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Brasil

Congresso quer liberar gastos fora do arcabouço e preocupa equipe econômica

Projeto abre brecha para despesas ilimitadas com empréstimos internacionais e pode ampliar dívida externa

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O plenário da Câmara dos Deputados durante votação - Pedro Ladeira - 1º.out.25/Folhapress

O Congresso Nacional está prestes a votar uma proposta que pode abrir caminho para gastos públicos ilimitados fora do arcabouço fiscal, acendendo um alerta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entre especialistas em finanças públicas.

O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal e exclui do teto de gastos despesas com saúde e educação financiadas pelo Fundo Social do Pré-Sal e valores oriundos de empréstimos internacionais. Na prática, o texto permitiria gastos sem restrições orçamentárias, bastando aumentar a captação de crédito externo.

Segundo técnicos da área econômica, o artigo funciona como “um cheque em branco” para despesas fora dos limites do arcabouço. A proposta de Orçamento de 2026 prevê R$ 1,9 bilhão para essas operações, mas sem qualquer trava que impeça futuras ampliações.

O relator do texto é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O Ministério da Fazenda tenta barrar o avanço da medida, temendo o impacto nas contas públicas e o aumento da vulnerabilidade externa do Brasil.

“Ao incentivar empréstimos internacionais, o projeto pode elevar a dívida externa e enfraquecer a estabilidade fiscal do país”, afirmou um técnico da equipe econômica.

A proposta original é do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que defende que recursos de empréstimos “não deveriam ser submetidos ao limite de gastos, pois são vinculados a contratos internacionais”.

Na Câmara, o texto foi aprovado por 296 votos a 145, com apoio de partidos da base governista, incluindo o PT. O dispositivo que retira os empréstimos do arcabouço foi mantido por 281 votos a 148.

Especialistas alertam que a medida contraria o discurso de austeridade e cria um precedente perigoso em meio à piora das projeções fiscais. O déficit estimado para 2026 é de R$ 23,3 bilhões, e o governo já enfrenta resistências no Congresso para aumentar a arrecadação.

O projeto ainda deve voltar à pauta do Senado nos próximos dias, e a decisão pode definir os rumos da política fiscal no país pelos próximos anos.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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Brasil

TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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