Lula autoriza aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de processo para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% imposto por Donald Trump a setores e produtos brasileiros. A decisão levou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá iniciar consultas e investigações sobre as contramedidas possíveis.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a lei brasileira “equivale à Seção 301 dos EUA” e foi criada para defender o interesse nacional, sem arbitrariedades, dentro de um rito legal e técnico. O chanceler destacou que o objetivo é abrir espaço para negociações, mas deixou claro que, caso não haja diálogo, o Brasil poderá adotar tarifas, restrições comerciais e até suspender direitos de propriedade intelectual de produtos norte-americanos.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da decisão e foi informado do envio do ofício à Camex na quinta-feira (28). A medida ocorre em meio ao agravamento das tensões comerciais e diplomáticas com Washington.

A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril, permite ao Brasil reagir contra práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional. Se todos os prazos forem cumpridos, a aplicação efetiva só deve ocorrer em até 210 dias, mas o governo não descarta acelerar os procedimentos.

Além da nova lei, o Brasil também abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para contestar o tarifaço de Trump. Ainda assim, autoridades brasileiras afirmam que o peso da medida é mais político do que prático, diante do enfraquecimento dos organismos multilaterais.

Nos bastidores, diplomatas reconhecem que a iniciativa busca pressionar o governo norte-americano a negociar, já que até agora os EUA têm ignorado os apelos do Brasil. Apesar disso, o chanceler Mauro Vieira ressaltou que a decisão não tem relação direta com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, previsto para a próxima semana.

O governo Lula aposta que o uso da Lei da Reciprocidade possa forçar Trump a abrir um canal de diálogo. Caso contrário, autoridades brasileiras afirmam que o país está preparado para levar a disputa até o fim.