Polícia
Flávio Dino reforça soberania do Brasil ao rejeitar decisão da Justiça do Reino Unido
Ministro do STF afirma que ordens estrangeiras não têm validade no território nacional e alerta para riscos de sanções internacionais contra o Brasil.

BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (18) a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinava ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a desistência de uma ação na Corte brasileira. O processo pede a suspensão de contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.
Na decisão, Dino enfatizou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação do STF ou por meio de cooperação internacional, reafirmando que “leis e ordens estrangeiras não produzem efeitos em relação a pessoas brasileiras, bens situados no País ou empresas que aqui atuam”.
Segundo o ministro, qualquer tentativa de impor regras externas constitui “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. Por isso, a determinação tem efeito “vinculante”, abrangendo futuras tentativas de imposição de atos unilaterais por Estados estrangeiros sobre o Brasil.
Conexão com sanções internacionais
O julgamento ocorre em um contexto delicado. Recentemente, os Estados Unidos aplicaram sanções contra ministros do STF, utilizando a Lei Magnitsky, tradicionalmente destinada a casos de violação de direitos humanos. O ex-presidente norte-americano Donald Trump aplicou a norma ao ministro Alexandre de Moraes, bloqueando contas e bens em território americano.
Sem citar diretamente a lei, Dino alertou que “o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos de soberania nacional”.
Impactos no sistema financeiro
O ministro também destacou os riscos de operações financeiras e bloqueios de ativos impostos por decisões estrangeiras, determinando que o Banco Central, a Febraban, a CNF e a CNseg sejam comunicados da decisão.
Ele afirmou ainda que qualquer transação ou bloqueio de bens decorrente de ordem de outro país dependerá de autorização do STF, reforçando que cidadãos brasileiros prejudicados podem recorrer ao Judiciário nacional.
Disputa entre ministros
A decisão de Dino, contudo, gera debates internos no STF. O ministro Cristiano Zanin já relata uma ação semelhante movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede para impedir que bancos brasileiros apliquem sanções externas contra autoridades nacionais. Enquanto Dino avançou com uma decisão firme, Zanin tem tratado o caso com maior cautela, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para aliados de Dino, a decisão apenas reafirma o “óbvio”, mas, na prática, o posicionamento evidencia o protagonismo do ministro em meio às crescentes tensões entre o Brasil e atores internacionais.
Polícia
Operação Giratina prende sargento e servidores da Ciretran
Investigação apura suspeitas de fraude em procedimentos de recadastramento e transferência de veículos na Bahia

Um sargento da Polícia Militar e dois servidores comissionados que exerciam funções de chefia na Ciretran de Simões Filho foram presos na manhã desta terça-feira (1º) durante a Operação Giratina, deflagrada para investigar um grupo suspeito de fraudar procedimentos relacionados ao trânsito na Bahia.
Além dos três alvos ligados à unidade, um quarto suspeito, familiar de um dos investigados, também foi capturado durante o cumprimento das ordens judiciais.
As prisões ocorreram em diferentes municípios da Região Metropolitana de Salvador. Três detenções foram realizadas em Madre de Deus e uma em Simões Filho, enquanto outras medidas judiciais foram cumpridas pelas equipes responsáveis pela operação em Camaçari e Lauro de Freitas.
Segundo as informações da investigação, o grupo é suspeito de atuar em fraudes envolvendo recadastramento e transferência de veículos, procedimentos que exigem registros e validações junto aos órgãos de trânsito.
A Operação Giratina busca reunir elementos que possam esclarecer a participação de cada investigado no esquema e identificar a extensão das possíveis irregularidades. As autoridades também devem analisar documentos e outros materiais obtidos durante o cumprimento das medidas judiciais.
O caso segue sob investigação, e os suspeitos permanecem à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.
Polícia
Casal é morto após suposta recusa a cobrança de facção
Comerciantes foram assassinados enquanto trabalhavam em Fortaleza; investigação aponta possível relação com cobrança ilegal

A investigação sobre a morte dos comerciantes Roseany Lima, de 48 anos, e Wallace Oliveira, de 46, em Fortaleza, aponta que o casal pode ter sido assassinado após se recusar a pagar uma suposta cobrança de “pedágio” exigida por integrantes de uma facção criminosa.
O crime aconteceu na última sexta-feira (28), no bairro Novo Mondubim, enquanto as vítimas trabalhavam e preparavam pedidos para clientes. O caso passou a ser investigado pelas autoridades, que buscam esclarecer a motivação e identificar todos os envolvidos.
Segundo informações obtidas pela investigação, a principal linha considerada até o momento é de que o casal teria sido alvo de uma cobrança de taxa atribuída a integrantes de uma organização criminosa. A suspeita consta em documentos relacionados ao caso.
As circunstâncias do crime são consideradas graves pelas autoridades, especialmente diante da hipótese de que as vítimas tenham sido atacadas por não atenderem à exigência de pagamento.
Durante as diligências, também teria sido apreendido na residência de um dos investigados um revólver calibre .38 com numeração raspada e uma quantidade significativa de entorpecentes. O material deverá integrar as investigações.
A Polícia Civil segue apurando o caso para determinar a dinâmica do duplo homicídio, a participação dos suspeitos e a eventual ligação entre o crime e a cobrança atribuída à facção.
Polícia
Dois suspeitos são presos pela morte de advogado na Bahia
Gabriel da Silva Alves estava desaparecido desde 22 de agosto e foi encontrado morto neste fim de semana em Xique-Xique

Dois homens suspeitos de envolvimento na morte do advogado Gabriel da Silva Alves foram presos pela Polícia Civil. O corpo do profissional, de 31 anos, foi encontrado neste fim de semana em Xique-Xique, no oeste da Bahia, após uma semana de buscas.
A prisão dos investigados foi confirmada por uma fonte da Polícia Civil à TV Oeste, afiliada da TV Bahia. Até o momento, porém, não foram divulgados detalhes sobre a identidade dos suspeitos, a dinâmica das prisões ou a participação de cada um no crime.
O caso permanece sob investigação das autoridades, que buscam esclarecer as circunstâncias da morte do advogado e reunir elementos que possam contribuir para a conclusão do inquérito.
Gabriel foi sepultado no domingo (30), no cemitério do BNH Novo, em Xique-Xique. A morte provocou comoção entre familiares, amigos e moradores da cidade, além de ampla repercussão nas redes sociais.
Desaparecimento
O advogado foi visto pela última vez em 22 de agosto, durante uma confraternização com amigos em um bar de Xique-Xique. Imagens de câmeras de segurança registraram Gabriel deixando um estabelecimento localizado nas proximidades do bairro BNH Velho.
Segundo familiares, após sair do bar, Gabriel teria tentado entrar em contato com um amigo por telefone. A ligação, no entanto, apresentou interferências, e o amigo não conseguiu compreender o que ele dizia.
Desde então, familiares e autoridades realizaram buscas pelo advogado. A localização do corpo encerrou a procura, mas abriu uma nova etapa da investigação para esclarecer como ocorreu a morte e quem participou do crime.
Com a prisão dos dois suspeitos, a Polícia Civil deverá aprofundar as diligências para esclarecer a motivação e a dinâmica do caso.
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