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Brasil

STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão

Ex-presidente é acusado de liderar trama golpista; decisão inédita amplia sua inelegibilidade até 2060.

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Jair Bolsonaro na garagem de sua casa, em Brasília; nesta quinta-feira (11), o STF condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes - Pedro Ladeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à suposta trama para se manter no poder após as eleições de 2022. A decisão, considerada inédita na história do Brasil, marca o primeiro caso em que um ex-chefe do Executivo nacional é punido por esse tipo de delito.

Segundo a sentença, Bolsonaro foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O regime inicial fixado é o fechado, com possibilidade de progressão apenas após o cumprimento de parte da pena.

Além do ex-presidente, outros sete réus do núcleo central do caso também foram condenados, recebendo penas que variam de 2 a 26 anos de prisão. Entre eles estão ex-ministros e ex-altos oficiais das Forças Armadas, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem.

A decisão da Primeira Turma do STF, que terminou em 4 votos a 1, também estabeleceu a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena. Isso significa que Bolsonaro, já impedido de concorrer até 2030, agora só poderá disputar eleições a partir de 2060.

O julgamento foi marcado por embates entre os ministros. Enquanto Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação, Luiz Fux defendeu a absolvição do ex-presidente, classificando as acusações como baseadas em “meras cogitações” e descrevendo os atos de 8 de Janeiro como obra de “turbas desordenadas”.

A ministra Cármen Lúcia durante o julgamento da trama golpista no STF, à frente do ministro Gilmar Mendes – Gabriela Biló

Na sustentação de voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou pessoalmente a organização criminosa, pressionando comandantes militares e incitando apoiadores a rejeitarem o resultado eleitoral. Já Fux, em voto de mais de 12 horas, apontou falhas nas investigações e tentou reduzir a gravidade dos atos.

Além da pena de prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 320 mil.

A defesa do ex-presidente anunciou que vai recorrer da decisão no Brasil e em instâncias internacionais, alegando perseguição política e classificando a pena como “excessiva e desproporcional”.

Com a condenação, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, determinada por Moraes, enquanto a definição sobre eventual transferência para regime fechado deverá ocorrer após o esgotamento dos recursos.

Redação Saiba+

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Amazon inaugura centro logístico em Salvador

Nova unidade terá capacidade para processar até 100 mil pacotes por dia e promete acelerar entregas em toda a Bahia

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Novo centro de distribuição da Amazon em Salvador terá 30 mil m² e capacidade para 100 mil pacotes diários | Bnews - Divulgação Divulgação

A Amazon dará mais um passo na expansão de sua operação logística no Nordeste com a inauguração de um novo centro de distribuição em Salvador na próxima segunda-feira (25). A estrutura promete transformar a dinâmica das entregas na Bahia, reduzindo prazos e ampliando a eficiência no envio de produtos para consumidores de diversas regiões do estado.

O novo centro logístico contará com uma área de 30 mil metros quadrados, funcionamento ininterrupto, durante 24 horas por dia, e capacidade para processar até 100 mil pacotes diariamente. A operação foi desenvolvida em parceria com a DHL Supply Chain, uma das principais empresas globais do setor de logística.

Com a nova unidade, a expectativa da Amazon é acelerar significativamente os prazos de entrega, permitindo que alguns pedidos sejam enviados em questão de horas. A iniciativa reforça a estratégia da empresa de fortalecer sua presença no Nordeste e ampliar a competitividade no comércio eletrônico brasileiro.

Além de melhorar a experiência dos consumidores, o novo centro de distribuição também deve impulsionar a economia local, com geração de empregos diretos e indiretos nas áreas de logística, transporte e serviços operacionais.

A expansão da Amazon em Salvador acompanha o crescimento do e-commerce no Brasil e a crescente demanda por entregas rápidas e eficientes. O investimento também fortalece a infraestrutura logística da Bahia, considerada estratégica para a distribuição regional de mercadorias.

Com a inauguração da nova unidade, Salvador passa a integrar um dos principais corredores logísticos da Amazon no país, consolidando a capital baiana como ponto importante para operações de distribuição no Nordeste.

