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Brasil

STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão

Ex-presidente é acusado de liderar trama golpista; decisão inédita amplia sua inelegibilidade até 2060.

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Jair Bolsonaro na garagem de sua casa, em Brasília; nesta quinta-feira (11), o STF condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes - Pedro Ladeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à suposta trama para se manter no poder após as eleições de 2022. A decisão, considerada inédita na história do Brasil, marca o primeiro caso em que um ex-chefe do Executivo nacional é punido por esse tipo de delito.

Segundo a sentença, Bolsonaro foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O regime inicial fixado é o fechado, com possibilidade de progressão apenas após o cumprimento de parte da pena.

Além do ex-presidente, outros sete réus do núcleo central do caso também foram condenados, recebendo penas que variam de 2 a 26 anos de prisão. Entre eles estão ex-ministros e ex-altos oficiais das Forças Armadas, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem.

A decisão da Primeira Turma do STF, que terminou em 4 votos a 1, também estabeleceu a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena. Isso significa que Bolsonaro, já impedido de concorrer até 2030, agora só poderá disputar eleições a partir de 2060.

O julgamento foi marcado por embates entre os ministros. Enquanto Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação, Luiz Fux defendeu a absolvição do ex-presidente, classificando as acusações como baseadas em “meras cogitações” e descrevendo os atos de 8 de Janeiro como obra de “turbas desordenadas”.

A ministra Cármen Lúcia durante o julgamento da trama golpista no STF, à frente do ministro Gilmar Mendes – Gabriela Biló

Na sustentação de voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou pessoalmente a organização criminosa, pressionando comandantes militares e incitando apoiadores a rejeitarem o resultado eleitoral. Já Fux, em voto de mais de 12 horas, apontou falhas nas investigações e tentou reduzir a gravidade dos atos.

Além da pena de prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 320 mil.

A defesa do ex-presidente anunciou que vai recorrer da decisão no Brasil e em instâncias internacionais, alegando perseguição política e classificando a pena como “excessiva e desproporcional”.

Com a condenação, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, determinada por Moraes, enquanto a definição sobre eventual transferência para regime fechado deverá ocorrer após o esgotamento dos recursos.

Redação Saiba+

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Brasil

Conferência da OAB-BA debate tecnologia na advocacia

Evento em Feira de Santana reúne especialistas para discutir inovação, ética e os desafios da transformação digital no sistema de Justiça

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A IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana reúne, até esta quinta-feira (30), advogados, magistrados, professores e especialistas no Centro de Convenções de Feira de Santana para discutir os impactos da transformação tecnológica no Direito e os principais desafios enfrentados pela advocacia na era digital. Promovido pela OAB Bahia, o encontro tem como tema “Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro”.

Além de promover debates sobre inovação, inteligência artificial e modernização da atividade jurídica, a conferência também serve como preparação para a Conferência Nacional da Advocacia, prevista para novembro, em Salvador, reunindo profissionais de diversas regiões do país em torno das mudanças que vêm redefinindo o exercício da profissão.

Durante o evento, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou a importância da conferência estadual como uma etapa estratégica para o encontro nacional. Segundo ela, o avanço das novas tecnologias representa uma oportunidade para aumentar a eficiência da atuação jurídica, mas exige atenção permanente aos princípios que norteiam a profissão.

Daniela Borges enfatizou que a inovação tecnológica deve caminhar ao lado da ética, da responsabilidade profissional e da valorização do papel humano no sistema de Justiça. Para a dirigente, ferramentas como a inteligência artificial podem contribuir para a rotina da advocacia, desde que sejam utilizadas de forma consciente e em conformidade com os direitos fundamentais e as garantias legais.

A programação da conferência contempla palestras, painéis e debates sobre temas atuais, incluindo inteligência artificial aplicada ao Direito, proteção de dados, processo eletrônico, inovação jurídica, transformação digital e os impactos das novas tecnologias na prestação jurisdicional. O objetivo é preparar advogados e operadores do Direito para um cenário cada vez mais conectado e dinâmico.

