O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (16) que a definição sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 deverá ocorrer apenas na primeira quinzena de julho.

A declaração indica que a análise da proposta não deve avançar antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho, cenário que pode frustrar a expectativa do governo federal de concluir a votação da matéria ainda no primeiro semestre.

A proposta é considerada uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área trabalhista. A intenção do governo era que a PEC fosse aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados antes da interrupção das atividades legislativas.

Segundo Otto Alencar, a definição do rito de tramitação exige diálogo entre os parlamentares e avaliação dos procedimentos regimentais, motivo pelo qual a decisão ficará para o início de julho. O senador não detalhou quando a matéria poderá ser votada pela CCJ ou encaminhada ao plenário.

A PEC do fim da escala 6×1 tem gerado amplo debate entre parlamentares, representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, por tratar de mudanças na organização da jornada de trabalho. O texto ainda deverá passar pelas etapas de discussão e votação previstas no processo legislativo antes de uma eventual promulgação.

Com o novo cronograma indicado pelo presidente da CCJ, cresce a possibilidade de que a análise da proposta se estenda para o segundo semestre, dependendo do ritmo das discussões e da construção de consenso entre os parlamentares.

A expectativa agora é de que a Comissão de Constituição e Justiça defina oficialmente o calendário de tramitação na primeira quinzena de julho, estabelecendo os próximos passos para uma das propostas de maior repercussão no Congresso Nacional.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) reagiu nesta terça-feira (16) à reportagem publicada pela revista Veja, que trata de supostos negócios envolvendo integrantes do PT da Bahia e o ex-CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em pronunciamento no Senado Federal e também por meio das redes sociais, o parlamentar contestou o conteúdo da publicação, classificou as informações como infundadas e anunciou que adotará medidas judiciais contra a revista.

Durante o discurso, Wagner afirmou que nunca foi alvo de investigações que apontassem irregularidades em sua atuação pública e também citou o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao negar qualquer envolvimento em condutas ilícitas.

“Eu já desafiei vários a me mostrarem qual foi a investigação da Polícia Federal que encontrou algo sobre o meu comportamento e o comportamento do ex-governador Rui Costa. Antecipo que meu advogado já está preparando a peça para processar a revista”, declarou o senador durante a sessão no plenário.

Segundo Jaques Wagner, a reportagem divulgada pela revista apresenta informações que, em sua avaliação, não correspondem aos fatos. O parlamentar informou que sua defesa está preparando uma ação judicial para contestar o conteúdo da publicação e buscar a responsabilização da empresa de comunicação.

A manifestação do senador ocorreu poucas horas após a repercussão da reportagem, que relaciona supostos vínculos entre integrantes do partido e o ex-executivo do Banco Master. O caso ganhou destaque no cenário político nacional e passou a repercutir entre parlamentares e lideranças partidárias.

Até o momento, a iniciativa anunciada por Jaques Wagner representa sua resposta oficial às informações divulgadas, enquanto o episódio poderá ter novos desdobramentos na esfera judicial, conforme o andamento das medidas que serão adotadas por sua defesa.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (16), uma nota oficial para esclarecer o andamento do inquérito civil que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao programa municipal “Pé na Escola”, executado pela Prefeitura de Salvador.

Segundo o MPF, a investigação ainda está em fase inicial e, até o momento, não há qualquer conclusão sobre a existência de ilegalidades na utilização dos recursos públicos. O órgão destacou que o procedimento tem caráter investigativo e busca reunir elementos para verificar se houve ou não irregularidades na aplicação das verbas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com as informações divulgadas, o Inquérito Civil nº 1.14.000.000588/2026-06 foi instaurado em 6 de abril de 2026, após o recebimento de uma representação encaminhada ao 11º Ofício da Procuradoria da República na Bahia, distribuída em 23 de março deste ano.

O procedimento investiga a aplicação de recursos federais destinados ao programa “Pé na Escola”, criado pela Lei Municipal nº 9.410/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 30.734/2018. O objetivo é analisar se os valores vinculados ao Fundeb foram utilizados em conformidade com a legislação vigente.

O MPF reforçou que a abertura de um inquérito civil não representa confirmação de irregularidades nem atribuição de responsabilidade aos gestores públicos. Conforme esclarecido pelo órgão, trata-se de uma etapa preliminar destinada à coleta de documentos, informações e demais elementos que possam subsidiar eventual conclusão sobre os fatos investigados.

A nota também busca evitar interpretações equivocadas sobre o andamento do procedimento, ressaltando que qualquer conclusão somente poderá ser apresentada após a análise técnica de toda a documentação reunida durante a investigação.

O caso segue sob responsabilidade do Ministério Público Federal, que continuará conduzindo as diligências necessárias para verificar a correta aplicação dos recursos federais destinados ao programa educacional desenvolvido pela Prefeitura de Salvador.