Flávio Dino reforça soberania do Brasil ao rejeitar decisão da Justiça do Reino Unido

BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (18) a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinava ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a desistência de uma ação na Corte brasileira. O processo pede a suspensão de contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.

Na decisão, Dino enfatizou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação do STF ou por meio de cooperação internacional, reafirmando que “leis e ordens estrangeiras não produzem efeitos em relação a pessoas brasileiras, bens situados no País ou empresas que aqui atuam”.

Segundo o ministro, qualquer tentativa de impor regras externas constitui “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. Por isso, a determinação tem efeito “vinculante”, abrangendo futuras tentativas de imposição de atos unilaterais por Estados estrangeiros sobre o Brasil.

Conexão com sanções internacionais

O julgamento ocorre em um contexto delicado. Recentemente, os Estados Unidos aplicaram sanções contra ministros do STF, utilizando a Lei Magnitsky, tradicionalmente destinada a casos de violação de direitos humanos. O ex-presidente norte-americano Donald Trump aplicou a norma ao ministro Alexandre de Moraes, bloqueando contas e bens em território americano.

Sem citar diretamente a lei, Dino alertou que “o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos de soberania nacional”.

Impactos no sistema financeiro

O ministro também destacou os riscos de operações financeiras e bloqueios de ativos impostos por decisões estrangeiras, determinando que o Banco Central, a Febraban, a CNF e a CNseg sejam comunicados da decisão.

Ele afirmou ainda que qualquer transação ou bloqueio de bens decorrente de ordem de outro país dependerá de autorização do STF, reforçando que cidadãos brasileiros prejudicados podem recorrer ao Judiciário nacional.

Disputa entre ministros

A decisão de Dino, contudo, gera debates internos no STF. O ministro Cristiano Zanin já relata uma ação semelhante movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede para impedir que bancos brasileiros apliquem sanções externas contra autoridades nacionais. Enquanto Dino avançou com uma decisão firme, Zanin tem tratado o caso com maior cautela, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para aliados de Dino, a decisão apenas reafirma o “óbvio”, mas, na prática, o posicionamento evidencia o protagonismo do ministro em meio às crescentes tensões entre o Brasil e atores internacionais.