauta de exportação brasileira para Caracas.
Em 2024, o comércio bilateral entre os dois países alcançou US$ 1,6 bilhão, com US$ 1,2 bilhão em exportações brasileiras, o que representa 0,4% de todas as exportações nacionais. A decisão de Maduro causa apreensão em empresários e levanta questionamentos sobre a real estabilidade das relações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolás Maduro, considerados aliados políticos no cenário regional.
A Fier informou que iniciou apuração interna e mantém diálogo com representantes brasileiros e venezuelanos:
“Estamos buscando soluções rápidas que permitam retomar o fluxo comercial e minimizar os prejuízos para o setor produtivo”, afirmou a federação em nota.
A falta de transparência do governo venezuelano e o silêncio sobre os motivos da medida colocam em xeque a confiança do empresariado brasileiro e fragilizam a estratégia diplomática do Planalto de reaproximação com regimes da esquerda latino-americana.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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