Inquérito das fake news amplia poder de Moraes no STF

Uma das investigações mais controversas do Judiciário brasileiro, o chamado inquérito das fake news (Inq. 4781), instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019, remodelou o funcionamento interno da Corte e concentrou poderes no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A investigação nasceu em meio à primeira grande onda de ataques contra o Supremo, no início do governo Jair Bolsonaro, e se estende até hoje sem relatório conclusivo. Seis anos após sua abertura, o inquérito ainda não resultou em indiciamentos formais, mas serviu de base para ampliar apurações sobre atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado, compartilhando provas inclusive com o Tribunal Superior Eleitoral.

Concentração de poder

Uma das principais críticas recai sobre a concentração de decisões no gabinete de Moraes. Por prevenção, todas as ações envolvendo desinformação, ameaças às instituições e golpismo passaram a ser centralizadas em sua relatoria, o que fortaleceu sua influência dentro e fora da Corte.

Nos bastidores, ministros do STF reconhecem o impacto da investigação, mas alguns expressam incômodo com a sua perpetuação. “Ninguém deveria viver sob investigação permanente”, resumem críticos e alvos do processo.

Impactos políticos e jurídicos

Ao longo dos anos, o inquérito atingiu políticos, empresários, influenciadores e ativistas, especialmente ligados ao bolsonarismo. Em paralelo, provas colhidas pela Polícia Federal foram usadas para sustentar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados de planejar ruptura institucional.

A despeito de avanços pontuais, a condução do inquérito levanta debates jurídicos sobre sua natureza: instaurado de ofício, conduzido por ministro e não por delegado, e prorrogado diversas vezes sob justificativa de “novos elementos”.

O que vem pela frente

Segundo Moraes, a prorrogação busca aprofundar as diligências ainda em andamento. Mas, passados mais de seis anos, cresce a pressão para que o STF dê uma definição. As opções são o arquivamento ou a conclusão das investigações, permitindo que a PGR decida pelo oferecimento ou não de denúncias formais.

Enquanto isso, o inquérito das fake news segue sendo um dos temas mais delicados do debate político e institucional brasileiro, dividindo opiniões entre defensores do combate à desinformação e críticos que o veem como instrumento de excessiva centralização de poder.