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Polícia

Flávio Dino reforça soberania do Brasil ao rejeitar decisão da Justiça do Reino Unido

Ministro do STF afirma que ordens estrangeiras não têm validade no território nacional e alerta para riscos de sanções internacionais contra o Brasil.

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Flávio Dino, ministro do STF, proibiu restrições 'decorrentes de atos unilaterais estrangeiros' por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil Foto: Wilton Junior

BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (18) a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinava ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a desistência de uma ação na Corte brasileira. O processo pede a suspensão de contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.

Na decisão, Dino enfatizou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação do STF ou por meio de cooperação internacional, reafirmando que “leis e ordens estrangeiras não produzem efeitos em relação a pessoas brasileiras, bens situados no País ou empresas que aqui atuam”.

Segundo o ministro, qualquer tentativa de impor regras externas constitui “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. Por isso, a determinação tem efeito “vinculante”, abrangendo futuras tentativas de imposição de atos unilaterais por Estados estrangeiros sobre o Brasil.

Conexão com sanções internacionais

O julgamento ocorre em um contexto delicado. Recentemente, os Estados Unidos aplicaram sanções contra ministros do STF, utilizando a Lei Magnitsky, tradicionalmente destinada a casos de violação de direitos humanos. O ex-presidente norte-americano Donald Trump aplicou a norma ao ministro Alexandre de Moraes, bloqueando contas e bens em território americano.

Sem citar diretamente a lei, Dino alertou que “o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos de soberania nacional”.

Impactos no sistema financeiro

O ministro também destacou os riscos de operações financeiras e bloqueios de ativos impostos por decisões estrangeiras, determinando que o Banco Central, a Febraban, a CNF e a CNseg sejam comunicados da decisão.

Ele afirmou ainda que qualquer transação ou bloqueio de bens decorrente de ordem de outro país dependerá de autorização do STF, reforçando que cidadãos brasileiros prejudicados podem recorrer ao Judiciário nacional.

Disputa entre ministros

A decisão de Dino, contudo, gera debates internos no STF. O ministro Cristiano Zanin já relata uma ação semelhante movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede para impedir que bancos brasileiros apliquem sanções externas contra autoridades nacionais. Enquanto Dino avançou com uma decisão firme, Zanin tem tratado o caso com maior cautela, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para aliados de Dino, a decisão apenas reafirma o “óbvio”, mas, na prática, o posicionamento evidencia o protagonismo do ministro em meio às crescentes tensões entre o Brasil e atores internacionais.

Redação Saiba+

Polícia

Justiça mantém prisão de Oruam

Defesa alegou quadro de tuberculose pulmonar e pediu revogação da prisão preventiva, mas solicitação foi negada

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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão preventiva do rapper Oruam, mesmo após a defesa apresentar documentos médicos informando que o artista enfrenta um quadro de saúde considerado delicado. A decisão mantém o cantor preso enquanto o processo segue em tramitação.

Segundo os advogados de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, nome de registro do artista, ele foi diagnosticado com tuberculose pulmonar e apresenta sintomas como tosse persistente, lesões nos pulmões e perda significativa de peso.

A defesa solicitou a revogação da prisão preventiva, argumentando que o estado de saúde do rapper exige acompanhamento médico especializado e que sua permanência no sistema prisional poderia agravar o quadro clínico. Os advogados sustentaram ainda que o artista necessita de tratamento contínuo e adequado.

Apesar dos argumentos apresentados, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para modificar a medida cautelar, optando pela manutenção da prisão preventiva. Com isso, Oruam permanecerá detido enquanto o processo continua sendo analisado pelas autoridades competentes.

O caso segue acompanhado pela defesa, que poderá apresentar novos recursos ou pedidos judiciais caso surjam alterações no estado de saúde do artista ou novos elementos processuais.

