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Brasil

STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão

Ex-presidente é acusado de liderar trama golpista; decisão inédita amplia sua inelegibilidade até 2060.

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Jair Bolsonaro na garagem de sua casa, em Brasília; nesta quinta-feira (11), o STF condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes - Pedro Ladeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à suposta trama para se manter no poder após as eleições de 2022. A decisão, considerada inédita na história do Brasil, marca o primeiro caso em que um ex-chefe do Executivo nacional é punido por esse tipo de delito.

Segundo a sentença, Bolsonaro foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O regime inicial fixado é o fechado, com possibilidade de progressão apenas após o cumprimento de parte da pena.

Além do ex-presidente, outros sete réus do núcleo central do caso também foram condenados, recebendo penas que variam de 2 a 26 anos de prisão. Entre eles estão ex-ministros e ex-altos oficiais das Forças Armadas, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem.

A decisão da Primeira Turma do STF, que terminou em 4 votos a 1, também estabeleceu a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena. Isso significa que Bolsonaro, já impedido de concorrer até 2030, agora só poderá disputar eleições a partir de 2060.

O julgamento foi marcado por embates entre os ministros. Enquanto Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação, Luiz Fux defendeu a absolvição do ex-presidente, classificando as acusações como baseadas em “meras cogitações” e descrevendo os atos de 8 de Janeiro como obra de “turbas desordenadas”.

A ministra Cármen Lúcia durante o julgamento da trama golpista no STF, à frente do ministro Gilmar Mendes – Gabriela Biló

Na sustentação de voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou pessoalmente a organização criminosa, pressionando comandantes militares e incitando apoiadores a rejeitarem o resultado eleitoral. Já Fux, em voto de mais de 12 horas, apontou falhas nas investigações e tentou reduzir a gravidade dos atos.

Além da pena de prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 320 mil.

A defesa do ex-presidente anunciou que vai recorrer da decisão no Brasil e em instâncias internacionais, alegando perseguição política e classificando a pena como “excessiva e desproporcional”.

Com a condenação, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, determinada por Moraes, enquanto a definição sobre eventual transferência para regime fechado deverá ocorrer após o esgotamento dos recursos.

Redação Saiba+

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STF autoriza leilão de carros de luxo ligados a investigação do INSS

Decisão do ministro prevê venda de veículos apreendidos e incorporação de parte da frota pela Polícia Federal

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Entre os veículos leiloados estão Porsches, Lamborghinis e BMWs, com valores que variam de R$ 69,7 mil a R$ 2,44 milhões. | Bnews - Divulgação Lula Marques

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou no último dia 9 o leilão de 10 carros de luxo apreendidos durante a Operação Sem Desconto, que investiga supostas irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.

Além da venda dos veículos, o magistrado também autorizou que a Polícia Federal incorpore outros seis automóveis ao seu patrimônio institucional, ampliando a estrutura operacional da corporação com bens oriundos da investigação.

A medida faz parte de um conjunto de decisões voltadas à gestão de ativos apreendidos em operações de combate à corrupção e fraudes contra o sistema previdenciário. Segundo a determinação, o leilão busca evitar a depreciação dos bens e garantir a destinação adequada dos recursos, que poderão ser revertidos conforme decisão judicial ao longo do processo.

A Operação Sem Desconto apura possíveis esquemas de irregularidades administrativas e financeiras no âmbito do INSS, envolvendo suspeitas de uso indevido de recursos e vantagens ilícitas. Os veículos apreendidos são considerados de alto valor e teriam sido adquiridos com recursos sob investigação.

A decisão também reforça a prática adotada pelo Judiciário de dar destinação rápida a bens apreendidos, especialmente quando há risco de perda de valor ou custos elevados de manutenção. No caso da incorporação pela Polícia Federal, os automóveis deverão passar por avaliação técnica antes de serem utilizados em atividades oficiais.

As informações foram divulgadas pelo jornalista Tácio Lorran e repercutiram nos bastidores jurídicos e políticos, reacendendo o debate sobre a eficiência no uso de bens apreendidos em grandes operações no país.

Redação Saiba+

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Reunião entre banqueiro e Anitta chama atenção do mercado

Encontro com empresários de apostas esportivas é revelado por Daniel Vorcaro

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Reprodução

O banqueiro Daniel Vorcaro, conhecido por sua atuação à frente do Banco Master, revelou detalhes de uma reunião que envolveu a cantora Anitta, o irmão da artista e empresários ligados ao setor de apostas esportivas. O encontro, segundo o relato, reuniu diferentes interesses em torno de oportunidades de negócios e expansão de mercado.

De acordo com Vorcaro, a reunião teve como foco discutir possibilidades de atuação no crescente segmento de apostas esportivas, que vem ganhando força no Brasil e atraindo investidores de diferentes áreas, incluindo o entretenimento.

A presença de Anitta no encontro reforça a tendência de artistas ampliarem sua atuação para além da música. A cantora, conhecida por sua visão estratégica nos negócios, tem investido em parcerias e projetos diversificados, consolidando sua imagem como empreendedora no cenário nacional e internacional.

O setor de apostas esportivas, por sua vez, vive um momento de expansão acelerada, impulsionado por regulamentações recentes e pelo aumento do interesse do público. A aproximação entre figuras do mercado financeiro, entretenimento e apostas sinaliza novas possibilidades de investimento, além de potenciais parcerias comerciais.

Embora detalhes específicos sobre acordos ou desdobramentos não tenham sido divulgados, o encontro já desperta atenção do mercado e de analistas. A união de grandes nomes e setores distintos pode indicar movimentações estratégicas relevantes nos próximos meses, especialmente em um segmento altamente competitivo e em crescimento.

Redação Saiba+

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Governo investiga preços abusivos de combustíveis

Polícia Federal abre inquérito após declaração do ministro da Justiça sobre aumentos injustificados

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Postos de combustíveis passam por fiscalização em todo o Brasil. - Foto: Divulgação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis em todo o País.

De acordo com o ministro, a medida busca apurar a eventual utilização indevida de fatores externos, como conflitos internacionais, para justificar aumentos acima do razoável. “É inaceitável que a falsa alegação de impacto da guerra seja fator para incremento dos preços”, afirmou, reforçando o posicionamento do governo contra reajustes considerados injustificados.

A investigação da Polícia Federal deverá analisar a cadeia de formação de preços, desde a distribuição até a comercialização nos postos, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades ou práticas que prejudiquem o consumidor final.

Nos bastidores, a abertura do inquérito é vista como uma resposta direta às recentes oscilações nos valores dos combustíveis, que vêm impactando o custo de vida e a inflação. A expectativa é que as apurações possam resultar em medidas mais rigorosas contra abusos no setor, caso sejam confirmadas irregularidades.

O tema tem ganhado destaque nacional, sobretudo diante da sensibilidade do mercado de combustíveis e de seu efeito direto sobre a economia e o transporte no Brasil.

Redação Saiba+

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