Hugo Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e mandato fica ameaçado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria na Casa. A medida foi tomada com base em um parecer jurídico que apontou irregularidades na atuação do deputado, especialmente a ausência de comunicação oficial sobre sua saída do país.

Segundo o documento, Eduardo já acumula mais de metade de faltas nas sessões deliberativas — 18 em 32 — número que pode resultar na perda do mandato, uma vez que a legislação prevê cassação para parlamentares que ultrapassem um terço de ausências não justificadas.

Além da questão regimental, o parecer reforça que a liderança de bancada exige presença ativa em plenário e articulação política, condições impossíveis de serem cumpridas em situação de autoexílio. O deputado não informou previamente à Câmara que deixaria o Brasil, revelando sua ausência apenas por meio de publicações nas redes sociais.

A decisão ocorre no mesmo momento em que as tensões entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) aumentam. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por tentativa de coação à Corte, enquanto nos Estados Unidos o governo de Donald Trump ampliou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane.

Esses desdobramentos também impactam diretamente os planos políticos do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinha sendo cotado como possível candidato à Presidência da República. Sem mandato, esse projeto eleitoral fica seriamente comprometido.

O parecer usado por Hugo Motta cita o Regimento Interno da Câmara (RICD), que determina que qualquer afastamento do território nacional deve ser previamente comunicado à Presidência da Casa, com a justificativa e duração estimada. A falta dessa comunicação inviabiliza o enquadramento da ausência em qualquer hipótese de missão autorizada, única situação que permitiria registro remoto de presença.

O texto ainda destaca que, mesmo em cenários excepcionais, como a pandemia, o uso do aplicativo Infoleg para marcar presença não substitui o dever funcional básico de participação física no Parlamento.

Com isso, o caso segue para análise do plenário e da Mesa Diretora, mas a decisão já abre caminho para uma possível cassação de Eduardo Bolsonaro, enquanto o embate político entre o Legislativo, o STF e a militância bolsonarista ganha novos capítulos.