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Brasil

Instituto de Mendonça fatura R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano

Entidade vinculada ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça firma dezenas de contratos com órgãos públicos sob suspeita de conflito de interesses

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em palestra no Instituto Iter, do qual é sócio. Foto: via @rennanthamay no Instagram

O instituto fundado pelo ministro André Mendonça, agora sob a forma de sociedade anônima, alcançou faturamento de aproximadamente R$ 4,8 milhões em contratos públicos firmados entre maio de 2024 e outubro de 2025. A soma de cerca de 50 contratos inclui entes federais, estaduais e municipais que contrataram o instituto para cursos, palestras e eventos de “governança e oratória jurídica”.

Entre os contratos mais expressivos está um acordo de R$ 1,2 milhão com um consórcio intermunicipal de São Paulo, assinado para capacitação de servidores em cursos que custavam até R$ 16,1 mil por matrícula. A estrutura societária coloca o ministro como figura-central da entidade, o que levanta questionamentos sobre potencial conflito de interesses e respeito à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

De acordo com fontes, o instituto teve sua constituição em novembro de 2023 como Ltda., e no início de 2024 transformou-se em S.A., com mudança de sócios-administradores, entre eles Janey Mendonça e Victor Godoy, ex-ministro da Educação. A atuação pedagógica anunciada pelo instituto inclui workshops reservados e jantares exclusivos com autoridades, o que atende a públicos privilegiados e sugere que parte do valor contratado vai além de formação acadêmica.

Especialistas em direito constitucional e ética pública sinalizam que essa configuração — um ministro do STF associado a empresa com contratos públicos que envolvem entes que podem ter interesse em decisões judiciais — exige transparência rigorosa e revisão de regras de conduta para evitar desconfiança de imparcialidade. A LOMAN proíbe que magistrados exerçam funções comerciais ou se beneficiem de negócios que possam comprometer o juízo.

O instituto afirma que sua atuação é “exclusivamente educacional”, compatível com a função do ministro, e que cumpre todos os requisitos legais. Contudo, a modalidade de contratação com entes públicos — inclusive aqueles que já interagem com decisões judiciais no STF — segue sob análise no Judiciário e por órgãos de transparência. O desdobramento pode incluir inquéritos sobre eventual violação do dever de reserva e uso da autoridade pública para fins privados.

Redação Saiba+

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Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário

Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

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Mensagens indicam tentativa de negociação de imóvel de alto padrão em meio ao avanço das investigações | Bnews - Divulgação Ana Paula Paiva e Paulo H. Carvalho

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.

Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.

O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.

A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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