Brasil
Influenciadoras são condenadas a 12 anos de prisão por humilhar crianças negras em vídeos
Sentença histórica destaca gravidade de racismo recreativo em redes sociais

As influenciadoras digitais Kerollen Vitoria Cunha Ferreira e Nancy Gonçalves Cunha Ferreira foram condenadas a 12 anos de prisão em regime fechado por injúria racial, após publicarem nas redes sociais vídeos em que entregavam uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras, de 9 e 10 anos, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela juíza Simone de Faria Feraz, da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, que classificou os atos como uma “monstruosidade”. Além da pena de prisão, as influenciadoras deverão pagar indenização de R$ 20 mil a cada uma das vítimas.
Segundo a magistrada, não se tratava de uma simples “brincadeira”. Para ela, as rés ridicularizaram as crianças em rede social, amplificando a violência racial. Em trecho da sentença, Feraz destacou: “O crime ganha contornos de verdadeira monstruosidade quando publicam, sem dó e respeito, as reações imaturas e inocentes em rede social.”
Defesa rejeitada
Kerollen e Nancy alegaram em depoimento que seguiam uma “trend” de redes sociais e que não sabiam o que era racismo recreativo — prática disfarçada de humor, mas que perpetua estigmas contra pessoas negras. A versão, no entanto, foi rejeitada pela juíza: “Nada mais absurdo querer fazer crer que nesses dias de conhecimento imediato, fácil acesso, as rés não soubessem o que é racismo.”
Conteúdo publicado
As influenciadoras, que acumulavam mais de 13 milhões de seguidores em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube, registraram diferentes abordagens com crianças negras. Em um dos vídeos, um menino escolheu receber um presente em vez de dinheiro, mas recebeu apenas uma banana. Em outro, uma menina ganhou um macaco de pelúcia, abraçou o brinquedo e agradeceu, sem perceber a conotação racista da cena.
Significado do caso
Para especialistas, o episódio representa um marco no combate ao racismo nas redes sociais, reforçando que “brincadeiras” ofensivas têm consequências legais. O advogado Fabiano Machado da Rosa lembra que o racismo recreativo, conceito desenvolvido pelo jurista Adilson Moreira, busca denunciar práticas mascaradas de humor que violentam a dignidade de pessoas negras.
A condenação é considerada uma decisão emblemática contra o uso de plataformas digitais para disseminar ódio e reforça a responsabilidade dos criadores de conteúdo na produção e divulgação de materiais.
Brasil
Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026
Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.
O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.
Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.
O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.
O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.
Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.
Brasil
TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas
Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.
Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.
Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.
O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.
A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.
Brasil
CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados
Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.
Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.
Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.
A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.
Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.
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