Estudo revela fragilidades na transparência das emendas e execução de obras

Um estudo recente apontou que diversos Estados brasileiros falham ao garantir transparência plena nas emendas parlamentares e na execução das obras a elas vinculadas. Foram identificados problemas sérios como ausência de informações públicas, falta de rastreabilidade dos recursos e atrasos ou paralisações de empreendimentos já financiados.

Entre os achados mais alarmantes está o fato de que aproximadamente 39% das obras vinculadas a emendas parlamentares estão paradas ou sequer foram iniciadas. Esse percentual reflete uma análise focada em municípios que mais receberam emendas por habitante, além de verificação de repasses feitos a organizações da sociedade civil.

O estudo também aponta que muitos Estados não disponibilizam dados completos sobre os beneficiários finais, os valores alocados, prazos e o andamento físico-financeiro das obras, dificultando o controle social e o acompanhamento por parte da população. Essa situação contribui para incertezas orçamentárias, possibilidade de desvio de recurso e má alocação de verbas públicas.

Por outro lado, há recomendação clara para adoção de medidas corretivas: exigência de publicações regulares e detalhadas nos portais de transparência, cumprimento rigoroso dos planos de trabalho, e estabelecimento de prazos máximos para iniciar e finalizar obras. Além disso, destacam-se propostas para centralizar dados em plataformas unificadas, o que facilitaria o acompanhamento e conferência por órgãos de controle e cidadãos.

Em resumo, o levantamento deixa evidente que a lei não basta: é preciso garantir instrumentos de acesso, sanções por omissão e compromisso político para que as emendas parlamentares não só sejam aprovadas, mas também cumpram sua função social com efetividade.