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Brasil

Estudo revela fragilidades na transparência das emendas e execução de obras

Estados ficam devendo prestação de contas clara; quase 40% das obras não saíram do papel ou nem começaram

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Ranking da transparência de Estados Foto: Reprodução

Um estudo recente apontou que diversos Estados brasileiros falham ao garantir transparência plena nas emendas parlamentares e na execução das obras a elas vinculadas. Foram identificados problemas sérios como ausência de informações públicas, falta de rastreabilidade dos recursos e atrasos ou paralisações de empreendimentos já financiados.

Entre os achados mais alarmantes está o fato de que aproximadamente 39% das obras vinculadas a emendas parlamentares estão paradas ou sequer foram iniciadas. Esse percentual reflete uma análise focada em municípios que mais receberam emendas por habitante, além de verificação de repasses feitos a organizações da sociedade civil.

O estudo também aponta que muitos Estados não disponibilizam dados completos sobre os beneficiários finais, os valores alocados, prazos e o andamento físico-financeiro das obras, dificultando o controle social e o acompanhamento por parte da população. Essa situação contribui para incertezas orçamentárias, possibilidade de desvio de recurso e má alocação de verbas públicas.

Por outro lado, há recomendação clara para adoção de medidas corretivas: exigência de publicações regulares e detalhadas nos portais de transparência, cumprimento rigoroso dos planos de trabalho, e estabelecimento de prazos máximos para iniciar e finalizar obras. Além disso, destacam-se propostas para centralizar dados em plataformas unificadas, o que facilitaria o acompanhamento e conferência por órgãos de controle e cidadãos.

Em resumo, o levantamento deixa evidente que a lei não basta: é preciso garantir instrumentos de acesso, sanções por omissão e compromisso político para que as emendas parlamentares não só sejam aprovadas, mas também cumpram sua função social com efetividade.

Redação Saiba+

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Brasil

Cacique Raoni é transferido para hospital da Unifesp

Líder indígena de 94 anos apresentou melhora clínica e seguirá tratamento em São Paulo após transferência realizada com apoio dos governos estadual e federal.

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O cacique Raoni Metuktire, uma das maiores lideranças indígenas do Brasil, foi transferido na manhã desta sexta-feira (19), por volta das 11h30, do Hospital e Maternidade Dois Pinheiros, em Sinop (MT), para o Hospital São Paulo, unidade da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde dará continuidade ao tratamento médico.

A decisão pela transferência foi tomada pela equipe responsável após a constatação de melhora no quadro clínico do líder indígena, de 94 anos. A mudança de unidade hospitalar permitirá a continuidade da assistência em um centro de referência, mantendo o acompanhamento especializado.

O deslocamento foi realizado em uma aeronave disponibilizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, com o apoio de instituições estaduais e federais. Toda a operação foi planejada para garantir segurança, estabilidade clínica e assistência médica contínua durante o transporte até a capital paulista.

Raoni Metuktire é reconhecido internacionalmente por sua atuação em defesa dos povos indígenas, da Amazônia e da preservação ambiental. Ao longo de décadas, tornou-se uma das principais vozes na luta pelos direitos dos povos originários e pela proteção dos territórios tradicionais.

A transferência representa uma nova etapa no tratamento do líder indígena, que permanecerá sob os cuidados da equipe médica do Hospital São Paulo. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre previsão de alta ou detalhes adicionais sobre sua evolução clínica.

A mobilização conjunta entre órgãos públicos e equipes de saúde demonstra a importância atribuída ao atendimento do cacique Raoni, cuja trajetória o transformou em uma referência mundial na defesa dos direitos indígenas e da conservação ambiental.

Redação Saiba+

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Brasil

Passista da Acadêmicos do Cubango morre após explosão em apartamento

Marielly da Silva de Oliveira, de 25 anos, estava internada havia duas semanas desde o acidente ocorrido no imóvel recém-adquirido, em Niterói.

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A Acadêmicos do Cubango, tradicional escola de samba da Série Prata do Rio de Janeiro, confirmou e lamentou a morte da passista Marielly da Silva de Oliveira, de 25 anos, que não resistiu aos ferimentos provocados por uma explosão registrada no apartamento que havia adquirido recentemente, localizado no bairro do Cubango, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A jovem permaneceu internada por cerca de duas semanas, recebendo atendimento médico em razão da gravidade das lesões sofridas no acidente. Apesar dos esforços da equipe de saúde, seu falecimento foi confirmado, causando grande comoção entre familiares, amigos e integrantes da agremiação carnavalesca.

Em nota de pesar, a Acadêmicos do Cubango destacou a dedicação, a alegria e a paixão de Marielly pelo samba, ressaltando sua contribuição para a escola ao longo dos desfiles e atividades culturais. A agremiação também prestou solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto.

A explosão ocorreu no apartamento que a passista havia acabado de adquirir, no bairro do Cubango. As circunstâncias do acidente seguem sendo apuradas pelas autoridades competentes, que investigam as causas da ocorrência.

A morte de Marielly gerou grande repercussão entre integrantes do carnaval carioca, que utilizaram as redes sociais para prestar homenagens e recordar a trajetória da jovem no universo do samba. Sua dedicação à escola e sua presença marcante na avenida foram lembradas por diversas pessoas ligadas ao carnaval.

O falecimento representa uma grande perda para a comunidade carnavalesca e para todos que conviviam com a passista, cuja história ficou marcada pela paixão pela cultura popular e pelo compromisso com a tradição do samba.

Redação Saiba+

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Brasil

MPT defende proibição de influenciadores menores de 16 anos

Nota técnica orienta o CNJ e reforça que atividade de influenciador digital deve ser vedada para crianças e adolescentes abaixo da idade mínima

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, nesta quarta-feira, uma nota técnica defendendo que a atividade de influenciador digital seja proibida para menores de 16 anos. O documento foi elaborado para orientar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trabalha na criação de normas voltadas à concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e campanhas publicitárias no ambiente digital.

A manifestação do MPT reforça o entendimento de que a produção de conteúdo remunerado para redes sociais caracteriza relação de trabalho, devendo observar as garantias previstas na legislação brasileira de proteção ao trabalho infantil. Segundo o órgão, a regulamentação busca assegurar os direitos de crianças e adolescentes diante do crescimento acelerado da atuação de influenciadores digitais no país.

O documento também pretende subsidiar a elaboração de regras mais claras para o Judiciário, especialmente em casos que envolvam autorização para participação de menores em ações publicitárias, campanhas comerciais e outras atividades desenvolvidas em plataformas digitais.

A discussão ocorre em um momento de forte expansão do mercado de influência digital, que passou a envolver crianças e adolescentes em contratos com marcas, produção de vídeos e geração de conteúdo para redes sociais. O MPT argumenta que é necessário estabelecer limites para evitar situações de exploração e garantir a proteção integral dos menores.

A regulamentação em estudo pelo CNJ deverá definir critérios para a emissão de alvarás judiciais, buscando equilibrar o desenvolvimento de atividades artísticas com a preservação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo educação, lazer, saúde e convivência familiar.

A iniciativa amplia o debate sobre a atuação de influenciadores mirins no Brasil, tema que tem mobilizado especialistas em direito, proteção da infância, produtores de conteúdo e empresas do setor digital. A expectativa é que as futuras normas tragam maior segurança jurídica para famílias, plataformas e anunciantes.

Redação Saiba+

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