Câmara aprova urgência da anistia e impõe derrota ao governo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões, o que representa uma derrota significativa para o governo Lula (PT), que atuava nos bastidores para barrar o avanço do tema.

O requerimento, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções — número bem acima dos 257 votos necessários. Agora, os deputados deverão discutir o conteúdo do texto, ainda sem data marcada.

Nos bastidores, o debate se concentra em duas possibilidades: uma anistia ampla, defendida por parlamentares bolsonaristas e que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou uma redução de penas, articulada pelo centrão em negociação com setores do STF e do governo.

A decisão é vista como um gesto político da Câmara em direção à oposição bolsonarista, mas também como um movimento estratégico do centrão, que busca manter protagonismo na pauta legislativa. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o tema seja tratado como forma de “pacificar o país”, mas ressaltou que caberá ao plenário construir um texto de consenso.

“Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu”, afirmou Motta em plenário.

A aprovação da urgência provocou reações distintas. Deputados da esquerda criticaram o movimento e denunciaram um “golpe de Estado continuado”. Já a bancada do PL celebrou a decisão e afirmou que a votação representa um passo histórico.

O governo Lula monitora possíveis retaliações, já que parlamentares favoráveis à urgência foram alertados de que indicações políticas para cargos na estrutura federal poderiam ser revistas. Aliados do Planalto acusam o centrão de romper acordos, especialmente após o embate sobre a PEC da Blindagem, que amplia o foro especial para parlamentares.

A expectativa é que a definição sobre o mérito do projeto ocorra nas próximas semanas, com a possibilidade de apresentação de um texto substitutivo que reduza as penas previstas para os crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, sem conceder perdão total.

Saiba como votou a bancada baiana

A favor

Adolfo Viana (PSDB);

Alex Santana (Republicanos);

Arthur Maia (União Brasil);

Capitão Alden (PL);

Claudio Cajado (PP);

Dal Barreto (União);

Elmar Nascimento (União);

José Rocha (União);

Leur Lomanto Jr. (União);

Márcio Marinho (Republicanos);

Pastor Isidório (Avante);

Paulo Azi (União);

Roberta Roma (PL);

Rogéria Santos (Republicanos).

Contra

Alice Portugal (PCdoB);

Bacelar (PV);

Charles Fernandes (PSD);

Daniel Almeida (PCdoB);

Diego Coronel (PSD);

Félix Mendonça Jr. (PDT);

Gabriel Nunes (PSD);

Ivoneide Caetano (PT);

Jorge Solla (PT);

Joseildo Ramos (PT);

Josias Gomes (PT);

Lídice da Mata (PSB);

Mário Negromonte Jr. (PP);

Otto Alencar Filho (PSD);

Paulo Magalhães (PSD);

Ricardo Maia (MDB);

Valmir Assunção (PT);

Waldenor Pereira (PT);

Zé Neto (PT).

Não votaram

Antonio Brito (PSD);

João Leão (PP);

João Carlos Bacelar (PL);

Leo Prates (PDT);

Neto Carletto (Avante).