Brasil
Congresso quer liberar gastos fora do arcabouço e preocupa equipe econômica
Projeto abre brecha para despesas ilimitadas com empréstimos internacionais e pode ampliar dívida externa
O Congresso Nacional está prestes a votar uma proposta que pode abrir caminho para gastos públicos ilimitados fora do arcabouço fiscal, acendendo um alerta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entre especialistas em finanças públicas.
O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal e exclui do teto de gastos despesas com saúde e educação financiadas pelo Fundo Social do Pré-Sal e valores oriundos de empréstimos internacionais. Na prática, o texto permitiria gastos sem restrições orçamentárias, bastando aumentar a captação de crédito externo.
Segundo técnicos da área econômica, o artigo funciona como “um cheque em branco” para despesas fora dos limites do arcabouço. A proposta de Orçamento de 2026 prevê R$ 1,9 bilhão para essas operações, mas sem qualquer trava que impeça futuras ampliações.
O relator do texto é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O Ministério da Fazenda tenta barrar o avanço da medida, temendo o impacto nas contas públicas e o aumento da vulnerabilidade externa do Brasil.
“Ao incentivar empréstimos internacionais, o projeto pode elevar a dívida externa e enfraquecer a estabilidade fiscal do país”, afirmou um técnico da equipe econômica.
A proposta original é do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que defende que recursos de empréstimos “não deveriam ser submetidos ao limite de gastos, pois são vinculados a contratos internacionais”.
Na Câmara, o texto foi aprovado por 296 votos a 145, com apoio de partidos da base governista, incluindo o PT. O dispositivo que retira os empréstimos do arcabouço foi mantido por 281 votos a 148.
Especialistas alertam que a medida contraria o discurso de austeridade e cria um precedente perigoso em meio à piora das projeções fiscais. O déficit estimado para 2026 é de R$ 23,3 bilhões, e o governo já enfrenta resistências no Congresso para aumentar a arrecadação.
O projeto ainda deve voltar à pauta do Senado nos próximos dias, e a decisão pode definir os rumos da política fiscal no país pelos próximos anos.