Brasil
STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão
Ex-presidente é acusado de liderar trama golpista; decisão inédita amplia sua inelegibilidade até 2060.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à suposta trama para se manter no poder após as eleições de 2022. A decisão, considerada inédita na história do Brasil, marca o primeiro caso em que um ex-chefe do Executivo nacional é punido por esse tipo de delito.
Segundo a sentença, Bolsonaro foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O regime inicial fixado é o fechado, com possibilidade de progressão apenas após o cumprimento de parte da pena.
Além do ex-presidente, outros sete réus do núcleo central do caso também foram condenados, recebendo penas que variam de 2 a 26 anos de prisão. Entre eles estão ex-ministros e ex-altos oficiais das Forças Armadas, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem.
A decisão da Primeira Turma do STF, que terminou em 4 votos a 1, também estabeleceu a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena. Isso significa que Bolsonaro, já impedido de concorrer até 2030, agora só poderá disputar eleições a partir de 2060.
O julgamento foi marcado por embates entre os ministros. Enquanto Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação, Luiz Fux defendeu a absolvição do ex-presidente, classificando as acusações como baseadas em “meras cogitações” e descrevendo os atos de 8 de Janeiro como obra de “turbas desordenadas”.
Na sustentação de voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou pessoalmente a organização criminosa, pressionando comandantes militares e incitando apoiadores a rejeitarem o resultado eleitoral. Já Fux, em voto de mais de 12 horas, apontou falhas nas investigações e tentou reduzir a gravidade dos atos.
Além da pena de prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 320 mil.
A defesa do ex-presidente anunciou que vai recorrer da decisão no Brasil e em instâncias internacionais, alegando perseguição política e classificando a pena como “excessiva e desproporcional”.
Com a condenação, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, determinada por Moraes, enquanto a definição sobre eventual transferência para regime fechado deverá ocorrer após o esgotamento dos recursos.