O encontro reforça o compromisso da OAB Bahia com a qualificação da advocacia e com a construção de soluções que conciliem inovação, segurança jurídica e fortalecimento das instituições, consolidando a conferência como um dos principais fóruns de discussão sobre o futuro da profissão no estado.

Redação Saiba+

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Brasil

Desemprego recua para 5,4% e atinge menor nível do ano

Dados do IBGE mostram redução no número de desempregados e reforçam cenário de recuperação do mercado de trabalho brasileiro

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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,4% no trimestre encerrado em junho de 2026, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado representa um dos melhores desempenhos recentes do mercado de trabalho e evidencia a continuidade da recuperação do emprego no país.

Na comparação com o trimestre encerrado em março deste ano, quando o índice era de 6,1%, houve uma queda de 0,7 ponto percentual. Já em relação ao mesmo período de 2025, a redução foi de 0,4 ponto percentual, demonstrando uma evolução consistente dos indicadores de ocupação.

Outro dado que reforça esse cenário positivo é a diminuição do número de brasileiros em busca de trabalho. O contingente de pessoas desempregadas caiu para 5,9 milhões, representando uma redução de 10,9% em relação ao trimestre anterior e de 6,3% na comparação anual.

Os resultados refletem o fortalecimento do mercado de trabalho, impulsionado pelo aumento das oportunidades em diferentes setores da economia e pela ampliação da população ocupada. A melhora dos indicadores também pode contribuir para o fortalecimento do consumo das famílias e para o avanço da atividade econômica nos próximos meses.

Especialistas acompanham os próximos levantamentos da PNAD Contínua para avaliar se a tendência de queda do desemprego será mantida ao longo do segundo semestre. A expectativa é de que a evolução do mercado de trabalho continue sendo influenciada pelo desempenho da economia, pelos investimentos e pela geração de novas vagas formais e informais.

Com os novos números divulgados pelo IBGE, o Brasil registra um cenário mais favorável para o emprego, consolidando a redução da desocupação e sinalizando maior dinamismo no mercado de trabalho em 2026.

Redação Saiba+

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Brasil

Arrecadação federal bate recorde e supera R$ 1,5 trilhão no semestre

Receita Federal registra maior arrecadação da série histórica para o período, impulsionada pelo desempenho da economia e pelo aumento da receita tributária.

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A arrecadação federal alcançou R$ 1,587 trilhão no primeiro semestre deste ano, estabelecendo o maior resultado para o período desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira e apontam um crescimento real de 6,6% em relação aos seis primeiros meses do ano passado, já descontada a inflação.

O desempenho positivo reflete o fortalecimento da atividade econômica, que ampliou a base de arrecadação, além dos efeitos de medidas tributárias implementadas pelo governo federal. O resultado reforça a capacidade de geração de receitas da União e fortalece o cenário fiscal para os próximos meses.

Segundo os números apresentados pela Receita Federal, o volume arrecadado representa um marco histórico e demonstra a evolução da receita pública em um contexto de recuperação econômica e ampliação da arrecadação tributária.

O aumento da arrecadação é considerado um dos principais pilares da estratégia fiscal do governo, que busca cumprir a meta prevista para as contas públicas. A expectativa do Executivo é alcançar um superávit de R$ 34,3 bilhões ao final do exercício. Pelas regras fiscais em vigor, contudo, a meta também será considerada atendida caso o resultado final seja de déficit zero dentro da margem estabelecida.

Especialistas avaliam que o comportamento da arrecadação continuará sendo acompanhado de perto ao longo do segundo semestre, já que o desempenho das receitas públicas será determinante para o equilíbrio das contas do governo e para o cumprimento das metas fiscais.

O resultado recorde reforça a importância da arrecadação federal para o financiamento das políticas públicas, investimentos e manutenção do equilíbrio fiscal, consolidando um dos melhores desempenhos da série histórica da Receita Federal.

Redação Saiba+

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