Política
Comissões sem atividade no Senado consomem recursos e inflam gabinetes
Criadas por Rodrigo Pacheco, colegiados de Democracia e Comunicação estão parados há seis meses, mas continuam com 23 cargos ativos e salários que somam até R$ 162 mil mensais
Duas comissões permanentes do Senado Federal, instituídas em 2023 pelo então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permanecem sem qualquer atividade há mais de seis meses, mas continuam garantindo a manutenção de 23 cargos comissionados. Mesmo sem reuniões e sem membros nomeados, os colegiados seguem existindo formalmente e destinando recursos a gabinetes de senadores.
A Comissão de Defesa da Democracia, antes presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), conta com 12 assessores, sendo seis alocados no gabinete da parlamentar e seis no bloco partidário do PSD. Já a Comissão de Comunicação, comandada até o início deste ano por Eduardo Gomes (PL-TO), mantém 11 servidores, dez deles diretamente em seu gabinete e um na vice-presidência do Senado, função que o próprio Gomes ocupa.
Cada comissão tem até R$ 162 mil por mês para a folha de pagamento, o que equivale a seis cargos de alto nível, mas o montante costuma ser fracionado para ampliar o número de contratados. Os salários variam de R$ 3.050,08 a R$ 15.639,76, além do direito a vale-refeição de R$ 1.784,42.
Em nota, Eliziane exaltou a criação da Comissão de Defesa da Democracia, destacando que sob sua gestão foram aprovados dez projetos de lei. A senadora afirmou que o colegiado representou um avanço diante do crescimento de grupos extremistas e reforçou a importância da iniciativa para a defesa do Estado Democrático de Direito.
Gomes, por sua vez, disse que, mesmo paralisada, a comissão ainda demanda trabalho administrativo. Ele alegou que os servidores não atuam exclusivamente em seu gabinete, mas em processos vinculados à vice-presidência, e que a manutenção deles depende de uma decisão da Mesa Diretora do Senado, que ainda não definiu o destino dos colegiados.
Enquanto isso, a paralisia da Comissão de Comunicação já traz efeitos práticos. Quase mil pedidos de concessão e renovação de rádio e TV foram transferidos para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. Além disso, projetos como o que restringe a propaganda das casas de apostas precisaram ser votados em plenário por não terem tramitado no colegiado apropriado.
As comissões foram criadas em junho de 2023, após os atos de 8 de janeiro, como parte de uma estratégia política de Pacheco. A de Comunicação, em especial, teria sido utilizada como instrumento de acomodação de aliados, contemplando senadores do PL que haviam sido excluídos de outras instâncias.
A manutenção de estruturas sem funcionamento regular levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos no Senado e expõe a falta de definição da atual gestão sobre o futuro desses colegiados.