Brasil
STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão
Ex-presidente é acusado de liderar trama golpista; decisão inédita amplia sua inelegibilidade até 2060.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à suposta trama para se manter no poder após as eleições de 2022. A decisão, considerada inédita na história do Brasil, marca o primeiro caso em que um ex-chefe do Executivo nacional é punido por esse tipo de delito.
Segundo a sentença, Bolsonaro foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O regime inicial fixado é o fechado, com possibilidade de progressão apenas após o cumprimento de parte da pena.
Além do ex-presidente, outros sete réus do núcleo central do caso também foram condenados, recebendo penas que variam de 2 a 26 anos de prisão. Entre eles estão ex-ministros e ex-altos oficiais das Forças Armadas, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem.
A decisão da Primeira Turma do STF, que terminou em 4 votos a 1, também estabeleceu a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena. Isso significa que Bolsonaro, já impedido de concorrer até 2030, agora só poderá disputar eleições a partir de 2060.
O julgamento foi marcado por embates entre os ministros. Enquanto Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação, Luiz Fux defendeu a absolvição do ex-presidente, classificando as acusações como baseadas em “meras cogitações” e descrevendo os atos de 8 de Janeiro como obra de “turbas desordenadas”.

Na sustentação de voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou pessoalmente a organização criminosa, pressionando comandantes militares e incitando apoiadores a rejeitarem o resultado eleitoral. Já Fux, em voto de mais de 12 horas, apontou falhas nas investigações e tentou reduzir a gravidade dos atos.
Além da pena de prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 320 mil.
A defesa do ex-presidente anunciou que vai recorrer da decisão no Brasil e em instâncias internacionais, alegando perseguição política e classificando a pena como “excessiva e desproporcional”.
Com a condenação, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, determinada por Moraes, enquanto a definição sobre eventual transferência para regime fechado deverá ocorrer após o esgotamento dos recursos.
Brasil
Empresário do forró aparece no caso Banco Master
Kleryston Pontes Silveira, ligado à carreira de artistas do forró e piseiro, é citado em apuração sobre negócios envolvendo Daniel Vorcaro

O empresário Kleryston Pontes Silveira, apontado como um dos nomes ligados à ascensão de grandes artistas do forró e do piseiro no mercado nacional, passou a ser citado em uma investigação relacionada aos negócios do banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central das apurações envolvendo o Banco Master.
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, Kleryston esteve entre os empresários envolvidos na criação da bet.bet, uma empresa do setor de apostas que teria contado com Vorcaro por trás de uma das empresas integrantes de sua estrutura societária.
A menção ao empresário ocorre em meio à ampliação das investigações sobre os negócios mantidos por Daniel Vorcaro, que têm colocado sob análise diferentes empresas, sociedades e relações comerciais ligadas ao banqueiro.
Empresário tem atuação no mercado musical
Kleryston Pontes Silveira ganhou espaço no mercado de entretenimento por sua atuação nos bastidores da carreira de artistas dos segmentos de forró e piseiro, contribuindo para a expansão de nomes que alcançaram projeção nacional.
A ligação do empresário com o setor de apostas passou a chamar atenção justamente pela conexão empresarial envolvendo a bet.bet e empresas relacionadas a Daniel Vorcaro.
As informações fazem parte de apurações jornalísticas sobre a estrutura societária da empresa e os negócios associados ao banqueiro. A citação de Kleryston nas investigações não significa, por si só, que ele tenha cometido qualquer irregularidade, sendo necessário aguardar o avanço das apurações para esclarecer eventuais responsabilidades.
O caso Banco Master segue sendo investigado e já envolve diferentes personagens dos setores financeiro, empresarial e político, aumentando a repercussão sobre as relações comerciais mantidas por Vorcaro.
Brasil
TJBA investiga uso irregular de veículos apreendidos
Processo Administrativo Disciplinar apura possível utilização particular de carros custodiados por servidores e estagiária

A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possíveis irregularidades envolvendo o uso de veículos apreendidos e mantidos sob custódia do órgão.
A portaria que determina a apuração foi assinada pelo corregedor Salomão Resedá e aponta indícios de que servidores efetivos, cedidos e uma estagiária de pós-graduação teriam utilizado veículos para finalidades particulares ou diferentes das atribuições funcionais. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo tribunal.
Apuração busca esclarecer uso dos veículos
O procedimento administrativo pretende verificar se carros apreendidos foram utilizados indevidamente por integrantes do quadro funcional, incluindo a possibilidade de obtenção de benefício pessoal com os veículos que estavam sob responsabilidade do órgão.
Segundo a portaria, caso as suspeitas sejam confirmadas, as condutas poderão representar violação de dispositivos previstos na Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ-BA) e no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado.
A apuração deverá analisar as circunstâncias envolvendo a utilização dos veículos, identificar os responsáveis e verificar se houve desvio de finalidade ou qualquer outro tipo de irregularidade administrativa.
PAD terá prazo de 60 dias
O Processo Administrativo Disciplinar terá prazo de 60 dias para ser concluído, período em que deverão ser realizadas diligências, coleta de informações e oitivas dos envolvidos.
Ao final da investigação, uma comissão deverá apresentar relatório conclusivo com os resultados da apuração. O documento poderá indicar eventuais responsabilidades administrativas, caso sejam identificadas irregularidades.
Até o momento, o número exato de profissionais que serão investigados não foi detalhado publicamente pelo TJBA. A abertura do PAD representa uma etapa de apuração e não significa, por si só, que os envolvidos tenham cometido irregularidades.
Brasil
Gonet participa de sessão sobre caso Banco Master
PGR estará no STF durante julgamento que pode definir abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes; procurador questiona citação de seu nome em relatório da PF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participará da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para esta terça-feira (15), quando os ministros devem analisar a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.
Até o momento, não há definição sobre os ritos que serão adotados durante a sessão. Gonet, no entanto, acompanha o caso de perto e avalia que a decisão do ministro André Mendonça de determinar a investigação de conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria ultrapassado os limites de sua competência.
Na avaliação do procurador-geral, a medida adotada por Mendonça deveria ser anulada, em razão dos questionamentos relacionados à competência para conduzir esse tipo de apuração.
Citação de Gonet em relatório da PF
O nome de Paulo Gonet aparece em um relatório da Polícia Federal (PF) que integra os elementos relacionados ao caso e que também serviu de base para a decisão de André Mendonça de levar a discussão ao Plenário do STF.
Diante da menção, o procurador-geral decidiu recorrer às instâncias internas do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer as circunstâncias em que seu nome foi citado no documento produzido pela PF.
O procedimento ainda está em fase preliminar e tem como relator o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino. A análise deverá esclarecer os elementos relacionados à citação do procurador-geral e os possíveis desdobramentos dentro do Ministério Público Federal.
Julgamento deve ampliar debate sobre o Banco Master
A sessão desta terça-feira ocorre em meio à crescente repercussão do caso Banco Master, que envolve diferentes autoridades e personagens ligados às investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A eventual abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes poderá ampliar o debate dentro do STF sobre os fatos relacionados ao caso. A decisão dos ministros deverá definir os próximos passos da apuração, enquanto questões sobre competência, procedimentos e informações presentes nos relatórios continuam sendo discutidas pelas instituições envolvidas.
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