A chegada do empreendimento reforça a disputa entre grandes empresas do varejo digital por eficiência logística e redução no tempo de entrega, fator cada vez mais decisivo para os consumidores nas compras online.

Redação Saiba+

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Brasil

STF marca julgamento sobre responsabilidade das big techs

Recursos apresentados por plataformas digitais serão analisados após decisão da Corte sobre publicações de usuários

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Plenário do STF durante sessão de julgamento — Foto: Rosinei Coutinho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 29 o julgamento de nove recursos apresentados por plataformas digitais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das empresas por conteúdos publicados por usuários na internet.

A análise acontecerá em sessão virtual e deve reunir discussões sobre os limites da atuação das chamadas big techs no Brasil, além das obrigações relacionadas à remoção de conteúdos considerados ilegais ou ofensivos. As empresas questionam a tese fixada pelo STF, que ampliou a responsabilização das plataformas em determinadas situações.

O julgamento ganha ainda mais relevância por ocorrer no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que estabelecem novas regras para atuação das big techs no país. Um dos textos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet para adequar a legislação à recente decisão do Supremo.

Segundo integrantes do governo, as mudanças buscam ampliar mecanismos de fiscalização e responsabilização das plataformas digitais, principalmente em casos envolvendo disseminação de conteúdos ilícitos, desinformação e violações de direitos na internet.

A discussão envolve gigantes da tecnologia e pode impactar diretamente redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de compartilhamento de conteúdo utilizadas diariamente por milhões de brasileiros. Especialistas avaliam que a decisão final poderá redefinir regras sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e responsabilidade digital no ambiente online.

O julgamento no STF é considerado um dos mais importantes para o futuro da regulamentação das plataformas digitais no Brasil, especialmente diante do crescimento dos debates sobre segurança digital e controle de conteúdos nas redes sociais.

Redação Saiba+

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INSS reforça segurança no consignado

Biometria facial passa a ser obrigatória para aposentados e pensionistas na contratação de empréstimos com desconto em folha

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Fachada da sede do INSS, em Brasília — Foto: Cristiano Mariz

A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social passam a contar com novas regras para contratação do crédito consignado do INSS, com foco no aumento da segurança digital e no combate às fraudes financeiras. A principal mudança é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para liberar novos empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.

O procedimento deverá ser realizado por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS, garantindo maior controle por parte dos beneficiários durante a contratação do crédito. A medida busca impedir ações fraudulentas e contratações indevidas feitas sem autorização do segurado.

Com a nova exigência, o beneficiário precisará confirmar sua identidade utilizando o reconhecimento facial integrado à base de dados do governo federal. Segundo especialistas do setor, a iniciativa fortalece a proteção dos dados pessoais e reduz significativamente os riscos de golpes envolvendo empréstimos consignados.

Além da biometria facial, o pacote de mudanças inclui mecanismos adicionais de monitoramento e autenticação digital nas operações financeiras ligadas ao INSS. O objetivo é ampliar a transparência e assegurar que apenas o titular do benefício consiga autorizar contratos e movimentações.

O crédito consignado é uma das modalidades mais procuradas por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros mais baixas e ao desconto automático das parcelas diretamente no benefício mensal. No entanto, o crescimento de denúncias relacionadas a fraudes e empréstimos não autorizados levou o governo a adotar medidas mais rígidas de controle.

Especialistas recomendam que os segurados mantenham os dados cadastrais atualizados no sistema Meu INSS e acompanhem regularmente o extrato de empréstimos para identificar qualquer movimentação suspeita. Em caso de irregularidades, o beneficiário deve procurar imediatamente os canais oficiais do INSS para solicitar bloqueio e investigação.

A expectativa é que as novas regras tragam mais segurança aos aposentados e pensionistas, fortalecendo a confiança no sistema de crédito consignado e dificultando a atuação de criminosos que utilizam dados de terceiros para contratar empréstimos indevidos.

Redação Saiba+

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