A decisão chama atenção por envolver a análise conjunta de questões relacionadas à saúde do investigado e aos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva, tema que costuma gerar debates no âmbito jurídico.

Redação Saiba+

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Polícia

PF mira fraude na Americanas e pede bloqueio bilionário

Operação investiga irregularidades na crise da varejista e solicita bloqueio de cerca de R$ 54 bilhões em bens e ativos em SP e RJ.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), uma operação para apurar possíveis irregularidades relacionadas à crise financeira que atingiu a rede varejista Americanas. A ação inclui um pedido de bloqueio de aproximadamente R$ 54 bilhões em bens e ativos, valor que chama atenção pela dimensão e impacto no mercado financeiro.

De acordo com as informações apuradas, os agentes federais cumprem nove mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em uma investigação que busca esclarecer o suposto esquema envolvendo a companhia e seus controladores.

Entre os alvos da operação estão os bilionários Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira, acionistas de referência da Americanas e nomes conhecidos no cenário empresarial global. Ambos também possuem participação em grandes companhias internacionais, como Ambev e Kraft Heinz, o que amplia a repercussão do caso no ambiente corporativo.

A investigação da PF busca entender a origem das inconsistências financeiras que levaram a varejista a uma das maiores crises do setor no país, com impactos bilionários e forte repercussão no mercado de ações e na confiança de investidores.

O bloqueio solicitado pela Polícia Federal representa uma das medidas mais robustas já pedidas em investigações envolvendo grandes empresas no Brasil, evidenciando a gravidade das suspeitas em apuração.

Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre o andamento da operação ou possíveis novos desdobramentos. As autoridades seguem analisando documentos e materiais apreendidos durante o cumprimento dos mandados.

A crise da Americanas, que já vinha sendo acompanhada por órgãos reguladores e pelo mercado financeiro, ganha agora um novo capítulo com a atuação da Polícia Federal, que aprofunda as investigações sobre possíveis fraudes contábeis e responsabilidades na gestão da companhia.

O caso segue em investigação e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias, à medida que o material apreendido for analisado pelas autoridades competentes.

Redação Saiba+

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Polícia

Operação desmonta esquema com máquinas de cartão

Sete suspeitos foram presos em ação policial que investigava o desvio de equipamentos usados em golpes financeiros em São Paulo e no Rio de Janeiro.

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Uma operação policial realizada nesta terça-feira (23) resultou na prisão de sete pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa especializada no desvio de máquinas de cartão para aplicação de golpes financeiros. As ações ocorreram simultaneamente em cidades dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Além das prisões, os agentes apreenderam uma grande quantidade de materiais utilizados pelo grupo. Entre os itens recolhidos estão 117 máquinas de cartão, mais de 1,3 mil chips de telefonia móvel, cerca de R$ 14 mil em dinheiro, dezenas de celulares, computadores, além de um carro e uma motocicleta.

As investigações tiveram início em fevereiro deste ano, após a descoberta de um esquema envolvendo funcionários de uma empresa responsável pelo fornecimento de máquinas de pagamento eletrônico. Segundo as apurações, os equipamentos eram desviados e repassados para integrantes da organização criminosa, que os utilizavam em fraudes e golpes financeiros.

O grupo é suspeito de estruturar uma rede de atuação que permitia o uso irregular das máquinas para movimentações fraudulentas, dificultando o rastreamento das operações e ampliando o alcance dos crimes.

A operação foi considerada um importante avanço no combate a crimes financeiros e fraudes eletrônicas, modalidade que tem registrado crescimento nos últimos anos em diversas regiões do país.

As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e verificar a extensão dos prejuízos causados pelas ações do grupo. A polícia também busca esclarecer como funcionava toda a cadeia de desvio, distribuição e utilização dos equipamentos apreendidos.

Com a ação, as autoridades esperam enfraquecer a estrutura criminosa e impedir novas fraudes praticadas por meio de sistemas de pagamento eletrônico.

Redação Saiba+

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