Advogados de réus da trama golpista já admitem condenações no STF

Os advogados dos acusados de envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro se preparam para as sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF) sem nutrir esperança de absolvição. Nos bastidores, as defesas já dão como certas as condenações e apostam em uma estratégia para tentar reduzir as penas que poderão ser aplicadas.

Em julgamentos anteriores, condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes receberam penas de até 17 anos de prisão. Agora, os réus considerados parte do núcleo central da articulação de golpe podem ser sentenciados a até 43 anos de cadeia, caso sejam somadas as penas máximas previstas para cada crime.

Entre os acusados está o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que responde por três crimes — menos que os demais, denunciados por cinco práticas delituosas. A defesa dele avalia que, em tese, pode ter uma pena menor.

Defesa busca brechas jurídicas

As defesas tentarão convencer os ministros da Primeira Turma a não acumularem as acusações de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para os advogados, os dois crimes estariam ligados ao mesmo ato, o que configuraria “bis in idem” (dupla punição pelo mesmo fato).

Entre os ministros, há expectativa de que Luiz Fux adote essa interpretação, já que, em votações passadas, ele sinalizou simpatia pela tese.

Apesar disso, os advogados reconhecem que o ambiente no STF é de forte pressão por condenações. A expectativa é de um julgamento tenso, com sustentações orais recheadas de questionamentos sobre nulidades processuais.

Reclamações das defesas

As bancas reclamam de cerceamento de defesa, alegando que o intervalo de seis meses entre o recebimento da denúncia e o julgamento final foi insuficiente para a análise do processo. Também apontam que a inclusão de 80 terabytes de documentos inviabilizou o exame detalhado das provas.

Outro ponto de insatisfação é a condução do relator, ministro Alexandre de Moraes, que teria evitado levar ao plenário recursos das defesas. Entre eles, um agravo da defesa de Jair Bolsonaro sobre o decreto de prisão domiciliar, que não chegou a ser analisado pela Primeira Turma.

Cumprimento de pena

A avaliação dos advogados é que, mesmo após as condenações, os réus poderão recorrer em liberdade. O início do cumprimento das penas deve ocorrer apenas após o julgamento dos recursos. Contudo, as defesas não acreditam na concessão de prisão domiciliar. A previsão é que a maioria dos condenados seja enviada a presídios comuns.

O julgamento

O processo dos oito réus começou nesta terça-feira (2), às 9h, com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve duas horas para reforçar o pedido de condenação.

À tarde, os advogados iniciaram as sustentações orais, cada um com direito a uma hora de exposição. O primeiro foi o representante do tenente-coronel Mauro Cid, delator premiado. As demais defesas foram chamadas por ordem alfabética.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar no segundo dia de julgamento, nesta quarta-feira (3). Já a fase de votação dos ministros está prevista para a próxima semana, com expectativa de conclusão até o dia 12 de setembro.